O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projeto-lei para alterar uma lei de 1967, mantida em 1977, que define que, depois de um divórcio, uma mulher tem de esperar dez meses (300 dias) para voltar a casar, enquanto os homens têm de esperar apenas seis meses (180 dias) para o fazerem.

A notícia é avançada pelo Diário de Notícias, que explica que o Bloco quer acabar com a discriminação existente, colocando o prazo entre divórcio e o novo casamento em 180 dias para os dois géneros. O objetivo dos bloquistas é eliminar um “resquício bafiento” da legislação, numa data carregada de simbolismo: a proposta do Bloco será discutida na quarta-feira, 8 de março, Dia da Mulher.

Na prática, como recorda o mesmo DN, esta diferença de tratamento foi introduzida no artigo 1605.º do Código Civil em 1967, onde se podia ler que os 180 ou 300 dias eram “conforme se trate de varão ou mulher”. Em 1977, a lei foi ligeiramente alterada: desapareceu a referência ao termo varão, mas os prazos discriminatórios mantiveram-se até hoje.

Nestes casos, no entanto, admite-se uma exceção (como pode consultar aqui): a mulher pode recasar antes dos 300 dias definidos se obtiver uma “declaração judicial de que não está grávida ou [se] tiver tido algum filho depois da dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior”.

Quando foi pensada, a lei tinha como objetivo garantir a preservação do “decoro social” e evitar conflitos de resolução de paternidade, como explica a deputada bloquista Sandra Cunha ao DN. Numa altura em que já existem testes de paternidade eficazes, este articulado não faz qualquer sentido, defendem os bloquistas.

No mesmo dia, o Bloco vai levar ao Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo para combater a discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género nas forças de segurança e outro que recomenda ao Governo que reforce a formação dos elementos das forças de segurança no apoio às vítimas de violência doméstica.