O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considerou, esta terça-feira, “sensata” a proposta da Ordem dos Advogados de suspensão dos prazos processuais até que o sistema informático Citius, utilizado pelos tribunais, volte a funcionar devidamente.
Em declarações à Agência Lusa, no nono dia após a entrada em vigor do novo mapa judiciário, Fernando Jorge referiu que “nesta fase muito complicada, em que as coisas não funcionam e em que não é possível trabalhar normalmente nas secretarias dos tribunais, faz todo o sentido que prazos processuais sejam suspensos” até que o Citius seja restabelecido.
“A Ordem dos Advogados tem toda a razão em faze essa exigência”, disse o presidente do SFJ, depois de a bastonária, Elina Fraga, ter avançado, na segunda-feira, com essa proposta, numa mensagem dirigida aos advogados e em que é pedida a intervenção do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na resolução do problema, por via legislativa.
Também na segunda-feira, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) veio dizer, em comunicado, que é “urgente” saber qual a data em que a plataforma Citius estará disponível para o funcionamento dos tribunais e que “não devem ser evitadas soluções legislativas excecionais, como a suspensão dos prazos processuais, a validação da prática de atos proecssuais em plataforma não digital ou mesmo a dilação dda vigência de alguns aspetos não essenciais ao sistema”.
O presidente do SFJ criticou ainda o silêncio do Ministério da Justiça em relação ao pedido de esclarecimento da situação, observando que os oficiais de justiça “continuam à espera que o problema se resolva” e “quanto mais depressa, melhor”.
“Estão a acumular-se os atos processuais”, alertou Fernando Jorge, alegando que não dispõe de qualquer estimativa de quando é que o Citius, gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, será restabelecido.
O dirigente sindical mostrou-se céptico quanto à possibilidade de o primeiro-ministro ou o Presidente da República intervirem, de algum modo, para ajudar a resolver o problema que tem paralisado os tribunais, discordando que neste campo o pedido da OA tenha qualquer efeito prático.
Apontando a inoperacionalidade da plataforma Citius e enumerando as “ineficiências graves”, como o desaparecimento electrónico de vários processos, desaparecimento dos apensos aos processos principais, troca de testemunhas entre processos do mesmo mandatário ou de advogados distintos, identificação errada das partes e impossibilidade da prática de actos da competência de magistrados e funcionários judiciais, a Ordem dos Advogados solicitou ainda a intervenção da Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e dos grupos parlamentares.
Por seu lado, a ASJP frisou, em comunicado, que uma reforma desta amplitude teria que dispor de um sistema informático “suficientemente poderoso para sustentar toda a mudança”, levando em conta as experiências das comarcas experimentais.
A ASJP, presidida por Mouraz Lopes, defende que seja efetuada uma “monotorização permanente” dos aspetos “mais sensíveis” de todo o processo de reforma em curso por “quem tem responsabilidades no sistema”, nomeadamente os tribunais (através do Conselho Superior da Magistratura), Ministério da Justiça (impulsionador e gestor da reforma) e Assembleia da República (legislador da reforma).
“Nenhum destes protagonistas na implementação da reforma se pode isentar desta tarefa e de assumir as suas responsabilidades perante o cidadão e a justiça”, enfatizou.
A ASJP quer ainda uma “avaliação global da reforma” nos seus diversos aspetos, incluindo a nova definição territorial e a malha de especialização encontrada, bem como a administração e gestão do sistema.
