A Câmara de Coimbra aprovou esta segunda-feira parte da política fiscal para 2027, com a manutenção dos valores já praticados na derrama e na participação variável no IRS.
A taxa de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC fixa-se nos 1,45%, tal como em 2026, e a participação variável do município no IRS mantém-se nos 5% (valor máximo).
Estas duas propostas foram aprovadas com os votos favoráveis dos vereadores da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) e da ex-vereadora do Chega e a abstenção de quatro dos cinco membros da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/MPT/PPM/Volt). O elemento da coligação de direita que é da IL, Celso Monteiro, votou contra nas duas propostas.
O município aprovou também, por unanimidade, a manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), fixada nos 0,25%.
José Manuel Silva, anterior presidente da Câmara e atual vereador na oposição eleito pela coligação liderada pelo PSD, propôs uma redução da taxa de derrama de 1,45% para 1,4%, que teria um impacto de “apenas 188 mil euros”, mas que teria “um sinal muito importante para o mundo empresarial”.
O vereador considerou também que o município devia avançar com uma “redução progressiva” da participação variável da autarquia no IRS.
Já o vereador Celso Monteiro considerou que a redução das taxas permitiria atrair mais investimento para o concelho.
Na resposta, a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, salientou que, nos questionários às empresas, a derrama nunca é referida como um fator que influencia a localização de determinado investimento, considerando que essa é uma “falsa questão e com alguma demagogia pelo meio”.
Sobre o IRS, a autarca recordou que esse imposto é “pago por quem pode” e pode ser aplicado em políticas sociais, recordando que a justiça social está também presente na fórmula progressiva do IRS.
Após José Manuel Silva ter questionado sobre a ausência da votação da proposta do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2027 na mesma reunião do executivo, o vereador com a pasta das finanças, Luís Filipe, esclareceu que a proposta não foi à reunião por o município ainda estar a aguardar “dados da Autoridade Tributária”.
O vereador reconheceu que preferia apresentar “o pacote fiscal todo junto”, mas esclareceu que a intenção da Câmara de Coimbra é a de “manter a taxa de IMI”, praticada este ano (no mínimo legal de 0,3%).
