A CDU Loures apresentou uma queixa ao Ministério Público (MP) por alegadas ilegalidades num protocolo urbanístico aprovado pelo município, considerando que favorece um promotor imobiliário em 1,1 milhões de euros, informou esta sexta-feira o partido.
Em causa está uma proposta, aprovada na reunião de Câmara de Loures, a 23 de abril, que estabelece um protocolo com promotores imobiliários, que substituiu o pagamento de 1,1 milhões de euros, devidos por uma operação urbanística em Santo António dos Cavaleiros, pela cedência de dois terrenos em Santa Iria de Azóia, segundo explicou à agência Lusa o vereador da CDU (PCP/PEV) Gonçalo Caroço.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, que lidera com maioria o executivo municipal, e do PSD, a abstenção do Chega e o voto contra da CDU.
“O urbanizador podia pagar um milhão e 100 mil euros ao município ou ceder terrenos que valessem esse montante. Aquilo que aconteceu foi que o presidente da Câmara apresentou uma proposta em que o urbanizador não paga absolutamente nada e cede dois terrenos que não foram avaliados“, afirmou Gonçalo Caroço.
Segundo sublinhou o autarca comunista, a legislação determina que, “quando os terrenos não estão avaliados ou não é possível avaliá-los, o urbanizador tem de pagar em dinheiro as compensações relacionadas com a urbanização”.
“Foi isto que o município aceitou: aceitou a troca por terrenos não avaliados e pode ter lesado os cofres do município em mais de um milhão de euros a favor do urbanizador”, sustentou.
Gonçalo Caroço explicou ainda que a denúncia apenas foi apresentada agora porque foi necessário analisar o processo com apoio jurídico.
“Tivemos de estudar bem o assunto, também com juristas e advogados, para perceber se existia matéria suficiente. Concluímos que havia matéria para ser analisada pelo Ministério Público e avançámos com a denúncia”, justificou.
Esta é a segunda participação, num espaço de um ano, apresentada pela CDU Loures ao Ministério Público relacionada com operações urbanísticas no concelho.
A primeira foi apresentada em setembro de 2025 e referia-se a uma operação de reparcelamento e obras de urbanização na localidade da Portela, que segundo os comunistas terá lesado os cofres do município em cerca de cinco milhões de euros.
A Lusa contactou a Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, mas ainda não foi possível obter uma resposta.
