O primeiro-ministro assegurou esta quarta-feira que o Governo trata a aquisição de fragatas a Itália com “clareza e transparência absoluta” e considerou “totalmente legítimo” que o ministro da Defesa processe o líder do Chega e o jornal 24Horas.
Luís Montenegro falava aos jornalistas na marina de Cascais, distrito de Lisboa, depois de ter acompanhado as operações do navio-patrulha oceânico “Setúbal” da Marinha Portuguesa, com o ministro da Defesa, Nuno Melo, e o chefe do Estado-Maior da Armada, o almirante Jorge Nobre de Sousa.
Questionado sobre a polémica em torno da compra de três fragatas a Itália, por cerca de 3,9 mil milhões de euros, o líder do Governo disse estar assegurada a “clareza e transparência absoluta” do processo e que será feito tudo o que é possível para “garantir a transparência”.
“Vamos assegurar [a transparência] desde logo do ponto de vista técnico, com a estrutura de missão que acompanha o desenvolvimento do programa e, depois, com uma comissão de acompanhamento, onde estão também não só os outros órgãos de soberania, em particular a Assembleia da República, mas também todas as autoridades que superintendem as investigações e a monitorização da regularidade dos procedimentos”, acrescentou.
Luís Montenegro afirmou que o “Governo é naturalmente o principal interessado em que não subsistam dúvidas sobre os objetivos estratégicos” deste investimento, frisando que procura um “nível de convergência e abrangência o mais alargado possível”.
“Estamos a falar de um investimento que se vai projetar nas próximas décadas e que, portanto, vai, obviamente, perpassar muitas legislaturas, muitos contextos políticos e gerações de portugueses que podem e devem usufruir da multiplicidade dos efeitos que este investimento pode também trazer para as suas próprias vidas”, sublinhou.
Sobre a decisão de Nuno Melo de processar judicialmente o presidente do Chega, André Ventura, o deputado Pedro Frazão e o jornal 24Horas devido a declarações e a uma notícia sobre a aquisição de três fragatas a Itália, Montenegro argumentou que a “lei e a decência pública se devem aplicar a todos”.
O primeiro-ministro considerou ainda que “os jornalistas e os políticos dos outros partidos, naturalmente, também têm de cumprir a lei e respeitar a lei”.
“Portanto, é totalmente legítimo, creio que ninguém põe isso em causa, que alguém que sente a ofensa dos seus direitos, incluindo o seu direito ao bom nome, possa reagir”, sustentou.
Montenegro acrescentou que o país “já não vive no tempo do condicionamento” e que essa “é uma via de dois sentidos”, em que quem exerce funções públicas ou políticas, bem como a comunicação social não se devem sentir condicionados no seu trabalho.
O primeiro-ministro salientou ainda que a estratégia do Governo “não é apenas de passar um cheque e comprar material”, mas sim de assegurar a manutenção e a atualização tecnológica dos equipamentos ao longo de um ciclo de vida que se estima que seja de 30 anos.
“Nós estamos aqui para cuidar do interesse público. Estamos aqui para o fazer da forma mais competente que soubermos e com um espírito de cumprimento absoluto pelas normas, pelas regras, pela legalidade e pela ética no exercício de funções políticas e públicas”, concluiu.
Portugal vai adquirir três fragatas de nova geração de construção italiana, num investimento na ordem dos 3,9 mil milhões de euros, anunciou, em julho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, após uma reunião em Roma com a sua homóloga italiana, Giorgia Meloni.
Esta terça-feira, o Ministério da Defesa Nacional indicou à Lusa que toda a manutenção das três fragatas adquiridas a Itália será realizada em Portugal e que a Assembleia da República terá acesso ao acordo e demais documentos oficiais relativos a este processo.
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