Nuno Melo, eurodeputado centrista, apresentou um requerimento a exigir esclarecimentos de Vítor Constâncio sobre a alegada intervenção do vice-presidente do Banco Central Europeu na venda do Banif aos espanhóis do Santander.

O requerimento do eurodeputado surge depois de Vítor Constâncio ter afirmado que se recusava a prestar esclarecimentos aos deputados portugueses por, e argumentou, não estar obrigado a prestar “contas” aos parlamentos nacionais dos Estados-membros – apenas ao Parlamento Europeu. O CDS “toma boa nota” da decisão de Constâncio, mas não desiste.

“Para que não falte oportunidade nem ocorra demora em esclarecer os contribuintes do seu país”, o CDS “requer, ainda hoje, esclarecimentos sobre o envolvimento e as diligências tomadas pelo vice-presidente do BCE nomeadamente as que são referidas no e-mail de 19.12.2015, da presidente do conselho de supervisão – no sentido de desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia”, pode ler-se na nota do CDS.

Os centristas dizem ainda que vão aguardar “a resposta formal do vice-presidente do BCE” e, então, analisá-la “à luz do direito aplicável”.

A pergunta de Nuno Melo será feita por escrito e terá como destinatário o BCE – os eurodeputados não podem interpelar diretamente o vice-presidente do BCE. Ainda assim, explica o eurodeputado ao Observador, os centristas vão exigir esclarecimentos sobre o email de Daniéle Nouy, a presidente do conselho de supervisão do Banco Central Europeu datado de sábado, dia 19 dezembro, em que esta informa que conversou com Mário Centeno e Vítor Constâncio sobre a venda do Banif. Ou seja, tendo Constâncio “competências de supervisor” e sendo um dos visados na correspondência, terá de direta ou indiretamente prestar esclarecimentos.

Pode ficar a ideia de que Constâncio “tem alguma coisa a esconder”

O grupo parlamentar do PSD também apelou ao vice-presidente do BCE para rever a sua decisão de não responder perante o parlamento português e colaborar com a comissão parlamentar de inquérito do Banif. “O grupo parlamentar do PSD apela ao doutor Vítor Constâncio para colaborar com a comissão parlamentar de inquérito do Banif, porque temos a certeza de que muito nos poderá ajudar”, disse à Lusa o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim.

“Se se agarrar ao formalismo de que, como vice-presidente do BCE, não responde perante o parlamento português, então, os cidadãos portugueses são obrigados a retirar a conclusão de que o doutor Vítor Constâncio tem alguma coisa a esconder e que, por isso, é que não quer colaborar com a descoberta da verdade”, acrescentou.

“O PSD julga que esta atitude do doutor Vítor Constâncio é lamentável e espera sinceramente que o doutor Vítor Constâncio venha a reconsiderar. O doutor Vítor Constâncio, já enquanto vice-presidente do Banco Central Europeu, colaborou por duas vezes com uma comissão parlamentar de inquérito no parlamento português: a primeira vez, na segunda comissão parlamentar de inquérito do BPN, presencialmente, e a segunda vez, com a comissão parlamentar de inquérito do BES, em que depôs por escrito”, prosseguiu Carlos Abreu Amorim.

De acordo com o deputado social-democrata, esta atitude, “além de lamentável, é estranha” porque Constâncio “tem aparecido sucessiva e constantemente em documentos e em depoimentos de pessoas que têm colaborado com a comissão parlamentar de inquérito e pode-se dizer que ele é hoje uma espécie de pano de fundo do caso Banif, [pelo que] a sua colaboração com o parlamento português era fundamental, era essencial”.

Por outro lado, insistiu: “o doutor Vítor Constâncio alegar que o parlamento português não tem jurisdição sobre o Banco Central Europeu parece-nos ser de um formalismo que, em primeiro lugar, colide com atitudes que o próprio dr. Vítor Constâncio tomou no passado e, em segundo lugar, parece esquecer que nós não estamos a falar de uma personagem qualquer da política portuguesa, é um cidadão com especiais responsabilidades”.

“Foi deputado, foi governante, foi governador do Banco de Portugal e, portanto, é alguém que tem especiais responsabilidades públicas na história política portuguesa e, por isso, tem o dever acrescido de colaborar com o parlamento português”, concluiu.