O esboço do acordo para fazer com que o Reino Unido permaneça na União Europeia foi esta terça-feira divulgado por Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu. Entre as medidas propostas aos britânicos está a possibilidade de travar os benefícios dos trabalhadores de outros Estados-membros no Reino Unido e a afirmação que este país não é obrigado a mais “integração política”.

O documento divulgado abrange as quatro áreas chave mencionadas por David Cameron: economia, competitividade, soberania e segurança social. No tema mais controverso, que tem a ver com a segurança social e com os benefícios para os trabalhadores de outros Estados-membros, Tusk avançou com uma solução que pode impedir os migrantes europeus de receberem os mesmos benefícios a que os britânicos têm direito. O mecanismo caracteriza-se por ser um “travão de emergência” a estes benefícios e pode ser usado por qualquer Estado-membro. O país terá de levar a questão ao Conselho de Ministros da UE e o mecanismo tem de ser aprovado por unanimidade ou maioria qualificada.

Outra questão relacionada com os benefícios dos trabalhadores e que o Reino Unido queria travar são os subsídios pagos aos filhos de trabalhadores europeus no Reino Unido – sobretudo no que diz respeito às crianças que não vivem no país. No entanto, Bruxelas não cedeu completamente neste ponto, permitindo apenas que o país altere o valor recebido pela criança tendo em conta o país onde esta está a residir. Este terá sido um ponto particularmente difícil de negociar com Tusk, antigo primeiro-ministro da Polónia, já que há muitas famílias polacas que optam por manter as crianças na terra natal enquanto os pais trabalham no Reino Unido.

Num tweet que mostra a dificuldade das negociações entre Tusk e Cameron nas últimas 48 horas, o presidente do Conselho Europeu escreve: “Estar ou não estar juntos, eis a questão”. No comunicado que divulga este esboço, Tusk relembra que se trata de “uma boa base para um compromisso”, mas que este acordo não é final. Já Cameron disse à BBC que esta proposta significa uma “reforma substancial” e que houve “um progresso real”. No entanto, o primeiro-ministro britânico afirma que “ainda há muito trabalho a fazer”. O Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro vai discutir esta proposta e definir um acordo sólido que influencie o referendo sobre a permanência do país na União Europeia.

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“Sobre a soberania, a proposta reconhece que à luz da situação especial do Reino Unido nos tratados não está sujeito a maior integração política”, pode ler-se na comunicação de Donald Tusk.

Outra questão essencial para o Reino Unido é a soberania do seu país. Tal como já era avançado, Tusk propõe um “cartão vermelho” para os parlamentos nacionais que já participam no processo legislativo comunitário, mas que não tinham poder para terminar uma iniciativa legislativa com a qual não concordassem. Agora, a proposta indica que caso 55% dos países estejam de acordo sobre uma determinada lei não respeitar o princípio da subsidiaridade, ou seja, que os Estados são capazes de cumprir melhor determinada tarefa do que a União, a lei será posta de parte.

Fica ainda reafirmado nesta proposta que os Estados-membros devem combater a fraude no que diz respeito à imigração, nomeadamente falsos casamentos, e que os Estados-membros têm direito de se defender contra indivíduos originários de outro Estado-membro que representem uma ameaça à segurança pública, nomeadamente uma ameaça terrorista. A Comissão apresentará novas formas de cooperação policial de modo a travar estes migrantes.

Quando à economia, Tusk garantiu que não haverá qualquer distinção entre os membros da zona euro e os países que não fazem parte da moeda única. O Reino Unido e outros Estados-membros que não estão no euro não pagarão quaisquer medidas de emergência para resgates de países ou instituições financeiras ligadas ao euro, assim como os bancos e instituições de crédito dos países com outras moedas não vão ser controlados pela União Bancária.

Esta proposta dá ainda a certeza de que a competitividade da economia europeia será uma das prioridades dos 28 e que serão tomadas medidas para uma melhor regulação e para uma redução efetiva da burocracia e dos procedimentos administrativos.

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