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O PCP pediu esta sexta-feira esclarecimentos urgentes ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), sobre o despejo de uma mãe com duas crianças, de uma habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, “sem aparente acompanhamento social adequado“.
Em requerimento enviado ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o vereador do PCP, João Ferreira, apontou que foi alertado pela Comissão de Moradores e Utentes de Marvila e por eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Marvila “para uma situação de extrema gravidade social” ocorrida na quinta-feira, relativa ao despejo de uma munícipe que vivia em habitação municipal com dois filhos menores, de 4 e 2 anos.
Segundo a informação transmitida, a pessoa em causa vivia com o companheiro e pai das duas crianças, que era neto da titular do arrendamento, e ambos morreram em 2024, tendo a mãe dos menores reportado as mortes à Gebalis e solicitado a sua inclusão na ficha de moradores e sido informada de que deveria apresentar um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia que atestasse a sua residência na habitação.
A munícipe continuou a pagar a renda à Gebalis, que teria conhecimento da permanência da família na habitação e terá aceitado os pagamentos, realçou o PCP.
Em dezembro de 2025, a munícipe foi informada em comunicação oficial de que os elementos apresentados não eram considerados suficientes e que deveria abandonar a habitação, decisão que contestou com apoio jurídico, mas que culminou com a execução do despejo na quinta-feira, “efetuado com recurso a um forte dispositivo policial”, segundo os elementos recolhidos pelo PCP.
Os bens da família foram removidos para um armazém, “sem que tivesse sido apresentada qualquer solução habitacional alternativa, conforme estipula a lei e as deliberações camarárias relevantes”, o que “suscita profunda preocupação” ao PCP, por se tratar de uma mãe viúva, desempregada e com duas crianças pequenas a cargo, que residiam naquela habitação desde o nascimento.
“A concretização de um despejo nestas circunstâncias, sem aparente acompanhamento social adequado e sem qualquer alternativa habitacional para uma família composta por uma mãe e duas crianças menores, levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento dos deveres de proteção social e de salvaguarda do direito à habitação que impendem sobre o município e sobre a Gebalis”, enfatizou João Ferreira.
O PCP pediu, assim, esclarecimentos urgentes a Carlos Moedas, no sentido de perceber se o presidente da Câmara tem conhecimento desta situação, que diligências foram tomadas para avaliar o caso antes do despejo, qual o acompanhamento social prestado a esta família desde o falecimento do companheiro e da sua familiar próxima e porque não foi apresentada uma solução habitacional alternativa antes do despejo.
“Considera o município compatível com os princípios de proteção das famílias vulneráveis e do direito à habitação a realização de um despejo que deixa uma mãe com duas crianças de 4 e 2 anos sem qualquer alternativa habitacional?”, questionou o PCP.
Concretamente sobre a atuação da Gebalis, João Ferreira pretende ver esclarecido se a empresa municipal sabia que a mãe e os dois filhos viviam naquela casa e, em caso afirmativo, porque não encontrou uma solução que permitisse a sua continuidade na habitação.
A Lusa questionou a CML mas aguarda ainda uma resposta.
