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O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou esta quinta-feira que todos os governantes estão “inteiramente focados na sua missão” e na reforma do Estado, recusando comentar as polémicas que envolvem Luís Neves, dizendo que não foi tratado no Conselho de Ministros.
Na mesma linha, também a ministra da Justiça se escusou a responder a qualquer pergunta relacionada com o ministro da Administração Interna, invocando o segredo de justiça.
“Hoje esse é um tema que está em segredo de justiça e, como pode compreender, nem nunca a ministra da Justiça comentaria um processo que está em segredo de justiça”, disse Rita Alarcão Júdice.
Questionado sobre o mesmo tema, Gonçalo Matias apenas disse que “todos os ministros estão inteiramente focados na sua missão”.
“Não houve outras matérias a serem tratadas no Conselho de Ministros, para além daquelas que estamos aqui a reportar e que sairão no comunicado final”, disse.
A Procuradoria-Geral da República já anunciou a abertura de um inquérito relacionado com o atrelado encontrado na Construbarcelos, empresa que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna.
O ministro Gonçalo Matias foi questionado sobre as críticas de alguns partidos e sindicatos que relacionam parte dos problemas dos exames nacionais com a reforma orgânica já realizada do Ministério da Educação.
“Estamos totalmente focados, todos os ministros, na reforma do Estado que estamos a fazer, quer nos ministérios em que ela ocorreu, quer nos ministérios em que está em curso essa reforma. A reforma, obviamente, não irá parar porque é fundamental para o futuro do nosso país e para garantir a competitividade do nosso país e a proximidade em relação aos cidadãos”, disse.
Questionado se o Governo está confortável com as prioridades do secretário-geral do PS para a negociação do Orçamento do Estado, o ministro repetiu que esse tema “não esteve em cima da mesa” na reunião do Conselho de Ministros.
De forma genérica, Gonçalo Matias prometeu que o executivo irá manter “a postura e a disponibilidade para negociação com todos”.
“Isso aplica-se ao Orçamento do Estado como se aplica às medidas que nós hoje aprovámos e que terão de ser aprovadas no parlamento”, disse, referindo-se às medidas aprovadas esta quinta-feira de “reforma da justiça administrativa e fiscal”.
Quanto a estas últimas, o ministro disse nem colocar a hipótese de que estes diplomas possam não ser aprovados pela oposição, salientando que há entidades internacionais a “instar em Portugal a fazer estas reformas”.
“Não nos passa pela cabeça que a oposição não tenha o sentido de responsabilidade de viabilizar uma reforma equilibrada e feita com os especialistas que nos puderam aconselhar nesta matéria e depois de, obviamente, ser objeto de ampla discussão nacional”, afirmou.
Em entrevista conjunta ao Público/Renascença, divulgada esta quinta-feira, o secretário-geral do PS apontou como prioridades do PS para o Orçamento do Estado para 2027 “a salvaguarda dos valores constitucionais” e “garantir a segurança das pensões, quer as que estão a pagamento, quer a formação das pensões futuras”.
José Luís Carneiro recusa apontar “linhas vermelhas” para a viabilização do documento: “Neste momento temos todas as hipóteses em aberto [para o voto no OE2027], vamos aguardar pela apresentação do orçamento e pelos compromissos que venham a ser estabelecidos”.
O briefing após a reunião semanal do Conselho de Ministros foi feito esta quinta-feira pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, e pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sem a presença, mais habitual, do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
