O Governo já iniciou a renegociação do contrato de serviço público com a agência Lusa, que “dará origem a um reforço da transferência anual”, disse esta quarta-feira o ministro da Presidência.
António Leitão Amaro, que falava numa audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, salientou que já foi autorizado um aumento de capital na Lusa de 5 milhões de euros “para modernização, reforço da capacidade tecnológica e reforço dos meios e renovação dos recursos humanos, incluindo a expansão da rede internacional”.
A este esforço “soma-se um investimento do Estado de 2,5 milhões para adquirir a totalidade do capital”, indicou o ministro, “para a renovação das regras de governação diminuindo os poderes do Governo, que exerce a função de acionista, aumentando a transparência, a pluralidade da governação da Lusa” e em alguns casos “adotando soluções inspiradas no modelo da RTP”, como o conselho consultivo.
Há ainda “um esforço adicional, que está aberto e que já se iniciou entre o Conselho de Administração (CA) e o Governo, de renegociação do contrato de serviço público, que dará origem a um reforço da transferência anual”, disse.
Esse aumento da transferência anual, que pode ser chamado “de pagamento por obrigações de serviço público”, quando o contrato de serviço público esteja concluído, irá permitir fazer três coisas: baixar os preços dos serviços da Lusa para os órgãos de comunicação social, reforçar a presença e a rede internacional da Lusa e a valorização dos trabalhadores, “no quadro de um acordo entre trabalhadores e empregador que seja possível alcançar”, apontou.
Quanto ao acordo de empresa (AE), que o CA denunciou para negociar um novo, o ministro adiantou que conhecia “a vontade de a Lusa, no quadro da valorização dos trabalhadores” que apoiaram, “chegar a um novo AE”.
“O ponto de chegada tem de ser um novo AE”, disse, apontando que “há uma disponibilidade do Governo para, na renegociação do contrato de serviço público, poder reforçar os meios transferidos para a Lusa, também para valorizar os trabalhadores no quadro de acordo dentro da empresa em que empresa, trabalhadores e empregador cheguem a acordo sobre novas condições de trabalho”.
O objetivo é “chegar a um novo acordo de empresa que é necessário e que inclua globalmente a valorização de todos os trabalhadores e valorização com expressão da despesa pública com esses trabalhadores”, apontou.
O ministro admitiu que os trabalhadores “disseram que pode ser uma forma de pressão, e um ano pode ser curto” para a negociação, mas salientou que o CA da Lusa “garante que tem todas as condições para fechar acordo este ano, ou no verão ou no outono”.
“Da minha parte, há garantia de disponibilização dos recursos este ano e no próximo para lá chegar”, assegurou.
O Conselho de Administração da Lusa denunciou formalmente o acordo de empresa, adiantaram os sindicatos, acusando a gestão de querer condicionar as negociações salariais, mas o CA garante que o processo é necessário para modernizar o acordo.
Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa apresentaram no Conselho Económico e Social (CES) contestações à denúncia do acordo de empresa pelo Conselho de Administração da agência noticiosa, reclamando a improcedência da fundamentação apresentada.
O CES aceitou o pedido dos sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa para apreciar a fundamentação da denúncia do acordo de empresa (AE) pela gestão da agência, disse fonte sindical.
Segundo a mesma fonte, esta apreciação suspende os prazos de caducidade até ser proferida a decisão final por parte do tribunal arbitral.
Caso o tribunal arbitral decida que a denúncia carece de fundamentação legal, esta não tem efeito e o AE continua em vigor, sendo que, se for dada razão à empresa, começa a contar o prazo da denúncia.
