António Costa afirmou esta quinta-feira à RTP que o investimento de 2.700 milhões de euros do Estado na Caixa Geral de Depósitos “não atinge défice nenhum”. O primeiro-ministro falava com a estação pública durante o encontro de líderes socialistas que decorre em Paris. “Quando foi tomada a decisão sobre a não aplicação de sanções foi dito que o défice deste ano tem de ser de 2,5% sem que qualquer tipo de apoio ao sistema bancário seja contabilizado para a meta do défice”, referiu.

Assegurando que “quem tem depósitos na Caixa pode estar confiante”, bem como quem faz negócios com a instituição publica, António Costa reforçou que quando o Estado mobiliza dinheiro para recapitalizar o banco está “a pegar em dinheiro seu para reforçar um banco que também é seu”, que é “fundamental” para estabilizar o sistema financeiro português.

O discurso do primeiro-ministro distancia-se do de Mário Centeno. Na quarta-feira, o ministro das Finanças admitiu que a injeção pública no banco obriga a redesenhar o perfil da dívida pública, mas que ainda não podia dar garantias de que operação não teria impacto no défice público de 2016.

“As implicações para o défice desta operação podem ser complexas, mas neste momento o que este Governo está a criar é todas as condições passo a passo para que essa contingência não se venha a concretizar”, disse. E uma condição fundamental para a operação não ir ao défice foi a decisão da Comissão Europeia de considerar que esta é uma transação de mercado que não representa uma ajuda de Estado. Mas o ministro das Finanças não assume que isso seja suficiente. Já António Costa refere-se à decisão que fundamenta a não aplicação de sanções a Portugal por incumprimento do défice em 2015. A Comissão Europeia reviu a meta do défice este ano para 2,5%, mas terá excluído do cálculo deste objetivo eventuais apoios ao setor bancário.

Retificativo? Costa fala em alteração técnica

Se Centeno é claro no que diz respeito à necessidade de um Orçamento Retificativo em 2016, António Costa ressalva que o investimento público no banco “não é verdadeiramente um orçamento retificativo”. “É uma alteração técnica ao conteúdo contabilístico necessária para reforçar um capítulo do orçamento que nos permita fazer a capitalização da Caixa e é esse o único objetivo”, afirmou o governante.

António Costa aproveitou para lembrar que “ao contrário do que nos tinha sido dito durante quatro anos”, o seu governo provou “que era possível fazer isto sem privatizar a Caixa ou, “pelo menos, sem privatizar parte da Caixa”.

Com a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2017 a aproximar-se, Costa preferiu ressalvar que o de 2016 seria cumprido atingindo as metas definidas por Bruxelas “sem planos B, sem medidas adicionais e sem dramas”.