O Bloco de Esquerda (BE) pediu esta segunda-feira ao Governo que ponha fim ao contrato de concessão do Quartel da Graça, em Lisboa, ao grupo Sana, alegando “incumprimento contratual grave e prolongado”, e que afete o edifício a habitação acessível.

Num projeto de resolução, sem força de lei, submetido esta segunda-feira na Assembleia da República, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, alega que o contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo hoteleiro Sana falhou os compromissos essenciais, uma vez que previa a conclusão das obras até ao final de 2023, mas estas só começaram em março de 2026.

Segundo o BE, o contrato de concessão celebrado em 2019 entre o Estado português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), e o grupo hoteleiro Sana, previa a transformação do Quartel da Graça num hotel de cinco estrelas e o pagamento de uma renda anual próxima de 1,79 milhões de euros ao Estado.

Até ao início das obras em março deste ano, acrescenta o partido, o imóvel permaneceu “devoluto e em acentuada degradação durante vários anos, com murais de azulejo destruídos, coberturas e vãos arruinados, infiltrações e vandalização”.

“A este incumprimento soma-se um prejuízo financeiro relevante para o erário público. O montante total das contrapartidas que já deveriam ter sido entregues ao Estado aproxima-se dos 4,5 milhões de euros”, lê-se no projeto de resolução.

O Bloco refere ainda que, “a esta sequência de incumprimentos”, se junta agora o “facto particularmente grave”, noticiado pelo jornal Público este sábado, de o grupo Sana ter apresentado ao Estado um pedido de revisão do contrato de concessão, invocando a necessidade de reequilíbrio financeiro e requerendo a prorrogação dos prazos contratuais.

“Dito de outra forma: o concessionário que falhou todos os prazos, deixou o monumento ao abandono e acumulou uma dívida superior a quatro milhões de euros, deixou de pagar ao Estado, e é o próprio Estado que sustenta que esse não pagamento se encontra, neste momento, contratualmente justificado pela pendência de um pedido apresentado por esse mesmo concessionário”, frisa o deputado bloquista.

Nesta resolução, o BE pede ao Governo que determine a resolução do contrato de concessão do Quartel da Graça, “com fundamento no incumprimento contratual grave e prolongado, designadamente o reiterado desrespeito dos prazos de execução das obras e de início de exploração e a degradação do imóvel classificado, recuperando a posse do edifício para a esfera pública”.

O partido defende ainda que seja recusado o pedido de reequilíbrio financeiro feito pelo grupo hoteleiro e que seja promovida a “cobrança integral de todos os montantes em dívida ao Estado a título de contrapartidas não pagas, acrescidos dos respetivos juros de mora e das penalidades contratuais aplicáveis, prestando contas públicas dos valores apurados e cobrados”.

Quanto ao futuro do espaço, o Bloco apela ainda a que seja desenvolvida uma “solução de interesse público que dê prioridade à habitação a custos acessíveis e integre equipamentos sociais, culturais e educativos ao serviço da população do bairro e da cidade de Lisboa” e “garanta o financiamento das obras de reabilitação necessárias à salvaguarda do imóvel”, mobilizando para isso também os valores recuperados junto do grupo Sana.

A nova solução para o Quartel da Graça deve, considera o BE, assegurar a articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de São Vicente, bem como a auscultação da população do bairro e dos movimentos de moradores, designadamente a Assembleia da Graça: Parar o Hotel no Quartel.