O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou esta quinta-feira que o estado de Direito de nada serve se não tiver a confiança dos cidadãos, defendendo que este seja reformado com a “construção de uma Justiça aberta”.

“De que vale um Estado de Direito se o cidadão comum não o entende, não o sente próximo e, pior do que isso, já não confia nele? Uma reforma essencial do estado de Direito está na construção de uma Justiça aberta”, questionou João Cura Mariano, na abertura do XX Encontro do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que decorre esta quinta-feira e sexta-feira no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.

Para o juiz conselheiro, a Justiça enfrenta hoje “uma crise silenciosa de credibilidade”, instigada por uma distância entre os tribunais e a sociedade.

“Em democracia, nenhum poder se legitima pelo segredo ou pela inacessibilidade. Pelo contrário, a força de um tribunal mede-se pela transparência com que atua e pela clareza com que comunica”, afirmou João Cura Mariano, presidente por inerência do CSM.

O magistrado defendeu que para construir uma Justiça aberta será necessário “derrubar três muros históricos”: o da opacidade, contra o qual pediu uma “transparência radical”; o da linguagem, porque de nada serve “garantir o direito de acesso aos tribunais se o cidadão sai de lá sem perceber a sentença que decide a sua vida”; e o do isolamento.

“A história mostra-nos que as democracias não enfraquecem apenas por ataques frontais, enfraquecem quando as suas instituições deixam de fazer sentido para quem as sustenta”, avisou.

O presidente do STJ apelou, por isso, a que haja “a coragem” de “introduzir mudanças no funcionamento da Justiça”, quer por parte do poder político quer por parte dos próprios tribunais.

“Só uma Justiça aberta, em construção permanente, é verdadeiramente uma Justiça para todos e só com uma Justiça por todos compreendida teremos um Estado de Direito forte, vivo e duradouro”, concluiu.

O CSM é o órgão de gestão e disciplina dos juízes e celebra este ano o 50.º aniversário.

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