O parlamento catalão aprovou esta sexta-feira à tarde a Lei das Consultas, a legislação que fornece o enquadramento legal necessário para a marcação do referendo à independência da Catalunha, apontado para 9 de novembro. Apesar de no parlamento regional a lei ter colhido a aprovação de uma vastíssima maioria – que uniu os partidos da esquerda à direita -, Madrid está em estado de alerta para travar o processo o mais rapidamente possível.
Segundo o El País, todos os ministros e funcionários do governo espanhol foram avisados de que, a qualquer momento, durante o fim de semana, podem ser chamados para um conselho de ministros extraordinário em que se aprove o envio da Lei das Consultas para o Tribunal Constitucional – o que teria efeitos suspensivos imediatos e impediria Artur Mas, presidente da Generalitat catalã, de convocar o referendo. Tudo está dependente da publicação da lei no diário oficial do governo da Catalunha, a partir da qual o Executivo de Madrid poderá pôr em marcha a oposição a essa legislação.
Ao contrário do que estava inicialmente anunciado, a Generalitat não publicou ainda a Lei das Consultas no diário oficial e, portanto, Artur Mas também não convocou o referendo. De acordo com a sua número dois, Joana Ortega, “está tudo pronto para convocar nas próximas horas ou dias a consulta de 9 de novembro”. Só que Mas pode optar por retardar essa ação, uma vez que Mariano Rajoy, primeiro-ministro de Espanha, estará em visita oficial à China a partir de segunda-feira, pelo que o plano do governo para travar a lei à nascença teria de ser refeito e atrasado.
Seja como for, o governo espanhol já deixou bem claro que considera que a lei viola a Constituição. Ainda esta sexta-feira, ao comentar a vitória do ‘não’ no referendo escocês, Mariano Rajoy lembrou que o processo, na Escócia, foi feito “com escrupuloso respeito pela legalidade do país”. Já este sábado, a vice-primeira-ministra espanhola, Soraya Sáenz de Santamaría pediu a Artur Mas que, antes de convocar o referendo, “pense que é presidente de todos os catalães, dos que pensam de uma forma e de outra”.
“Na Escócia cumpriu-se a lei e disse-se que ‘não’, mas reafirmou-se a vontade de ser um país forte dentro da União Europeia, que constrói e não divide”, disse Sáenz de Santamaría, que já na sexta-feira descartara a possibilidade de Espanha alargar a autonomia da Catalunha em algumas áreas, como aconteceu no Reino Unido.
O exemplo da Escócia é usado pelos dois lados da barricada. Joana Ortega, número dois do presidente catalão – que só o é “porque há uma Constituição que o permite”, lembra Soraya Santamaría – pediu, na sessão parlamentar de sexta-feira que aprovou a Lei das Consultas, ao governo de Madrid que “respeite” aquela que diz ser a vontade dos catalães.
“A democracia fortalece-se com mais democracia; ontem [quinta-feira] exerceu-se [a democracia] de uma forma exemplar na Escócia e reiteramos o nosso pedido para que os catalães possam seguir o mesmo caminho”, disse Joana Ortega.
