O Livre criticou esta quinta-feira a escolha de André Ventura para presidir à comissão de inquérito sobre os mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária por considerar que existe um “insanável conflito de interesses”.
Numa intervenção no debate de urgência desta quinta-feira em plenário, o deputado do Livre Rui Tavares defendeu que o líder do Chega, enquanto parte interessada, não pode “autoinstituir-se presidente da comissão de inquérito” aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária.
No debate, o Livre foi um dos partidos que referiu o alegado assalto ao gabinete de André Ventura na Assembleia da República, no qual terão sido levados documentos que poderiam ser utilizados durante a comissão de inquérito aos mandatos de Luís Neves, atual ministro da Administração Interna, à frente da PJ.
“André Ventura tem de ser inquirido na comissão parlamentar de inquérito mas não pode, enquanto houver Estado de direito neste país, ser juiz em causa própria de uma comissão parlamentar de inquérito que inquirirá de um crime de que ele é alegadamente vítima“, defendeu.
Rui Tavares considerou que a conferência de líderes deve pronunciar-se sobre o assunto e deve ser pedido um parecer jurídico para concluir se a situação é, ou não, irregular e se existe “um insanável conflito de interesses”.
Noutra intervenção, mais à frente, o deputado indicou que se o Parlamento não avançar, “o Livre pedirá ao auditor jurídico um parecer sobre este conflito de interesses que não pode subsistir”.
O debate de urgência desta quinta-feira foi marcado pelo Chega, com o título “situação insustentável de proteção institucional ao ministro Luís Neves e ao bloqueio imposto por Aguiar-Branco para impedir o avanço da comissão parlamentar de cariz potestativo”.
Durante o debate, vários partidos criticaram o Chega pela marcação deste debate e questionaram as verdadeiras motivações deste partido.
O JPP – partido que também propôs uma comissão de inquérito a Luís Neves — disse não estar interessado “numa guerra” entre partidos ou contra o presidente da Assembleia da República e defendeu que o Parlamento deve investigar para que “a verdade seja apurada”.
A líder parlamentar do PCP acusou o Chega de querer “desviar a atenção” dos problemas que afetam o país, como o aumento do custo de vida e de querer “desprestigiar as instituições democráticas”.
Paula Santos acusou o partido de não querer falar sobre o alegado assalto ao gabinete de André Ventura e de não estar “preocupado com o projeto de revisão constitucional que ainda não foi admitido”.
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, disse que a comissão de inquérito forçada pelo Chega “vai avançar, e por isso não há qualquer tipo de bloqueio”, e acusou o partido liderado por André Ventura de agendar um debate “completamente desnecessário” apenas para se “fazer de vítima” e fazer o Parlamento “perder tempo”.
O PAN acusou o Chega de fazer “mais uma manobra” para “ter atenção mediática” e o BE assinalou que a comissão de inquérito vai ser instalada na próxima quarta-feira.
Já a Iniciativa Liberal, pelo seu líder parlamentar, considerou que, tanto o inquérito sobre Luís Neves, quanto o inquérito sobre os exames nacionais, devem “arrancar o quanto antes”, pois é a “obrigação” dos deputados “fazerem tudo para cumprir com os prazos”.
