A Câmara do Porto vota na terça-feira colocar em hasta pública, por pelo menos 2,2 milhões de euros, os dois imóveis que o anterior executivo adquiriu para ceder direitos de superfície a duas associações para a construção de mesquitas.

De acordo com a proposta que vai a votos na reunião privada do executivo, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, o imóvel que fica na Rua da Porta do Sol n.ºs 27 a 31 – que é constituído por dois edifícios em “mau estado de conservação” – vai ser colocado em hasta pública por um valor base de 913.700 euros.

Este imóvel, na freguesia da Sé, foi comprado pela autarquia em outubro de 2024 tendo em vista a constituição do direito de superfície do imóvel a favor da Associação Comunidade de Bangladesh.

“De acordo com o estudo urbanístico realizado para este imóvel, a área bruta de construção é de 682 m2, o uso de habitação e um potencial de construção de seis fogos“, acrescenta a proposta, que é assinada pelo presidente da autarquia, Pedro Duarte, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL.

Já o imóvel na Rua do Pinheiro Grande, em Campanhã, vai a hasta pública por um valor base de 1.307.000 euros, e tinha sido comprado pela autarquia em fevereiro de 2025 para ceder ao Centro Cultural Islâmico do Porto.

“Na envolvente existe alguma concentração de habitação municipal. Existem ainda outros imóveis municipais que já estão destinados à política de gestão de habitação municipal, bem seja através da criação de arrendamento acessível, ou através de habitação social”, descreve a proposta.

De acordo com o documento, estas duas propriedades “não são necessárias à prossecução de fins de interesse público, pelo que a sua manutenção na esfera patrimonial do Município não é conveniente” e a sua venda “poderá permitir a obtenção de uma receita extraordinária, a qual poderá ser aplicada em outros projetos com interesse público”.

Em maio, Pedro Duarte revelou à Lusa a intenção de colocar estes dois imóveis em hasta pública e ressalvou que esta decisão “não impede” que as respetivas comunidades religiosas possam adquirir estes terrenos e “dá igual possibilidade a outras entidades que possam demonstrar, também, interesse nos mesmos”.

Assegurando que “a construção de mesquitas na cidade do Porto não é uma prioridade” para o seu executivo, o autarca reiterou que não irá ceder terrenos para esse fim.

Em causa estão duas propostas que seriam votadas no início de junho de 2025 pelo então executivo do independente Rui Moreira, mas que acabaram por ser retiradas por o mandato autárquico estar a chegar ao fim e por não ser “recomendável” a promoção de “iniciativas que não são consensuais“, de forma a não contribuir para o exacerbamento de tensões na cidade, justificou à data o ex-autarca à Lusa.

As propostas contextualizavam que “na cidade do Porto existe uma grande comunidade muçulmana (cerca de 7.000 pessoas)” que “pratica o culto regularmente na mesquita da Rua do Heroísmo e da Travessa do Loureiro, onde também é capacitada para facilitar a sua integração e viver em comunidade.”

Uma das propostas surgia após um pedido do Centro Cultural Islâmico do Porto (CCIP), que tem apoiado “financeiramente e com géneros alimentícios mais de 400 famílias carenciadas, num contexto agora agravado com o fluxo de refugiados”, e outro da Associação Comunidade do Bangladesh do Porto (ACBP), que desenvolve “ações de apoio aos imigrantes” daquele país “de forma a proporcionar e apoiar a sua integração”, “evitar a sua discriminação racial” ou incrementar o “ensino do português”.

Em ambos os casos estavam previstas cedências do direito de superfície por 40 anos, mediante o pagamento de rendas simbólicas de 50 euros, o que no caso do CCIP se consubstancia num apoio de 416 mil euros espalhado por 40 anos (diferença entre o valor do direito de superfície e a renda) e na ACBP de 591,2 mil euros (diferença entre o valor do direito de superfície e a renda) também distribuído por 40 anos.