Primeiro no sábado, no Porto, depois na segunda-feira, em Lisboa. Em ambos os dias, vários agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) aceitaram cravos oferecidos por manifestantes das acampadas pelo direito à habitação e usaram-nos na farda. No Porto, envergavam a flor e, horas depois, desencadeavam uma carga policial que resultou em vários detidos e feridos — incluindo polícias. Enquanto a subcomissária Eduarda Fã pedia aos manifestantes para que retirassem as tendas da Praça D. João I, lá estava o cravo no uniforme.

Depois da decisão judicial do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que autorizou Renata Cambra a manter o protesto com uma tenda para lá das 00h30 até 24 de novembro, e depois de uma noite com 60 tendas montadas em Lisboa sem qualquer intervenção policial, a PSP veio clarificar que o uso de cravos por agentes da autoridade não configura “um ato de indisciplina” nem “compromete a neutralidade institucional” da polícia.

Fotogaleria. As imagens das cargas policiais em Lisboa e no Porto

Em Lisboa, o episódio em que vários agentes usavam cravos no uniforme registou-se na segunda-feira, precisamente no dia em que foi conhecida a decisão judicial sobre a intimação apresentada por Renata Cambra. Uma florista distribuía cravos na Praça D. Pedro IV, no Rossio, e alguns agentes da PSP acabaram por aceitar a oferta que lhes foi feita e colocá-los na farda, junto ao ombro.

É verdade que aos polícias não é permitido “alterar as especificações, os padrões e modelos dos artigos de fardamento, bem como introduzir quaisquer adaptações ou alterações, acessórios, insígnias, emblemas, enfeites ou outras peças que não estejam previstos” no Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública ou fixados em despacho do diretor nacional.

Apesar disso, a direção da PSP encarou a atitude como uma manifestação “individual e espontânea” daqueles agentes, não vislumbrando “qualquer comportamento incorreto ou suscetível de configurar um ato de indisciplina”.

“Pela sua natureza simbólica e pela naturalidade com que este gesto é vivido na nossa sociedade, a PSP não vislumbra na iniciativa dos polícias qualquer comportamento incorreto ou suscetível de configurar um ato de indisciplina”, sublinhou Sérgio Soares, frisando tratar-se de um “gesto tradicional e profundamente enraizado na cultura e na história do nosso País, particularmente associado aos valores de Abril”.

Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), tem uma visão diferente. Ao Observador, o responsável considera que os agentes não deviam ter colocado os cravos na farda — ainda que afaste a ideia de se tratar de um “crime de lesa-pátria”.

A farda tem uma dimensão sagrada porque lhe confere neutralidade. E, por muito que possamos simbolicamente associar de forma muito positiva o uso de cravos, ele tem de ser usado no contexto devido e não pode, em momento algum, influir sobre a dita neutralidade e independência que a polícia representa. A farda é um símbolo que deve ser imaculado; não deve ter bordões de qualquer outra espécie, por muito que possa ser um bordão ou um ícone positivo na nossa democracia”, defendeu.

O presidente do SNOP explica ainda que “a farda já é, por si, símbolo suficiente para que não se duvide de que a polícia existe para salvaguardar a liberdade”. “Então não precisa de um cravo para confirmar isso. Um cravo é uma redundância daquilo que a farda também representa”, concluiu Bruno Pereira.

As multas que não iam “voltar a acontecer”, mas aconteceram

A par da polémica dos cravos, a atuação policial para com alguns automobilistas no Rossio suscitou críticas. Na terça-feira, uma condutora foi identificada pela PSP por buzinar em apoio aos manifestantes no Rossio — episódio ocorrido já depois das declarações públicas do porta-voz da PSP, Sérgio Soares, que na segunda-feira garantiu: “Aquilo que aconteceu, presumo que não vá voltar a acontecer.” Mas voltou.

Questionada pelo Observador quanto à multa aplicada a uma condutora após as explicações públicas da polícia, a PSP remeteu novamente para a conferência de imprensa realizada na segunda-feira — um momento anterior à autuação mais recente.

Nessa conferência, o porta-voz da polícia invocou a necessidade de “equilíbrio”, quando confrontado com as multas aplicadas no domingo à noite a condutores que buzinaram em apoio ao protesto no Rossio. “Presumo eu, deve ter sido do polícia que estava naquele local. Terá havido alguma infração contraordenacional. Se me perguntar em concreto se deveríamos ter agido, na minha ótica e da PSP, em concreto, não”, admitiu na altura Sérgio Soares. “Aquilo que aconteceu, presumo que não vá voltar a acontecer”, acrescentou.

Ao fim de mais de 20 dias de protestos pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, uma decisão judicial veio abrir um debate jurídico sobre os limites da manifestação e a atuação da PSP. A sentença, que reconheceu a Renata Cambra o direito a manifestar-se com recurso a uma tenda até à votação final global do Orçamento do Estado, a 24 de novembro, resultou de uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias movida pela manifestante contra o Ministério da Administração Interna e o Município de Lisboa.

Sem “cheque em branco”, mas com “tenda” como “símbolo”: a decisão do tribunal sobre Renata Cambra

O tribunal afastou a restrição das 00h30 como um “limite horário absoluto e automático” a este direito, mas frisou que a sentença se circunscreve em exclusivo à requerente, não conferindo “qualquer direito coletivo à instalação generalizada de tendas” nem à ocupação permanente da via pública.

[Duarte Lima chega ao Brasil 45 horas antes de Rosalina Ribeiro ser assassinada. Tinha encontro marcado com a milionária no Rio de Janeiro mas aterra em Belo Horizonte. Na reconstituição dos movimentos dele, a polícia percebe que o advogado nunca usou o telemóvel pessoal no Brasil. Mas foram detetados contactos a partir de dois telefones portugueses e um suiço. Um deles liga várias vezes para a casa da milionária. Já pode ouvir o terceiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]