Antigos diplomatas portugueses nas Nações Unidas acreditam na eleição de Portugal como membro não-permanente do Conselho de Segurança, mas reconhecem dificuldades, como o peso dos concorrentes, a imprevisibilidade dos votos e a “colagem aos Estados Unidos”.

“Acho que temos todas as condições para ganhar, mas é uma eleição perigosíssima“, alertou, em entrevista à Lusa, António Monteiro, antigo representante de Portugal junto da ONU entre 1997 e 2001, coincidindo com o segundo mandato português neste órgão (1997-1998).

Os 193 Estados-membros escolhem na quarta-feira cinco dos 10 lugares não-permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU), com Portugal, Alemanha e Áustria a concorrer aos dois lugares atribuídos à Europa Ocidental e Outros Estados.

A Alemanha é “espécie de membro semipermanente” do Conselho, apresenta candidatura regularmente e “passa automaticamente”, comentou o ex-diplomata.

“Seria um milagre que a Alemanha desta vez não tivesse esse reconhecimento, embora possa acontecer, dadas as condições especiais políticas e internacionais” atuais, admitiu.

Por outro lado, a Áustria também “não é um adversário a desprezar”, sustentou António Monteiro, referindo que Viena “tem feito uma campanha a mostrar que quer marcar a diferença no Conselho de Segurança”.

Mas, salientou, “Portugal tem outras armas, como aliados tradicionais e um forte prestígio” e “tem feito uma campanha digna e que tem correspondido às dificuldades desta competição”.

“Eu continuo a pensar que nós poderemos ganhar, mas teremos que ter muita atenção, até pela política internacional, pelo passado recente, pela posição dos diferentes blocos em relação ao conflitos que vão deflagrando, no Médio Oriente, na Ucrânia, ou situações complicadas em África e problemas também no Sudeste Asiático”, considerou.

“Há aqui perigos”, alertou, chamando também a atenção para o facto de o voto ser secreto e poder haver “apoios que são declarados e depois não são cumpridos” ou “deserções de última hora”.

Já Francisco Seixas da Costa, que foi embaixador na ONU entre 2001 e 2002, admite que “a colagem de Portugal aos Estados Unidos não favorece esta eleição“, ressalvando que o Governo “tem legitimidade de tomar as posições que tomou em função da sua legitimidade eleitoral”.

As posições do Governo português no contexto do conflito no Médio Oriente podem “ter tido algum efeito de desgaste no apoio dos países do Sul”, admitiu. “As consequências disso logo se verão e eu tenho francamente esperança que essa ligação acabe por não ter qualquer efeito prático”, disse à Lusa.

Ocupar um assento não-permanente no CSONU tem essencialmente “uma dimensão simbólica” e permite a um país como Portugal “ter alguma visibilidade e capacidade de afirmação no quadro internacional”, considera Seixas da Costa.

“Portugal tem uma diplomacia de natureza global bastante acentuada” e “é importante para o prestígio do país ser visto como um país que tem apoios internacionais de vários níveis e que consegue movimentar-se em várias regiões”, referiu, destacando “o bom relacionamento” com África e América Latina e “uma relação estabilizada” com a Ásia.

Victor Ângelo, que trabalhou durante mais de 30 anos na ONU, onde foi representante especial do secretário-geral para Operações de Paz, antecipa “uma competição difícil”, com dois adversários que são “candidatos muito sérios”.

Por um lado, Alemanha, que tem “muita influência ao nível internacional e é um dos grandes contribuintes financeiros” das Nações Unidas, e, por outro, a Áustria, que “tem investido bastante na campanha e que começou antes de Portugal”. “Apesar de tudo, vejo que Portugal pode ter algumas hipóteses”, afirmou à Lusa.

O antigo responsável da ONU destacou a “campanha muito ativa” do ministro dos Negócios Estrangeiros, que tem falado com vários homólogos, incluindo o da China, um dos cinco membros permanentes do Conselho.

Face aos seus adversários, Portugal “tem uma grande vantagem”: tem “uma excelente relação” com o Brasil e a América Latina, e também com África — não só com os países lusófonos, mas também com outros Estados africanos e “diretamente com a União Africana”, que reúne mais de 50 países.

Além disso, Portugal também tem desenvolvido as relações com o Sudeste Asiático, nomeadamente com países como a Indonésia e a Índia, referiu. “Mantemos uma posição relativamente moderada em relação às questões relacionadas com a China“, disse ainda.

Victor Ângelo destacou também que a candidatura portuguesa “tem insistido bastante na sua campanha pelos oceanos e isso pode trazer votos, nomeadamente dos Estados do Oceano Pacífico”.

