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Uma carta aberta assinada por cerca de 120 subscritores, incluindo figuras ligadas à esquerda como Francisco Louçã, Helena Roseta, Mariana Mortágua e Ana Drago, acusa o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de “desconhecimento” sobre “a escala e a relevância do problema” da habitação em Portugal e do que “a academia tem vindo a constatar sobre ele” — e diz que a crise atual foi motivada por décadas de opções políticas erradas, agravadas pelas medidas dos últimos anos e ainda mais pela proposta atual de alteração à lei do arrendamento.

Na carta aberta, divulgada nesta quinta-feira pelo semanário Expresso, no contexto das manifestações pelo direito à habitação que têm marcado a agenda nos últimos dias, em Lisboa e no Porto, os subscritores denunciam também aquilo que consideram ser “a injustificada e desproporcional carga das forças policiais sobre manifestantes pela habitação no Porto” e lamentam que Luís Montenegro demonstre “um profundo desconhecimento da realidade do país e das preocupações das pessoas” e sugira, “erradamente, que a crise da habitação em Portugal não é comparável à que se verifica noutros países”.

Apresentando-se como “investigadores de diferentes áreas preocupados com a atual crise da habitação, as opções políticas que a agravam e as soluções políticas que podem contribuir para a sua superação”, os subscritores da carta aberta dizem ter sentido “a obrigação de tomar uma posição pública” sobre o tema.

Onze manifestantes contrariam decisão da assembleia popular e pernoitam no Rossio

“Foram as opções políticas tomadas ao longo de décadas que conduziram à crise generalizada que hoje afeta quem vive em Portugal e foram as medidas nos últimos anos que aceleraram a degradação do acesso a uma casa neste país”, sentenciam. “As medidas legislativas de atração de capital internacional, a mobilização da habitação para mercados turísticos e de luxo, as centenas de milhares de casas vagas e a escassez crónica de habitação pública, que representa apenas 2% do parque habitacional, não cessam de pressionar cada vez mais quem vive com os rendimentos do seu trabalho em Portugal.”

No entender dos autores da carta, “aumentar os limites de renda elegíveis para benefícios fiscais — agora até aos 2300 euros mensais —, conceder isenções fiscais e subsidiar proprietários são opções políticas que têm sido repetidamente adotadas, em Portugal e noutros países, beneficiando proprietários e promotores imobiliários, mas nada fazendo para tornar a habitação mais acessível”.

“Escolheu-se criar dezenas de benefícios fiscais para fundos, imobiliárias, construtoras e senhorios, reforçando a ideia, e a prática, de que as casas são ativos financeiros a rentabilizar, ao mesmo tempo que se reduz a receita que podia garantir o aumento do parque público de habitação”, dizem ainda os subscritores da carta aberta, dirigida a Montenegro. “A crise da habitação não é uma inevitabilidade e pode ser combatida, mas exige uma intervenção diferente dos poderes públicos. Não recorrendo à violência contra quem alerta para o problema, mas através de políticas que respondam à urgência social.”

Recordando que “o Conselho Consultivo para o Plano de Habitação Acessível Europeu da Comissão Europeia já recomendou, no final do ano passado, o controlo de rendas e limitações ao alojamento local”, a carta destaca ainda que é também necessário “aumentar significativamente o investimento no parque habitacional público e na recuperação de fogos devolutos para habitação a rendas acessíveis, desincentivando as procuras especulativas e permitindo baixar os preços”.

A carta atira também contra a atual proposta de alteração à lei do arrendamento, em discussão no Parlamento. A proposta “fragiliza ainda mais os inquilinos, eliminando algumas das principais salvaguardas existentes: suprime o limite de 2% ao aumento das rendas nos novos contratos, permite exigir cauções mais elevadas e facilita os processos de despejo”.

“Em face de tudo isto, torna-se ainda mais evidente que a verdadeira urgência nacional é enfrentar a crise habitacional, rompendo com as políticas que a têm alimentado e adotando soluções capazes de garantir o direito à habitação”, termina a carta.

Há vários dias que se sucedem protestos pelo direito à habitação, com acampamentos organizados em duas praças emblemáticas das cidades de Lisboa (Rossio) e Porto (Praça D. João I), durante os quais já se registaram episódios de tensão com a polícia. Os manifestantes continuavam esta quinta-feira de manhã acampados no Rossio e há protestos agendados para o próximo fim de semana.