O Bloco de Esquerda (BE) afirmou esta terça-feira que as empregadas de limpeza da Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga (ULS EDV), com sede em Santa Maria da Feira, estão com salários e subsídios de férias em atraso.

Segundo a coordenação desse partido no distrito de Aveiro, a culpa é da empresa Soma Pioneira Unipessoal Lda., que em 2024 assumiu os serviços de higienização de vários edifícios sob tutela da ULS EDV, na sequência de um concurso público lançado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

“Desde que a empresa assumiu o contrato, os salários passaram a ser pagos com atraso de forma recorrente”, diz o BE. “[Esta segunda-feira], 9 de novembro, as trabalhadoras continuavam sem receber o salário de outubro e sem qualquer previsão de pagamento. Há ainda funcionárias que continuam sem receber o subsídio de férias a que têm direito”, acrescenta.

O partido diz que as mulheres em causa já se deslocaram à Câmara da Feira para expor a situação e também denunciaram o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho, “que fez visitas inspetivas a alguns locais”, mas nota que “a empresa não responde aos contactos que lhe são efetuados”.

A Lusa também tentou obter um esclarecimento por parte da Soma Pioneira, mas o funcionário que atendeu um dos números de telefone afetos à firma remeteu o assunto para o patrão e, igualmente contactado, esse não atendeu.

Para o BE, “os salários em atraso não são apenas um incumprimento contratual” e têm duas agravantes: por um lado, põem em risco “um serviço essencial à prevenção de infeções e à segurança de doentes e profissionais” das unidades de saúde; e, por outro, ameaçam particularmente a estabilidade familiar das trabalhadoras, que, por terem “salários baixos”, com o atraso de uma única remuneração mensal veem posto “em causa o pagamento da renda ou da prestação da casa, da alimentação e das despesas básicas”.

O BE já questionou o Ministério da Saúde sobre o assunto, reclamando que “este caso mostra os efeitos da externalização de serviços essenciais no Serviço Nacional de Saúde e da contratação pública baseada no preço mais baixo”.

“A entidade pública que contrata não se pode desresponsabilizar. A lei obriga as entidades adjudicantes a assegurar que as empresas contratadas cumprem as normas laborais e o Estado deve usar todos os meios ao seu alcance para garantir que estas trabalhadoras recebem o que lhes é devido”, defende o documento enviado ao Ministério pelo deputado Fabian Figueiredo.

Para o BE, a tutela deve, por isso, “tirar as consequências deste caso: o Serviço Nacional de Saúde precisa de voltar a assumir diretamente os serviços de limpeza das suas unidades, com trabalhadoras integradas nos seus quadros e com direitos”.

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O portal Base, que lista os contratos das entidades públicas do país, indica que, além de serviços na ULS EDV, a Soma Pioneira também ganhou concursos e ajustes diretos para higienização de instalações municipais, numa adjudicação pela Câmara, e para limpeza urbana em Canedo, Vale e Vila Maior, numa atribuição da respetiva União de Freguesias.

A plataforma revela ainda que, após o contrato de 545.824 euros no início de 2024 para serviços a executar na ULS EDV, a Câmara da Feira assinou com a mesma empresa um novo contrato para o mesmo efeito no arranque de 2025, então no valor de 123.965 euros.

No caso específico do contrato para limpeza de instalações municipais, assinado em março de 2025, a Câmara adjudicou esse serviço por um valor superior a 2,9 milhões de euros.

Questionada sobre o assunto, a autarquia não o quis comentar.