Luís Montenegro avançou com dois recursos junto do Tribunal Constitucional (TC) relativos a duas decisões da Entidade para a Transparência (EpT) sobre a Spinumviva. O acesso público aos serviços prestados pela empresa aos clientes e ao saldo das contas bancárias motivaram um dos recursos do primeiro-ministro, indica o Correio da Manhã.
Os dois recursos foram apresentados a 12 de agosto de 2025 e a 20 de maio de 2026, e o acesso público a estas informações fica impossibilitado até à decisão do Tribunal sobre se podem ou não ser divulgadas.
Em março de 2026 e sobre um outro recurso interposto pelo primeiro-ministro relativo aos clientes da Spinumviva, o Tribunal Constitucional considerou que desrespeitava os prazos, optando os juízes-conselheiros por não dar conhecimento ao recurso.
De seguida, Luís Montenegro divulgou a lista de clientes da Spinumviva, já conhecida e que tinha sido entregue à EpT em abril de 2025.
Na nota enviada às redações, o primeiro-ministro queixou-se de ter recebido 38 notificações da EpT a pedir “a repetição da informação prestada em abril de 2025”.
A EpT respondeu que “a divulgação pública de informação atinente a qualquer titular não o dispensa do cumprimento das obrigações declarativas respetivas, nos termos e pelos procedimentos legalmente previstos”, e frisou que o número de notificações respeitava “o disposto na lei”.
Montenegro antecipa-se à Entidade para Transparência e divulga lista já conhecida de clientes
