Foi a falta de confiança institucional no presidente do Conselho de Administração do SIRESP e “nada pessoal” o que levou, nas palavras do próprio, António Pombeiro a apresentar a sua demissão a Luís Neves. A carta em que o ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna pediu para abandonar funções levou esta quinta-feira à sua audição no Parlamento e, perante os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pombeiro insistiu nas críticas ao novamente presidente do SIRESP. O ex-governante demitiu-se em desacordo com a renomeação de Viegas Nunes para o SIRESP.
Segundo Pombeiro, a presidência do major-general Viegas Nunes, entre 2022 e 2024, foi marcada por “irregularidades graves”. “Em termos de gestor público, acho que a folha não se deve encontrar minimamente beliscada, e acho aqui que existe alguma beliscadura na folha do senhor general [Paulo Viegas Nunes] enquanto foi presidente da SIRESP S.A.”.
As acusações de António Pombeiro seriam negadas por Viegas Nunes, seguidamente ouvido no Parlamento. O ex-governante denunciou alegados conflitos de interesses de um então diretor técnico da SIRESP S.A., Carlos Leitão, bem como a contratação para funções de consultadoria de uma empresa de alguém com quem Paulo Viegas Nunes teria uma relação pessoal, Leonel Simões. Sobre Carlos Leitão, Viegas Nunes negou qualquer responsabilidade pela situação ter ocorrido já após a sua saída da SIRESP.
“O que me suscita alguma perplexidade é o facto de os atores se irem repetindo”, afirmou o ex-secretário-geral adjunto do MAI. “Se as pessoas se demitiram da empresa, e refiro-me ao general [Viegas Nunes], numa altura crítica de execução do PRR, e para chefe de gabinete do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, se havia pessoas com mais competências para serem chefe de gabinete, o que o motivou? Achei isso muito estranho.”
“Euritex apresentou-se por iniciativa própria”
António Pombeiro afirmou que o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) em que foram detetadas irregularidades teve origem em duas denúncias do vogal financeiro Carlos Pereira, sobre “matérias remuneratórias, acumulação de funções, uso de viaturas e incumprimento do Código de Contratos Públicos”.
Disse ainda que a Euritex, empresa de telecomunicações liderada por Leonel Simões, alegadamente próximo do presidente do SIRESP, “apresentou-se por iniciativa própria propondo serviços de consultoria” em 2022: “Fez chegar uma proposta não solicitada.” Só três meses e 20 dias desde o início da atividade é que foram concluídas as formalidades, detalha. O SIRESP “limitou-se a reagir” à proposta da empresa.
“A apreciação dos factos não pode ignorar o facto de o presidente do Conselho de Administração e Leonel Simões conhecerem-se desde a Academia Militar”, continuou Pombeiro. “Uma relação pessoal próxima entre quem decide a contratação e quem é contratado justifica especial cautela, o que não sucedeu.”
Em 2023, Leonel Simões desempenhou funções de consultoria no SIRESP e, em 2025, levou à suspensão dos trabalhos do grupo de trabalho de reforma do SIRESP por suspeita de conflito de interesses. “Nem conhecia o senhor, o tal consultor, nunca tive o prazer de o conhecer”, relatou António Pombeiro. “Só tive conhecimento destas situações durante o decorrer das reuniões do grupo de trabalho para substituição do SIRESP. Numa ocasião, o senhor Leonel Simões colocou questões do foro comercial que pareciam, ao vogal técnico, que não seriam propícias a ser discutidas no âmbito do grupo de trabalho, eram comerciais e contratuais.
António Pombeiro mencionou ainda ter tido acesso a um envelope fechado com documentação da Inspeção-Geral de Finanças e do SIRESP “relacionado com a contratação e a auditoria”. “Dei conhecimento imediato à tutela”, frisa. “Foi neste contexto que Carlos Leitão [que foi diretor técnico do SIRESP até novembro de 2024] saiu do grupo de trabalho.”
Carlos Leitão “demitiu-se da empresa SIRESP, ainda tentou fazer um contrato para ficar mais cinco dias, acabou por não ser aceite, porque era adjudicado à empresa” da mulher, defendeu António Pombeiro.
Finalmente, o secretário-geral do MAI considerou ter sido surpreendido “pelas condições remuneratórias do novo contrato de Viegas Nunes, mais vantajosas” e pelo ministro “ter abandonado um projeto delineado ao longo de dois anos, no qual me revia inteiramente” – numa referência ao projeto de acabar com a empresa SIRESP e criar uma entidade que congregasse o SIRESP, o 112 e a rede de Segurança Interna.
Pombeiro defende ligação do SIRESP à Rede de Segurança Interna e afasta aproximação ao Exército
António Pombeiro explicou que uma das razões por detrás da intenção de extinguir a empresa SIRESP SA, que defende, se devia à sua reduzida dimensão. “A sua capacidade operacional espelha-se na contratação de serviços”, afirmou. “Sendo mera gestora de contratos, acaba por não ter capacidade para reagir em tempo útil aos desafios que ocorrem no terreno.”
Adiantou ainda que se opõe à integração do SIRESP na esfera militar. “Não sei se os deputados sabem, mas o MAI tem uma infraestrutura tecnológica ímpar a nível nacional. Comparado com a infraestrutura do Exército, estamos a falar de realidades completamente distintas. A capilaridade da rede de Segurança Interna atinge todo o país onde existem esquadras da PSP, postos da GNR, Proteção Civil…”.
“Temos 1700 locais espalhados pelo território com esta infraestrutura centralizada, com um polo no TagusPark e outro no Porto”, ressalvou. “E se queremos banda larga no SIRESP, é para aceder a sistemas de informação que estão no MAI, não estão no Exército. Esta questão de mandar a rede para o Exército não faz sentido.”
António Pombeiro defendeu ainda que “um sistema civil transferido para instalações militares é um alvo legítimo de uma entidade adversária” em caso de guerra. “Se a infraestrutura estiver diferenciada, já não é um alvo legítimo”, afirmou, concedendo no entanto que as regras podem nem sempre ser seguidas em cenários bélicos.
“A maior falha do SIRESP são os circuitos de comunicação, que são alugados a operadores privados. É a NOS que tem esse contrato, e a redundância satélite também está na NOS. O apagão revelou que foi uma má opção os dois sistemas estarem na mesma empresa, porque falhou a redundância e o sistema normal”, recordou António Pombeiro.
