Nove sindicatos desconvocaram a greve de quatro dias na TAP. Em comunicado, a plataforma que reúne estas estruturas revela ter chegado a acordo com o Governo sobre “as bases de um memorando” que visa a criação de condições subjacentes ao funcionamento de um grupo de trabalho que irá operar no quadro da “eventual privatização” da companhia. Neste pressuposto, “estão reunidas as condições para a desconvocação da greve prevista para os dias 27 a 30 de dezembro do corrente ano”.
O grupo de trabalho vai discutir algumas garantias em matéria laboral relativas ao prolongamento do prazo dos acordos de empresa e à introdução de limites ao despedimento coletivo e layoff. Em cima da mesa está a proibição de layoff durante 10 anos e reposição dos acordos de empresa durante quatro anos. A negociação para o futuro irá respeitar as condições previstas no caderno de encargos.
O objetivo é chegar a um entendimento até meados de janeiro, de modo a que o resultado das negociações possa ficar consagrado nos termos de venda da companhia, assegurando que será respeitado quando a gestão passar para mãos privadas. O compromisso é subscrito pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) que na terça-feira tinha anunciado a intenção de não cumprir a requisição civil. Os pilotos pretendiam apenas cumprir os serviços mínimos fixados pelo tribunal arbitral.
Apesar do acordo anunciado, e segundo informação recolhida pelo Observador, os sindicatos mantêm a intenção de impugnar judicialmente a requisição civil decretada pelo governo e que ainda será aplicada aos trabalhadores que mantêm a paralisação. Os sindicatos que saíram da plataforma representam quase metade dos trabalhadores da TAP. O sindicato pessoal de cabine já anunciou a intenção de cumprir a requisição civil. Mas o SITAVA, sindicato afeta à CGTP que representa o pessoal de terra, ficou também de fora.
O acordo é apoiado pelos seguintes sindicatos:
SE – Sindicato dos Economistas
SERS – Sindicato dos Engenheiros
SICONT – Sindicato dos Contabilistas
SIMA – Sindicato das Industrias Metalúrgicas e Afins
SITEMA – Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves
SNE – Sindicato Nacional dos Engenheiros
SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil
SQAC – Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial
STHA – Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos
A trégua na TAP surge no dia em que foi publicado o decreto-lei de privatização que prevê a venda direta de 66% do capital da companhia. Na véspera, os sindicatos tinham estado reunidos para analisar a resposta a adotar perante a requisição civil decretada pelo governo, mas entretanto foi anunciado o memorando. O ministro da Economia vai fazer uma declaração às 14.45.
A greve deveria começar no sábado e prolongar-se até terça-feira dia 30 de dezembro.
