A diretiva europeia que está na origem do sistema Volta em Portugal foi proposta em 2019 pelo Colégio de Comissários do qual fazia parte Carlos Moedas. O então membro da Comissão Juncker tornou-se entretanto um dos maiores críticos do novo modelo de reciclagem — até já exigiu que o Governo revertesse “de imediato” — e descarta a corresponsabilidade pela origem da medida, alegando que não tutelava essa área e que a diretiva não obrigava diretamente à adoção do sistema que é seguido em Portugal.

As decisões da Comissão Europeia são tomadas com base no princípio da colegialidade, o que faz de Moedas, formalmente, corresponsável pela proposta, independentemente de ser a favor ou contra a diretiva aprovada. O Observador perguntou, aliás, ao gabinete do presidente da Câmara de Lisboa qual foi a posição que Moedas assumiu durante a discussão da proposta dos plásticos de utilização única na Comissão Europeia nessa reunião de 18 de maio de 2019, mas não obteve resposta.

Moedas não assume a paternidade da diretiva que está na origem do Volta. Em resposta ao Observador, fonte oficial da autarquia sublinha que “a lógica de votação do Colégio de Comissários é global e não individual” e que os temas legislados na diretiva “não eram uma área sobre a tutela do ex-comissário Carlos Moedas”, que foi responsável pelas pastas de Investigação, Inovação e Ciência, entre 2015 e 2019. Além disso, o gabinete de Moedas afirma que na diretiva europeia de 2019 “não era definido o modelo de aplicação nos Estados-membros”.

A diretiva 2019/904, aprovada em junho de 2019, instituiu metas concretas para a reciclagem de plástico de utilização única: até 2025, os Estados-membros deveriam reciclar 77% do peso destes resíduos colocados no mercado nesse ano e, até 2029, o valor deveria ser elevado a 90%. De seguida, a diretiva menciona apenas duas medidas que os governos europeus poderiam aplicar para atingir as metas referidas — uma para os produtores e outra para os consumidores.

Por um lado, estabelecer metas para os “regimes de responsabilidade alargada do produtor” — ou seja, aplicar medidas para que quem produz e embala os produtos promova a recolha e reciclagem dos resíduos. Por outro lado, os Estados-membros eram convidados a “estabelecer sistemas de reembolso de depósito” — como o é o caso do Volta, em que no momento da compra o consumidor paga um valor sobre o preço de venda do produto (10 cêntimos) que pode ser recuperado se for depositado num ecoponto próprio.

Apesar de o modelo de aplicação não ser definido na diretiva europeia proposta pela Comissão liderada por Jean-Claude Juncker, um sistema com o princípio do Volta era um dos dois exemplos de instrumentos propostos para atingir as metas definidas.

Carlos Moedas exigiu recentemente ao Governo o fim imediato do sistema Volta por considerar a implementação do sistema de reciclagem “um drama social nunca visto” em Lisboa. “É um drama social nunca visto em Lisboa, que cria uma pressão enorme na higiene urbana, que suja a cidade”, disse o autarca na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa a 15 de setembro. Porém, a pressão sobre o Executivo de Montenegro não surtiu efeito.

A ministra do Ambiente rejeitou liminarmente o pedido do presidente da Câmara de Lisboa e lembrou que “é obrigatório” a nível europeu para reutilizar o plástico. “Problemas tem havido nalgumas localidades de Portugal mas que têm sido resolvidos. Nos outros países têm conseguido resolver e o que estamos a fazer é identificar os problemas e resolvê-los”, garantiu Maria da Graça Carvalho, lembrando que o sistema já está instalado em 19 países da União Europeia.

Entretanto, os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa saíram em defesa de Moedas. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, disse num vídeo para as redes sociais que o sistema Volta é uma “ideia idiota” e estima que “90% dos portugueses ou mais” estão contra a medida. “O sistema Volta não mostra respeito pelos portugueses e está a degradar o espaço público. Esta medida não serve os cidadãos. Serve apenas interesses económicos”, afirmou na terça-feira.

[Annie está de volta a Havana. Apesar das relações privilegiadas com altas figuras do regime, quer viver como os cubanos, divertir-se como os cubanos e… sofrer como os cubanos. Mas continua a ser filha do diretor da PIDE. E Fernando Silva Pais e Armanda Palhota não estão dispostos a deixá-la passar tão facilmente para o lado do inimigo. Já pode ouvir o terceiro episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]