A inspeção realizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na linha de costa de Grândola identificou sete praias cujos acessos públicos estão controlados ou condicionados por empreendimentos turísticos a operar ou em construção. Foram tomadas algumas medidas imediatas, como a colocação de placas a assinalar que o acesso é livre a toda a gente, apesar da existência de uma cancela, referiu a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Com um horizonte temporal mais alargado, estão também a ser desenvolvidos contactos com os promotores no sentido de ampliar ou criar bolsas de estacionamento que melhorem os atuais acessos ou criem novos corredores de acesso público.

Os resultados desta inspeção foram anunciados em conferência de imprensa esta quarta-feira pela ministra do Ambiente e pelo presidente da APA, Pimenta Machado, que destacaram a cooperação dos promotores e da autarquia — estava presente o presidente da câmara, António Figueira Mendes — para resolver e corrigir as situações detetadas. Daí que apesar de terem sido identificadas algumas irregularidades, não há para já a instauração de autos de contraordenação, indicou o presidente da APA.

A inspeção feita na sequência de várias queixas e denúncias teve uma abrangência de 45 quilómetros de costa onde estão sinalizadas 18 praias que já estão concessionadas ou reúnem condições para no futuro serem concessionadas. Destas, oito — entre as quais a Comporta, o Pego, Melides e algumas das praias de Troia — não têm qualquer restrição de acesso.

Os acessos limitados por cancela foram encontrados nas praias de Troia Galé e Galé Fontainhas, cujo principal acesso é feito pelo parque de campismo da Galé onde está a barreira. Nestes casos, foi imediatamente imposta a sinalização a indicar que o acesso é público. Para além destas medidas, estão a ser estudados com os operadores e a autarquia o aumento do número de lugares de estacionamento e melhorar o acesso areal.

A praia das Camarinhas não tem acesso público pelo interior do empreendimento turístico. Existe um acesso pedonal que dá acesso a duas praias (Camarinhas e Duna Cinzenta), mas é longo e não há estacionamento público. Neste caso está a ser ponderada a construção de um parque de estacionamento com 25o lugares e a possibilidade de deslocar o acesso pedonal.

Pimenta Machado referiu ainda a existência de mais praias de acesso condicionados por estarem em curso obras de construção de empreendimentos. Duna Cinzenta, Golfinhos, Pinheirinho e Garças. Nestas pretende-se desenvolver a construção de parques de estacionamento e acessos pedonais, a negociar entre os promotores e a autarquia, não tendo sido indicados prazos para a implementação destas medidas. Também não ficou claro se os estacionamentos a construir serão gratuitos ou pagos. Várias das praias da zona classificadas como de acesso livre na zona têm parques pagos.

A esta lista soma-se a praia da Malha Branca onde são apontados igualmente acessos condicionados pelo desenvolvimento de um projeto turístico. Está a ser ponderada a construção de um parque de estacionamento e acesso públicos, mas no quadro de uma alteração da classe desta praia que atualmente é considerada de uso restrito, não obstante ter sido autorizado um empreendimento turístico que está em implementação.

A APA, avança Pimenta Machado, vai ainda verificar se estes projetos turísticos, dos quais vários foram considerados PIN (potencial interesse nacional) estão a cumprir as condições impostas nas respetivas declarações de impacte ambiental.  Estão também a ser ponderadas melhorias nos acessos às praias de Troia-Golfe e da Vigia.

Das 18 praias analisadas, foram ainda identificadas duas praias com acesso condicionado pelo território, nomeadamente a existência de arrozais e dunas — Torre e Brejos da Carregueira — e uma que está interdita devido ao uso militar pela proximidade da prisão de Pinheiro da Cruz— a Raposa

O presidente da APA destacou várias vezes e beleza das praias do concelho de Grândola que têm outra característica que pode limitar acessos: o facto de existirem grandes propriedades privadas na região. A inspeção focada neste concelho foi justificada pela concentração e o maior mediatismo que têm tido as queixas, ainda que, garante Pimenta Machado, todas as praias do território sejam fiscalizadas.

A ministra do Ambiente sinalizou ainda que o que está a ser exigido a operadores e concessionários é “o que a lei já prevê, que é a criação de condições de acesso aos bens de domínio público que são as praias”, destacando contudo a “importância de se ultrapassarem as questões em diálogo com as partes, num espírito construtivo”.