O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu este sábado a necessidade de “acelerar” a entrega da declaração de rendimentos dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), alertando que demoras no processo podem prejudicar a recapitalização do banco público.

“Creio que era importante acelerar este processo, normalizá-lo, até porque pode ser aproveitado por todos aqueles que estão interessados em destabilizar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e quanto mais alimentarem este processo, mais dificuldades se levantam”, afirmou o líder comunista, em declarações aos jornalistas após um debate sobre direitos das crianças, em Palmela.

“A nossa posição é clara: concretize-se o princípio legal, que a todos obriga”, sublinhou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista recordou que a lei que estipula a obrigatoriedade da apresentação, pelos titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos, da declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional “não foi revogada”.

“Não pode portanto existir qualquer compromisso que colida com este princípio legal, que não foi alterado por uma lei posterior e, nesse sentido, urge concretizar esse objetivo com a respetiva entrega por parte dos administradores da declaração dos seus rendimentos e património, como qualquer responsável politico ou qualquer titular de altos cargos da administração pública”, sustentou.

Questionado sobre a posição do Governo nesta matéria, quando o Presidente da República e todos os partidos concordam na necessidade de apresentação das declarações, o secretário-geral do PCP considerou que “não deve haver qualquer incompreensão ou resistência” sobre este quadro legal.

“Não sei qual é a posição do Governo, mas sei que não tem jeito nenhum arrastar este processo. A lei é clara, as obrigações são claras, concretizá-las é urgente, para bem dessa recapitalização e restruturação da Caixa Geral de Depósitos”, destacou.

Segundo Jerónimo de Sousa, a lei dá 60 dias para a apresentação da declaração. Esta sexta-feira, o PCP, pela voz do líder parlamentar, João Oliveira, avisara que a não entrega da declaração tem como consequência a perda de mandato”.

Orçamento para 2017 aquém das necessidades

O secretário-geral do PCP também considerou, este sábado, que o Orçamento do Estado para 2017 “está muito aquém das necessidades e possibilidades do país” por PS e Governo não enfrentarem monopólios e a União Europeia.

“Este Orçamento, se não anda para trás, está muito aquém das necessidades e possibilidades do país, em resultado das opções do PS e do seu Governo de não enfrentar os interesses dos grupos monopolistas e os constrangimentos da submissão ao euro e à União Europeia”, declarou o líder comunista, intervindo no debate “Para um desenvolvimento integral – apoiar as crianças e os pais”, em Palmela, que contou com a participação de representantes de associações de pais, dirigentes sindicais, educadores de infância e professores, agentes de IPSS.

Para o PCP, “a questão que está colocada é a escolha entre enfrentar os constrangimentos, pressões e chantagens do grande capital e da UE, ou não poder responder às necessidades de desenvolvimento do país e às aspirações do povo português”.

O secretário-geral comunista adiantou que o PCP apresentará propostas, em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, na Assembleia da República, para acabar com as restrições aos direitos e remunerações dos trabalhadores da administração pública, e defendendo o aumento dos salários, o combate à precariedade, o aumento do número de escalões do IRS e o aumento do valor dos mínimos de subsistência para efeitos de tributação, bem como o reforço e alargamento do abono de família, do subsídio de desemprego e outras prestações sociais.

Na área das crianças e famílias, o secretário-geral do PCP destacou que a proposta do OE contém “medidas com origem na iniciativa ou contribuição” dos comunistas.

São exemplos o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a cerca de 370 mil crianças do primeiro ciclo do ensino básico, o reforço da ação social escolar, o descongelamento dos indexantes de apoios sociais, “que se traduzirá no aumento das várias prestações sociais”, a atualização da bonificação por deficiência e as medidas de alargamento do acesso ao abono de família.

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa citou um relatório aprovado no ano passado no Parlamento Europeu, da autoria da então eurodeputada comunista Inês Zuber, apontando o “forte aumento da pobreza infantil, que se registou de forma acelerada e agravada entre 2010 e 2015, em resultado da aplicação dos planos de estabilidade e crescimento, do pacto de agressão e da ação do anterior governo PSD/CDS-PP”.

O secretário-geral comunista comentou que, em 2012, cerca de uma em cada quatro crianças portuguesas pertenciam a famílias com “privação material”.

“O PCP dá prioridade à necessidade de serem efetivados os direitos das crianças, o que implica dar prioridade ao combate à pobreza infantil”, disse Jerónimo de Sousa, que sublinhou ainda a “grande importância da adoção de um programa de luta contra a pobreza”.

As propostas do PCP passam, entre outras medidas, pelo aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, o combate à precariedade laboral, a redução da carga fiscal, a melhoria das prestações sociais e o reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio às crianças.