O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) disse que Portugal pode pedir o levantamento da imunidade diplomática dos suspeitos do espancamento de um jovem em Ponte de Sor, se isso for necessário para se fazer justiça, divulgou hoje o jornal Público.
Numa entrevista concedida ao diário português, Augusto Santos Silva declarou que “se o levantamento da imunidade destas pessoas for necessário para que seja feita justiça relativamente a este caso gravíssimo, Portugal, através do MNE, diligenciará, junto das autoridades iraquianas, para que essa imunidade seja levantada […]”.
“[…]Porque nós queremos que se faça justiça. Nós todos. Por causa da vítima e por causa da comunidade”, acrescentou o ministro ao jornal.
Os rapazes suspeitos de terem agredido, na quarta-feira, um jovem de 15 anos em Ponte de Sor (distrito de Portalegre) são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática.
A vítima, de 15 anos, sofreu múltiplas fraturas ao ser agredido numa rixa e foi transferido para Lisboa, para o Hospital de Santa Maria.
Augusto Santos Silva disse não saber se os dois filhos do embaixador iraquiano já deixaram o país, acrescentando que “a imunidade diplomática cobre a liberdade de circulação das pessoas”.
O ministro disse que “está preocupado” com o caso, considerando-o “gravíssimo”.
“É muito grave que possam estar envolvidas pessoas com imunidade diplomática, porque se trata de um instrumento muito importante do direito internacional que não pode ser pervertido desta forma”, afirmou.
O ministro referiu ainda que o MNE, no âmbito das suas competências, fará tudo para que os factos sejam apurados e, se houver acusação, que seja feito um “julgamento imparcial, justo e tão célere quanto possível”.
“Portugal fará as diligências que estiverem ao seu alcance ao abrigo da convenção de Viena”, disse o ministro sobre um eventual necessidade de intervenção se os acusados não estiverem em território nacional após a apuração dos factos.
Para Augusto Santos Silva, “todas as opções que o direito internacional confere ao Estado português estão em cima da mesa”.
No sábado, o MNE esclareceu que as autoridades judiciárias não lhe solicitaram qualquer diligência no caso, mas sublinhou que, caso seja feita, desenvolverá as ações “necessárias e adequadas”.
Na quinta-feira à tarde, o MNE informou que “eventuais diligências diplomáticas [poderiam] ser consideradas” no processo.
“Sendo filhos de um chefe de missão diplomática, os jovens têm imunidade diplomática nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A imunidade de jurisdição penal é absoluta e só pode ser objeto de levantamento ou renúncia por parte do Estado representado por essa missão diplomática”, esclareceu a tutela.
A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às missões diplomáticas inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução.
O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, por seu lado, assegurou à Lusa que o caso deu origem a um inquérito.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Iraque já anunciou que está a acompanhar o caso, “com preocupação”, e manifestou “a sua vontade de manter a eficiência das suas missões diplomáticas, a sua boa reputação e solidez das suas relações com todos os estados, incluindo Portugal”.