José Moraes Cabral, que foi embaixador na ONU entre 2008 e 2013, incluindo o período do terceiro mandato de Portugal no CSONU (2011-2012), identifica como dificuldade o facto de haver três candidatos para dois lugares, no grupo de Portugal, além de apontar a questão do voto secreto.

“Independentemente das excelentes campanhas que se fazem, e esta foi uma excelente campanha, não há nenhuma garantia do resultado final porque é um exercício de facto secreto”, comentou.

Apesar disso, o ex-diplomata afirma-se otimista. “Temos ‘pedigree’. Demonstrámos nos três anteriores exercícios que éramos gente capaz, gente séria, gente que cumpria aquilo com que se tinha comprometido”, salientou.

Portugal mostrou que “escuta os outros membros” e que “está empenhado em que o Conselho de Segurança reforce a sua credibilidade através de um reforço da sua transparência”.

“Ganharmos ou perdermos, a vida continua e amanhã é um novo dia. Há que olhar para um outro e para o outro [cenários] com a mesma tranquilidade e bonomia”, comentou Moraes Cabral, acrescentando: “Porventura o perder será até um estímulo suplementar para que continuemos a defender e a batalhar pelas causas em que acreditamos. O que é preciso é ter causas”.

Portugal deve ser “uma ponte” entre Norte e Sul e defender direitos humanos

Antigos diplomatas portugueses na ONU defendem que se Portugal for eleito como membro não-permanente do Conselho de Segurança, deve afirmar-se como “uma ponte” entre Norte e Sul e insistir no multilateralismo, direitos humanos e clima.

“Nos últimos 50 anos, Portugal tem-se evidenciado no quadro internacional pelo seu empenhamento na defesa dos direitos humanos”, salientou Francisco Seixas da Costa, representante permanente junto da ONU entre 2001 e 2002.

Num eventual mandato no Conselho de Segurança, Portugal deverá “sublinhar alguns aspetos daquilo que é a tradição da sua diplomacia e da sua ação externa”, desde logo “a defesa do direito internacional e da Carta das Nações Unidas”. “Este é um ponto importantíssimo. Portugal tem sido um defensor forte”, referiu.

Seixas da Costa identifica também os oceanos e segurança marítima como “um eixo essencial”, bem como “os grandes dossiês ambientais”.

Além disso, recorda o “papel altamente prestigiado” da participação portuguesa nas operações de paz da organização, com um contributo de mais de 20 mil efetivos em 65 anos.

Para António Monteiro, Portugal tem “uma atuação de peso” nas Nações Unidas, “validada” por uma “política interna exemplar em relação ao que deve ser a atuação de um país que defende os seus interesses nacionais, mas ao mesmo tempo joga na frente internacional em conjunto para encontrar as soluções mais justas para um mundo mais equilibrado”.

Caso seja eleito para o biénio 2027-2028, Portugal deve “continuar a dar particular atenção” a países como a Guiné-Bissau, palco de um golpe militar no ano passado, apontou António Monteiro, que foi embaixador na ONU durante o segundo mandato no Conselho de Segurança (1997-1998).

O antigo diplomata destacou também que Portugal é sempre “muito ativo” na defesa dos direitos humanos e “deve continuar a sê-lo e muitas vezes em situações que são muito difíceis”. Deve também bater-se por “uma Europa mais visível, mais forte, mais influente nas Nações Unidas”.

Para José Moraes Cabral, Portugal deve continuar a defender bandeiras que “são o nosso ADN”, enumerando a preocupação com os oceanos, as alterações climáticas, a causa da Palestina — que Portugal reconheceu como Estado no final do ano passado, juntamente com outros países ocidentais. “O direito internacional e os direitos humanos, em que avançámos com iniciativas muito concretas, como a defesa das mulheres e crianças em cenários de guerra e conflito.

O antigo representante especial das Nações Unidas para Operações de Paz Victor Ângelo destacou à Lusa que Portugal “não representa uma ameaça” dentro do Conselho, antes pelo contrário: “pode representar uma grande parte dos países membros das Nações Unidas, que têm valores e dimensão semelhantes”.

Victor Ângelo considerou que o lema da candidatura portuguesa — “Prevenção, Parceria, Proteção” — foi bem escolhido. Portugal deve apresentar-se como “uma ponte entre o Norte e o Sul”, defendeu.

“Os países do Sul têm a impressão de que estão a ser cada vez mais ignorados pelos países mais desenvolvidos. Portugal pode aparecer como uma ponte entre os países desenvolvidos, nomeadamente a União Europeia, e os países do Sul, com mais dificuldades económicas, na saúde, na educação”, sustentou, com uma “grande insistência nas questões do desenvolvimento e da cooperação internacional”, mas também no acesso às novas tecnologias, como a inteligência artificial.