Costa ainda não atirou a toalha ao chão em matéria do sigilo bancário. O primeiro-ministro reagiu na noite desta sexta-feira ao veto do Presidente da República — que travou um diploma que permitia o acesso do fisco a contas bancárias com saldos acima dos 50 mil euros — dizendo que o Governo vai “refletir e em função disso tomar uma posição” sobre se insiste ou não com alterações à lei.
António Costa destacou que este acabou por ser um “veto parcial“, já que o Presidente criticou apenas a parte da lei referente ao acesso do fisco, não se opondo, por exemplo, à parte que é referente a um acordo com com os Estados Unidos. Nas palavras do Presidente Marcelo, o decreto é “indiscutível na parte em que cumpre obrigações resultantes de transposição de regras europeias ou do acordo com os Estados Unidos da América (Foreign Account Tax Compliance Act)“.
Costa fez ainda questão de destacar que o Presidente vetou o diploma “sem levantar questões sobre a constitucionalidade“. O primeiro-ministro desvalorizou o veto presidencial e afirmou que “como é próprio numa relação entre dois órgãos de soberania, que neste caso é de grande cordialidade, o governo deve olhar para os argumentos, perceber o fundamento, e depois disso tomar uma posição.”
Bloco: a reação mais dura
A reação mais dura foi do Bloco de Esquerda, com o líder parlamentar a considerar “incompreensível que o Presidente da República tenha vetado a lei não por problemas jurídicos, não por problemas constitucionais, mas por visão política sua.” Pedro Filipe Soares considerou, por isso, este “um veto político, por divergir da necessidade que temos de levantar o sigilo bancário para garantir o combate a fraude e evasão fiscal”.
O Bloco diz, no entanto, que não vai avançar com legislação sobre o assunto no Parlamento, já que agora “a decisão está do lado de quem é detentor do decreto e de quem é o detentor da iniciativa política: o Governo”. Isto porque, “se o Governo verdadeiramente estiver com vontade de combater a fraude e evasão fiscal com levantamento de sigilo bancário para contas superiores a 50 mil euros, terá na Assembleia da República uma maioria parlamentar capaz de o fazer, da qual o BE é uma pedra essencial”.
PCP: bastante mais brando
O PCP foi mais brando e reagiu ao veto de Marcelo através de Miguel Tiago, que afirmou que “se o governo entender trazer o diploma à Assembleia da República cá estaremos para o discutir”. O deputado comunista diz que “não está em causa o valor [se acima de 50 mil euros ou outro]”, mas sim garantir que existem “mecanismos expeditos para o levantamento do sigilo sempre que recaírem suspeitas da Autoridade Tributária sobre determinada operação.”
Miguel Tiago disse ainda que é necessário garantir o “respeito pela privacidade das pessoas” e revelou que a parte do argumentário de Marcelo que colhe “menos simpatia” do PCP é o argumento de que “o aumento de transparência pode levar a uma fuga de depositantes. Não devemos ter medo que tirem dinheiro do país por excesso de transparência“.
O aplauso da direita
Já o PSD e o CDS aplaudiram a decisão do Presidente. O vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, considera que a proposta do governo era “insensata no conteúdo e errada no seu contexto.” O deputado social-democrata dá um aviso ao PS para não insistir na lei e ameaça que o PSD está disposto a utilizar “todos os meios legais e constitucionais para impedir a suspeição a quem poupa.” Leitão Amaro voltou a acusar o governo de estar a executar um novo PREC, um “processo de radicalização em curso”, que faz com que “os investidores se afastem” do país.
Também o deputado do CDS, João Almeida, avisou que “o Governo deve recuar perante o veto do Presidente” e considerou que “tudo isto era dispensável e sendo dispensável, podia ter sido evitado mais uma perturbação no clima económico em Portugal, porque era evidente que esta medida não tinha quaisquer condições para avançar.”
