Uma carta assinada esta sexta-feira por agentes culturais do Porto manifesta apoio às Acampadas, repudia a “repressão policial” e critica “como o executivo da Câmara do Porto, o Governo e o Presidente da República se têm posicionado e agido”.

“Repudiamos profundamente a repetida violência policial exercida sobre os manifestantes, a forma como o executivo da Câmara Municipal do Porto, o Governo e o Presidente da República se têm posicionado e agido neste contexto, assim como a ausência de uma resposta política que proteja os direitos fundamentais e reconheça a gravidade da crise habitacional”, pode ler-se na carta aberta, esta sexta-feira divulgada.

O documento tem, às 17h15 desta sexta-feira, mais de 400 assinaturas, e é endereçado às três entidades que critica, assim como à Assembleia da República.

É na carta aberta que exigem “um posicionamento claro, inequívoco e responsável por parte do poder político”, para que possam “reconhecer a legitimidade cívica e democrática das Acampadas, das suas reivindicações e da sua forma de ação”.

Estes agentes culturais que assinam o documento querem “manifestar publicamente a solidariedade com as Acampadas pelo Direito à Habitação”, do Porto a Lisboa, e “reconhecer a importância da sua ação crítica, política, social e cultural”.

Nestes movimentos encontram “uma forma exemplar de comportamento pacífico, participação democrática, construção e cuidado coletivo”, tornando “visíveis problemas estruturais”, e os signatários reconhecem-se “nas reivindicações deste movimento”, por também terem consequências diretas na atividade artística.

No Porto, dizem ainda, “não pode existir uma política cultural pública e inclusiva” se essa cidade tornou “impossível a permanência de quem a produz”.

Entre as exigências está “o fim imediato de todas as formas de violência, de intimidação e de repressão policial, contra manifestantes, sejam elas físicas ou psicológicas”, e a “garantia de condições de segurança e proteção para todas as pessoas que participam nas Acampadas”.

Pedem ainda “o fim das práticas de perseguição, discriminação e intimidação, particularmente aquelas que têm sido dirigidas contra pessoas migrantes ou em situação de vulnerabilidade”, assim como o cumprimento dos direitos fundamentais da Constituição, “nomeadamente o direito à liberdade de expressão e informação, à manifestação, à resistência e à integridade pessoal”.

Entre os nomes que surgem como primeiros signatários estão Rita Senra, Miguel Januário, Paulo Moreira, Marta Freitas Almendra, Pedro Almendra, Raquel S, Rebecca Moradalizadeh, a companhia Teatro do Frio, Amarante Abramovici, Regina Guimarães, Francisco Queimadela, Marta Pais Oliveira, Paulo Calatré e André Gil Mata, entre outros nomes.

Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.

A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

O Ministério Público pediu entretanto ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00h30.

As seis propostas iniciais relativas às políticas nacionais de habitação passaram a nove reivindicações, após terem sido aprovados contributos da Habitação Hoje e Chão das Lutas.

Assim, a primeira proposta é a reversão da lei do arrendamento, a segunda proposta “passaria a ser o fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa”, a terceira mantém-se como o “travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários”, a quarta passa a ser “o aumento do parque público de habitação em renda apoiada”, em vez de acessível, a quinta é a “recuperação pública de imóveis devolutos”.

A sexta proposta é a implementação de um “teto às rendas considerando rendimentos reais”, a sétima a “imposição de mecanismos de pressão para arrendamento de casas vazias”, a oitava o “fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária” e a nona “proibir e revogar licenças de alojamento local em imóveis habitacionais”.