O BE em Lisboa pediu esta quarta-feira esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação de cerca de 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha ao município e os contratos de cerca de 50 milhões celebrados com a Iberdrola.

Em causa está uma notícia desta quarta-feira da Sábado, que refere que a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa (CML) cujo valor global ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.

Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.

A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho, numa doação da espanhola que ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).

Na notícia avança-se que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Entre as questões enviadas a Carlos Moedas, através de um requerimento escrito, o BE pretende saber “em que data tomou o executivo municipal a decisão de aceitar a doação da Fundação Iberdrola Espanha relativa ao projeto de iluminação dos Paços do Concelho” e por que razão o acordo celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023 apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária desta quarta-feira, que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, às quais não obteve resposta.

O Bloco quer também saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.

Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.

De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.