O Governo aprovou esta quinta-feira a prorrogação, até ao final do ano, da isenção do pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) decorrente dos danos provocados pela tempestade Kristin e das operações de limpeza e reconstrução.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado um decreto-lei que prolonga até 31 de dezembro a isenção do pagamento da TGR decorrente “dos danos causados pela tempestade Kristin e das operações de limpeza, recuperação e reconstrução que se seguiram”.

“O prolongamento permite dar continuidade à recolha e ao tratamento dos resíduos que ainda permanecem nos territórios afetados, em particular resíduos de construção e demolição, sem criar encargos adicionais para os municípios e para as populações”, acrescenta o executivo.

A prorrogação da isenção já tinha sido anunciada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, numa audição na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do PTRR (Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência), na Assembleia da República.

Em junho, o Governo tinha prorrogado até 30 de setembro a isenção do pagamento da TGR quando os resíduos resultassem da destruição provocada em janeiro pela tempestade Kristin.

A TGR é cobrada pelo Estado às entidades gestoras de resíduos que, por sua vez, cobram aos municípios e estes fazem repercutir os custos aos cidadãos na fatura da água.

Na sequência do mau tempo do início do ano, a TGR foi suspensa temporariamente nos municípios afetados.