A TAP é um dossiê espinhoso para o PS que, mal terminou a conferência de imprensa em que o Governo anunciou a venda de 44,9% da companhia à Lufthansa, veio sublinhar que se tratava de um “sucesso” e do “culminar de um processo iniciado pelo PS”. Já quanto à possibilidade de privatização total, admitida pelo Executivo para uma segunda fase, o partido considerou “um pouco precipitado” que o primeiro-ministro desse por garantidas as condições políticas para avançar.
Na conferência de imprensa na sede nacional do PS, que começou assim que terminou o briefing do Conselho de Ministros, o secretário nacional Filipe Santos Costa foi confrontado com a possibilidade de uma futura venda total da TAP. Começou por afirmar que o partido via “com interesse esse anúncio do Governo de uma eventual venda subsequente ou permuta ou combinação das duas”, mas acabou por vincar que “o PS defende a manutenção de uma posição estratégica do Estado na TAP”.
Perante a insistência dos jornalistas para que clarificasse a posição inicial, o dirigente centrou a resposta na necessidade de negociação parlamentar. “O Governo tem que dialogar na Assembleia da República, é um Governo de minoria e, portanto, parece um pouco precipitado da parte do primeiro-ministro assumir que terá a capacidade política para avançar sozinho para uma privatização total da TAP”, afirmou. Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas disse que o Governo avisou previamente os dois maiores partidos da oposição sobre a decisão da Lufthansa. Miguel Pinto Luz prometeu um processo “limpo” e um “diálogo expedito” com os partidos que, disse, serão “convocados em tempo oportuno” para a reflexão sobre a segunda fase de venda, remetendo a iniciativa para o primeiro-ministro.
Filipe Santos Costa procurou ainda aproximar o Executivo da posição socialista, invocando a compra de uma participação estratégica na REN. O dirigente disse acreditar que a manutenção de uma posição do Estado na TAP “será uma matéria até à qual o Governo pode ser sensível, porque foi esse exatamente o argumento recentemente apresentado pelo Governo para a compra de uma posição estratégica na REN”.
Por agora, o PS concentra-se em reivindicar o “sucesso” da operação. Segundo Santos Costa, o “montante arrecadado com esta privatização parcial” demonstra que “o Partido Socialista tinha razão e que a privatização parcial é possível, é atrativa”. O dirigente recuperou as críticas de Luís Montenegro à intervenção na companhia, em 2020, para defender que a alternativa teria sido perder a TAP. “Quando Luís Montenegro clamou o crime político e financeiro, quando o PS lançou este processo de recuperação, revitalização e reprivatização parcial da TAP, estávamos perante um cenário em que perdíamos a TAP”, afirmou.
Em contraste, Santos Costa destacou a atual “recuperação do valor económico da empresa, o aumento da criação de emprego, o aumento da atividade económica, que gera riqueza e gera contribuições”. E mostrou-se convencido de que existe “um caminho claro para o país recuperar a prazo os 3,2 mil milhões de euros investidos” — uma recuperação que os socialistas assumem como ponto de honra, mas que tem sido, ao mesmo tempo, um dos seus flancos de vulnerabilidade política.
Na perspetiva do dirigente socialista, essa recuperação depende não apenas do cumprimento das obrigações da empresa, já contratadas ou ainda a contratar, mas também da expansão da atividade e das receitas que daí resultem para o Estado. É preciso, afirmou, que “no futuro, seja devidamente expandida a atividade económica e que essa atividade económica gere receita fiscal e outra receita contributiva, e que essa receita fiscal e contributiva seja, de facto, efetivada”.
