O PCP de Lousada instou esta quarta-feira o Governo a garantir o realojamento digno dos idosos retirados na terça-feira de lares ilegais naquele concelho do distrito do Porto, durante uma operação da GNR, que culminou com sete detenções.

A GNR deu conta de que encerrou na terça-feira nove residências que funcionavam de forma ilegal como lares de idosos em Lousada, no âmbito de uma investigação por maus-tratos, acrescentando que as residências, que não possuíam quaisquer licenciamentos para acolher idosos, albergavam 11 pessoas, nove mulheres e dois homens, entre os 78 e os 95 anos.

Em comunicado, a Comissão Concelhia de Lousada do PCP apela ainda ao Governo que assegure que estes idosos “não voltam a ser colocados em situação de risco”, pedindo também medidas para “reforçar a fiscalização sobre todas as estruturas residenciais para idosos, públicas e privadas, para que casos como o de Lousada não se repitam”.

Segundo a investigação, estas habitações não reuniam as condições de salubridade, higiene e o número adequado de cuidadores para garantir o bem-estar e a segurança dos utentes, que foram encaminhados para locais de acolhimento identificados pela Segurança Social.

Fonte judicial adiantou esta quarta-feira à agência Lusa que em causa está a alegada prática dos crimes de homicídio, associação criminosa, maus-tratos, fraude fiscal e burla, que estariam a ser cometidos há cerca de uma década.

O PCP de Lousada acrescenta que o Governo deve “avançar com a criação da Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, tal como proposta pelo PCP, financiada com recursos do Orçamento do Estado”.

“A operação da GNR que, na terça-feira, encerrou nove residências que funcionavam ilegalmente como lares de idosos em Lousada e deteve sete pessoas, sob suspeitas dos crimes de homicídio, associação criminosa, maus-tratos, fraude fiscal e burla, é mais um exemplo dramático da desresponsabilização do Estado português no que diz respeito ao apoio à população idosa”, acusa o PCP local.

Este caso, segundo o PCP de Lousada, “não é um acidente isolado”.

“É a consequência natural de anos de políticas de abandono e subfinanciamento crónico da rede de apoio à terceira idade e da entrega, a privados, de uma responsabilidade que é primeira e inalienavelmente do Estado”, lê-se no comunicado.

A Comissão Concelhia de Lousada do PCP diz que, “perante a inação dos sucessivos governos”, o partido tem “denunciado esta realidade e apresentado soluções concretas”, lembrando a proposta que apresentou no Parlamento para a criação de uma Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas”.

“A proposta do PCP foi, no entanto, chumbada no Parlamento com os votos contra de PSD, CDS e IL e abstenção do PS e CH [Chega]. Enquanto estes partidos preferem alimentar o negócio dos lares privados, muitas vezes sem controlo e sem escrúpulos, os idosos portugueses continuam a ser vítimas de uma lógica que coloca o lucro acima da dignidade humana”, alerta o PCP de Lousada.

Para os comunistas de Lousada, o que aconteceu no concelho “é a prova de que não se pode continuar a confiar apenas na ‘boa vontade’ do setor social privado ou na ‘caridade’ para garantir o bem-estar daqueles que trabalharam uma vida inteira”.

“É urgente uma resposta do Estado. É urgente uma rede pública, gratuita e de qualidade, que assegure a todos os idosos o direito a envelhecer com dignidade, com condições de habitação, alimentação, cuidados de saúde e acompanhamento adequados”, defende a a Comissão Concelhia de Lousada do PCP.

Os detidos, seis mulheres e um homem entre os 25 e 65 anos, vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Penafiel, no distrito do Porto, para aplicação de medidas de coação.