A Taxa Municipal Turística de Lisboa, que prevê a cobrança de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto da capital e sobre as dormidas, foi hoje aprovada pela Câmara, com os votos contra da oposição. A proposta foi debatida em reunião de Câmara (de maioria socialista), após ter sido adiada na quarta-feira, e foi aprovada com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e os votos favoráveis do PS e movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).
A partir de abril do próximo ano, todas as pessoas que visitarem Lisboa por via área, e não residirem no país, vão estar sujeitas à taxa de um euro. Inicialmente, a Câmara disse que apenas se excetuavam os residentes da capital. A entrada em vigor da cobrança no porto de Lisboa também foi alterada, passando para 01 de janeiro de 2016.
Na quarta-feira, o vice-presidente do município, Fernando Medina, afirmou que a Câmara dá assim “resposta ao fundamental das objeções levantadas” durante o período de consulta pública, entre 20 de novembro e 03 de dezembro, tentando não abranger “pessoas que não estão na condição de turista”.
Fernando Medina referiu que ainda não está definida a forma de cobrar a taxa no aeroporto, que dependerá de um protocolo com a ANA — Aeroportos de Portugal. Mas, à partida, “o pagamento será feito diretamente no bilhete de avião” e, caso não seja possível aplicar logo as isenções, haverá “um mecanismo de reembolso”.
Em declarações à agência Lusa, o vereador social-democrata António Prôa questionou “como é que é possível [a Câmara] não cobrar a quem vem de automóvel e de comboio” a Lisboa, na condição de turista e que não reside no país. Para António Prôa, a designação de taxa não se adequa: “Quem chega a Lisboa e vai para Sintra, Cascais e Fátima, não tem nenhum serviço prestado só por aterrar no aeroporto”. Também o centrista João Gonçalves Pereira tem “dúvidas se é uma verdadeira taxa, se não é um imposto”, por não implicar nenhum serviço.
Quanto às dormidas, a taxa só entra em vigor a 01 de janeiro de 2016, tendo um custo máximo de sete euros por pessoa e vai isentar “os hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos”, de acordo com os anexos à proposta hoje discutida. Do lado do PCP, Carlos Moura, perguntou se “um advogado de uma outra parte do país que tem de pernoitar em Lisboa” é considerado turista, já que terá de pagar a taxa de dormida.
A Taxa Municipal Turística vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, que também foi aprovado no encontro de hoje, com os votos contra do CDS-PP e PCP, abstenção do PSD e votos favoráveis dos socialistas. Na reunião, foi ainda aprovada a criação de uma Taxa Municipal de Proteção Civil, que visa financiar investimentos no setor, contando com os votos contra da oposição. Esta taxa vem substituir a de conservação e manutenção dos esgotos, que se junta à do saneamento.
Quanto à criação de uma tarifa de resíduos urbanos e do reajustamento de uma tarifa de saneamento, a proposta foi aprovada com o voto contra do PCP e abstenções do CDS-PP e PSD. Em Lisboa, apenas existe uma taxa que engloba o saneamento básico e a recolha de resíduos urbanos e que está incluída na fatura da água, pelo que a autarquia vai autonomizar estas tarifas. Estas taxas e tarifas constam do orçamento municipal para 2015, aprovado na quarta-feira com os votos contra de toda a oposição.
