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O Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino assegurou esta segunda-feira que alertou o governo de Espanha, dias antes da crise migratória na cidade de Ceuta, de que uma recente decisão judicial punha em causa a cooperação na gestão dos fluxos migratórios. Madrid já reagiu através de comunicado, desmentindo Rabat.

Segundo o ministério marroquino, o acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal de Justiça espanhol — que indica que não se pode aplicar a “recusa na fronteira” ou a “devolução rápida” a migrantes intercetados no mar quando estes tentam entrar a nado em Ceuta e Melilla — enfraquece um elemento crucial na cooperação bilateral, algo que diz ter alertado o Estado espanhol.

Fonte do ministério marroquino sublinhou à agência EFE que a gestão migratória é “uma responsabilidade partilhada“. “Marrocos assume as suas responsabilidades (…). É um compromisso, não um discurso político ou propaganda. (…) Marrocos não age sob pressões, nem chantagem, nem como contrapartida”, defendeu essa mesma fonte num encontro com um grupo de agências de notícias internacionais.

A mesma fonte sublinhou que a coordenação com Madrid continua a ser estreita, acrescentando que o governo de Marrocos está “dececionado” com as reações de alguns políticos espanhóis, que acusou de instrumentalizar a crise por interesses eleitorais.

O Palacio de Santa Cruz, onde está sediado o Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol, reagiu entretanto com um comunicado publicado ao início da noite, onde parece desmentir Rabat no que toca aos efeitos do acórdão e que também serve de defesa perante as críticas de vários Estados-membros da União Europeia.

A nota explicita que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça espanhol “não abre qualquer via de entrada para Espanha”, tendo antes o propósito de especificar “qual o procedimento a seguir com quem entra por via marítima. Nada mais”.

“Não altera a Lei de Estrangeiros. Não declara ilegal a recusa na fronteira. Não impede o regresso”, reitera esta comunicação, recordando que “entrar irregularmente em Espanha através de Ceuta ou Melilla não confere o direito de permanecer no país, nem de viajar para a Península, nem de circular pela Europa”.

Além disso, o ministério esclarece que o processo de regularização extraordinária promovido pelo acórdão do Supremo “não tem qualquer relação com estes factos: aplica-se apenas a quem já vivia em Espanha antes de 1 de janeiro de 2026. Quem atravessou a fronteira a 30 de julho fica excluído. A única via é a legal”.

Esta não foi a única ocasião nesta segunda-feira em que Espanha se dirigiu — direta ou indiretamente — a Marrocos, dado que o El País noticiou que os serviços de informação espanhóis concluíram que Rabat não planeou a entrada ilegal de migrantes em Ceuta, mas também não tentou deter a sua travessia a nado.

A mesma notícia, aliás, referia que o governo espanhol foi apanhado de surpresa com a crise migratória no enclave no Norte de África, já que os serviços de informações marroquinos não terão avisado os seus homólogos a norte quanto ao movimento migratório quando este começava a ganhar força nas redes sociais.

O El País escreve inclusive que, enquanto em 2021, quando entraram 10 mil pessoas em Ceuta, Marrocos promoveu desinformação sobre a política migratória espanhola para incentivar as entradas, desta vez, os responsáveis políticos marroquinos apenas deixaram que a situação decorresse.

É sugerido no mesmo artigo que, se as autoridades de Marrocos não tentaram parar este movimento migratório na raiz, foi porque viram uma oportunidade na entrada massiva de migrantes em Ceuta. O diário espanhol assinala que, desta forma, Marrocos conseguiu dar nova força no espaço público à sua reivindicação sobre Ceuta e Melilha.

A cidade autónoma espanhola de Ceuta, situada no norte de África, registou desde quinta-feira uma entrada em massa de migrantes vindos de Marrocos, que as autoridades locais estimaram em cerca de 60.000 pessoas, acima das cerca de 50.000 entradas contabilizadas pelo Governo de Madrid.

A maioria dos migrantes regressou, entretanto, voluntariamente a Marrocos, segundo o Ministério da Administração Interna espanhol.

As forças de segurança de Espanha estimam que cerca de 73.500 pessoas que estavam ilegalmente em Ceuta deixaram a cidade desde quinta-feira, número que pode incluir as que entraram na multidão que afluiu à fronteira entre Marrocos e o enclave espanhol entre quinta e sexta-feira, e outras que já estavam desde dias anteriores em Ceuta, cidade onde vivem pouco mais de 83.000 pessoas.

Pelo menos 71 pessoas morreram desde quinta-feira a tentar chegar a Ceuta a nado, segundo o mais recente balanço das autoridades.

Ceuta, um pequeno território situado no extremo norte de Marrocos, banhado pelo estreito de Gibraltar, é uma das duas fronteiras terrestres entre África e a Europa, juntamente com o outro enclave espanhol de Melilla.

*com Lusa