O montante obtido na cobrança do estacionamento vai ser a principal fatia do Fundo de Mobilidade Urbana de Lisboa que a câmara municipal vai criar em 2017 para garantir a gestão da Carris. Esse fundo será alimentado por três vertentes: o Imposto Único de Circulação (IUC), as multas de trânsito e as tarifas de estacionamento. Ao todo são 15 milhões de euros e, apesar de o plano ainda não estar totalmente fechado, é certo que oito milhões virão do estacionamento.

A criação deste fundo é uma das principais novidades do orçamento municipal de Lisboa para 2017, apresentado esta quarta-feira pelo vereador das Finanças. “Este é evidentemente um momento histórico”, disse João Paulo Saraiva, que afirma que a passagem da Carris para a esfera municipal transforma, “de uma vez por todas, a cidade de Lisboa numa cidade da Europa”.

O vereador sublinha que, em resultado da criação do dito fundo, “não há necessidade de mexer nas tarifas” de estacionamento e que estes oito milhões de euros correspondem ao valor que a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) transfere todos os anos para a autarquia pela exploração dos lugares e parques de estacionamento da cidade.

O autarca especificou ainda que a câmara está prestes a assumir a gestão do trânsito na cidade, o que significa que todas as receitas obtidas em multas de trânsito, estacionamento e radares, por exemplo, vão passar a entrar diretamente nos cofres municipais. Desse montante também vai sair uma fatia para a gestão dos autocarros, cujos pormenores deverão ser apresentados nas próximas semanas. Sabe-se, para já, que estes 15 milhões se destinam unicamente à gestão corrente da Carris. A compra de autocarros e a melhoria de infraestruturas, por exemplo, não estão previstos neste valor.

Neste momento está previsto que o fundo seja canalizado inteiramente para a Carris, mas o vereador não exclui que os outros operadores de transportes — como o Metro e a Transtejo — venham a beneficiar dele mais tarde. Acontece, explicou João Paulo Saraiva, que as negociações entre a câmara e o Governo estão mais adiantadas relativamente à Carris.

Projetos turísticos e rendas acessíveis na mira da autarquia

O orçamento municipal de Lisboa para 2017 é de 775 milhões de euros e a câmara quer continuar a política de investimentos públicos já iniciada. O concurso público para a construção dos dois túneis de escoamento de águas pluviais será lançado no primeiro semestre do próximo ano e a autarquia espera gastar 17 milhões de euros no âmbito do Plano Geral de Drenagem. Outra fatia importante do orçamento destina-se às transferências financeiras para as juntas de freguesia, que sobe para 81 milhões de euros.

O Fundo de Desenvolvimento Turístico, criado com as receitas da taxa turística cobrada pelas dormidas na cidade — a taxa ainda não é cobrada às chegadas –, tem onze milhões de euros destinados ao desenvolvimento de vários projetos, como o remate do Palácio Nacional da Ajuda, o elevador panorâmico da Ponte 25 de Abril e o programa Lojas com História. Segundo João Paulo Saraiva, este valor pode triplicar através de parcerias pontuais entre a câmara, a Associação de Turismo de Lisboa e entidades privadas.

É também em 2017 que avança o Lisboa Pra Todos, o programa de rendas acessíveis que a autarquia apresentou em abril. O vereador das Finanças anunciou que “entre o final deste ano e o início do próximo” será lançado o primeiro concurso público no âmbito desse plano, destinado à reabilitação de imóveis na Rua das Barracas, em Arroios. A ambição da câmara neste domínio é grande e depende da vontade de investidores privados, o que, alertou o vereador, poderá determinar a velocidade a que o programa vai avançar.

A requalificação de praças e espaços públicos (16 milhões), as obras da frente ribeirinha (3,4 milhões), as obras de repavimentação de ruas (3,5 milhões), a criação de um sistema de bicicletas partilhadas (5 milhões), as obas em escolas (21 milhões) e em bairros municipais (22,5 milhões) são alguns dos outros investimentos que a câmara tem previstos para 2017.

Aumentam as receitas e as despesas

Nos primeiros seis meses deste ano, a câmara conseguiu reduzir o passivo em 57,5 milhões de euros. Para 2017 está previsto um aumento das despesas, tanto correntes como de capital. Os gastos com pessoal e a transferência de mais verbas para a Gebalis (empresa municipal que gere os bairros municipais) contribuem para um aumento de 26,5 milhões de euros nas despesas correntes.

João Paulo Saraiva prevê igualmente o aumento das receitas em 51,2 milhões de euros, devido sobretudo à cobrança do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), da derrama e dos resultados da EMEL, que agora atua em mais áreas da cidade. Tal como já tinha feito no ano passado, o vereador das Finanças explicou aos jornalistas que este orçamento foi feito com uma “estimativa de receita prudente”, o que significa que pode ser maior do que o agora previsto.

Na conferência de imprensa, o vereador aproveitou ainda para mandar alguns recados políticos, afirmando que a câmara “sabe bem o que quer fazer” e que as críticas às alienações de património, feitas por alguns membros da oposição, são infundadas. João Paulo Saraiva deixou o desafio a “todas as forças políticas” de se sentarem à mesma mesa para chegar a um consenso relativamente à gestão dos transportes de Lisboa. E ainda fez um rasgado elogio ao primeiro-ministro. “Não há um António Costa no Governo diferente do António Costa da câmara”, algo que, afirmou, aconteceu com outros autarcas que deram o salto para São Bento.