A agência de rating Fitch melhorou a classificação dos Açores ao nível da avaliação de risco de crédito de BBB para BBB+, com uma perspetiva estável, acompanhando a evolução registada a nível nacional. O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores disse esta terça-feira que a melhoria do rating da região para BBB+ revela “a solidez e a credibilidade” das finanças públicas regionais.

Numa avaliação publicada na segunda-feira, a agência revelou que reviu em alta os ratings de incumprimento de longo prazo (IDR) e de curto prazo da Região Autónoma dos Açores (RAA), para os níveis BBB+ e F1, respetivamente.

“A melhoria acompanha a recente subida de Portugal para A+/Estável. Combinada com a elevada possibilidade de apoios extraordinários do Governo central português para a região autónoma, esta subida melhora a qualidade de crédito global dos Açores”, lê-se na publicação.

A agência considera que o perfil de risco dos Açores é “moderadamente baixo” e destaca a “diversificação” das receitas da região, já que 52% das receitas provêm dos impostos e 24% do Orçamento do Estado.

“A receita da RAA é bem diversificada, com uma vasta gama de impostos. Compreende grandes transferências do Governo central e da União Europeia, com uma expectativa de crescimento sólido”.

Para a Fitch, o Governo Regional “demonstrou um controlo moderado” na gestão das contas públicas, já que a despesa aumentou, entre 2021 e 2025, 7,4% ao ano (em média), enquanto as receitas cresceram 7,1%.

“Esperamos que a RAA mantenha os gastos sob controlo nos próximos cinco anos, o que deverá resultar em aumentos mais lentos das despesas operacionais do que o crescimento das receitas operacionais”.

A agência realça que a capacidade de ajustamento da despesa é “moderada”, já que a Educação e a Saúde representam 60% do orçamento regional, estimando que o saldo operacional da região aumente para 160 milhões de euros em 2025.

A Fitch espera, também, que o saldo da região melhore com os fundos do plano nacional de recuperação e resiliência e prevê um aumento da dívida pública regional nos próximos anos.

“Prevemos que o saldo de capital seja, em média, próximo de um valor negativo de 280 milhões de euros por ano entre 2026 e 2030, comparado com os 270 milhões negativos registados entre 2021 e 2025. Consequentemente, esperamos que a dívida direta da região aumente ligeiramente, para perto de 3.800 milhões de euros em 2030 (face a 3.179 milhões em 2025)”.

A Fitch subiu a 4 de setembro o rating de Portugal de A para A+, com outlook (perspetiva) estável, adiantou a agência, numa nota divulgada no seu site.

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“A subida reflete o reforço das finanças públicas de Portugal, incluindo uma trajetória projetada de redução da dívida pública e saldos orçamentais consideravelmente mais fortes do que os dos seus pares, sustentados por um forte compromisso político com a prudência orçamental”, indicou.

Governo dos Açores diz que melhoria de rating revela solidez das finanças públicas

“O rating da Fitch subiu para os Açores no seguimento, aliás, do que a DBRS tinha feito em maio passado, quando subiu também a expectativa para a Região Autónoma. Isto revela a solidez e a credibilidade das finanças públicas regionais”, disse o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.

Em declarações aos jornalistas na ilha Graciosa, à margem da visita estatutária do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas referiu “algumas notas importantes e relevantes” que a Fitch apresenta na exposição.

“Desde logo, a sustentabilidade da receita, a contenção da despesa, mas também algo muito relevante para a economia dos Açores. É a própria Fitch que diz que, em 2025, cerca de 219 milhões de euros ficaram nas empresas e nas famílias, na economia dos Açores, por via do diferencial fiscal, a verba que as empresas e as famílias gerem, em vez de estar nos bolsos das finanças da região”, afirmou.

O governante acrescentou que, também por isso, as finanças da região, segundo a Fitch, “estão bem e recomendam-se, o que é também naturalmente agradável para o Governo [Regional] e para os açorianos”.