As famílias dos cinco militares que morreram em agosto de 2024 já foram indemnizadas. À Rádio Observador, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, avança que “as indemnizações que o Estado deve atribuir já foram atribuídas”. Dois anos depois, o processo continua em segredo de justiça.
O acidente aconteceu a 30 de agosto de 2024. Um helicóptero que tinha participado no combate aos fogos naquela região caiu no rio Douro. Só o piloto sobreviveu, os cinco militares da GNR que iam a bordo não resistiram ao embate na água. O Ministério Público e a Polícia Judiciária abriram uma investigação e, um ano depois, eram conhecidas as medidas de coação: o piloto ficou impedido de voar, mas logo a seguir foi convidado para coordenar os voos da empresa onde trabalhava com a Proteção Civil. Hoje, o processo ainda decorre, continua em segredo de justiça e não é ainda conhecida qualquer acusação. O advogado do piloto defende que o processo deve ser tornado público.
O acidente aconteceu na zona de Cambres, concelho de Lamego, quando o helicóptero estava a regressar do combate a um incêndio na zona de Baião. Dirigia-se para o Centro de Meios Aéreos de Armamar. A bordo seguiam seis pessoas: o piloto, Luís Rebelo, e cinco militares da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR. Luís Rebelo foi o único sobrevivente. Os corpos dos militares foram resgatados do rio já sem vida.
O acidente aconteceu em agosto de 2024 e a investigação continua
Nos dias a seguir ao acidente, o Governo iniciou um processo para atribuir uma indemnização estatal no valor de cerca de 205 mil euros para cada uma das famílias dos militares. À Rádio Observador, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, avança que as famílias dos cinco militares já receberam a indemnização e que os valores foram pagos em outubro do mesmo ano. Até à publicação deste artigo, não foi possível contactar as famílias. Mas o dirigente sindical adianta que “a própria Guarda tem acompanhado as famílias, nomeadamente a nível psicológico”. Ainda, ressalva, “este caso não finaliza por causa desse processo”.
“Não há nada que possa sugerir que a queda tenha resultado de uma culpa de pilotagem”
Albano Cunha, advogado do piloto sobrevivente, acusa a investigação de ser tendenciosa: “Basta olhar para o processo e percebe-se que há uma narrativa a tentar ser construída para culpabilizar alguém que não tem força para combater certas entidades.”
Ouvido pela Rádio Observador, no âmbito do programa “Onde Pára o Caso?”, Albano Cunha acusa ainda os magistrados de não terem conhecimentos técnicos suficientes para lidar com este processo.
O advogado do piloto, Albano Cunha, critica a lentidão do processo
A Rádio Observador apurou ainda junto de fonte oficial do Ministério Público que, dois anos depois, “o inquérito encontra-se em investigação, sujeito a segredo de justiça, não tendo conhecido despacho final”.
O advogado do arguido confirma esta informação e lamenta que o inquérito não seja público: “O processo está fechado e eu não percebo porquê, quando é o próprio arguido que já dirigiu um requerimento nesse sentido”.
Neste momento, são apenas conhecidas as medidas de coação: em julho do ano passado, Luís Rebelo ficou sujeito a Termo de Identidade e Residência, foi proibido de pilotar aeronaves e de contactar com as testemunhas do processo.
De acordo com Albano Cunha, Luís Rebelo foi ouvido em tribunal uma única vez até agora, antes de serem definidas as medidas de coação.
O advogado de defesa confirma também que, desde julho do ano passado, o piloto voltou ao trabalho a coordenar voos entre uma empresa privada portuguesa de helicópteros e a Proteção Civil, tal como já tinha avançado o Jornal de Notícias.
Relatório concluiu que não foram detetadas “quaisquer falhas técnicas ou irregularidades relacionadas com o helicóptero”
A Polícia Judiciária e o Ministério Público abriram um inquérito criminal, enquanto o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) ficou responsável por uma investigação técnica. O GPIAAF concluiu, cerca de um ano depois, que o acidente se deveu a falhas humanas e não técnicas.
O relatório explica que a aeronave voava abaixo da altitude mínima de segurança e acusa o piloto de efetuar manobras perigosas não autorizadas sobre o rio.
Incêndios. Helicóptero que caiu no Douro em 2024 violou altitude mínima e fez desvios de rota
A Rádio Observador contactou o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, mas fonte oficial não quis prestar mais declarações.
Na altura do acidente, Luís Montenegro foi criticado pela oposição depois de acompanhar as operações de resgate a bordo de uma lancha. O primeiro-ministro quis “verificar a magnitude da situação” e foram divulgadas as imagens do momento, que motivaram críticas da esquerda à direita.
Ouça aqui o novo episódio do “Onde Pára o Caso?”
