Já está definido o valor que servirá de base ao incentivo a dar aos médicos que aceitem ir dar consultas ou fazer cirurgias numa ou mais instituições de saúde que distem mais de 60 km do local de trabalho habitual. Serão, no máximo, 200 euros por dia. O que significa que se, por exemplo, um médico for três dias completos por semana trabalhar noutro estabelecimento poderá receber até 600 euros por semana, 2.400 euros brutos ao final do mês.
Segundo o Ministério da Saúde, que divulgou o valor na segunda-feira ao final do dia, “esta medida visa colmatar as carências identificadas em alguns serviços e estabelecimentos de saúde, as quais aconselhavam o recrutamento de pessoal médico a tempo parcial e contribuir decisivamente para a efetiva mobilidade dos médicos no SNS, podendo, no futuro, estas medidas virem a ser alargadas a outros profissionais de saúde”.
Esta medida, consagrada numa portaria publicada esta terça-feira, visa acabar com as velhas assimetrias regionais, nomeadamente no Algarve e no interior. E consoante o período de trabalho seja uma manhã, uma tarde ou noite, ou seja mais do que um dia assim variará o valor a receber, que pode atingir, no máximo, os 200 euros por dia.
Fonte oficial da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), remeteu para o decreto-lei de 1998 que já estabelecia regras de ajudas de custo para funcionários públicos em mobilidade, para explicar como funcionará esta medida: se a deslocação abranger, “ainda que parcialmente, o período compreendido entre as 13 e as 14 horas”, ou o “período compreendido entre as 20 e as 21 horas”, o clínico recebe 25% daquele montante. Se o médico ficar o dia todo fora recebe 50% desse valor (100 euros) e se pernoitar no local recebe os 200 euros, que já incluem a despesa de alojamento, explicou a mesma fonte.
Além deste valor diário, os médicos receberão ainda um abono pelas deslocações. Quando a deslocação for feita em transporte próprio ser-lhe-á reembolsado um montante calculado com base num valor de 45 cêntimos por quilómetro, até aos 100 km, e de 50 cêntimos por quilómetro, dos 100 km para cima.
Os médicos são os únicos funcionários públicos que vão receber um incentivo financeiro por uma mobilidade superior a 60 km. No resto da Administração Pública, o que ficou estabelecido foi que os profissionais não poderiam ser obrigados a deslocar-se e, deslocando-se, receberiam ajudas de custo até um máximo de 50,20 euros.
O Ministério de Paulo Macedo admite que este regime, que entra em vigor já esta quarta-feira, pode vir a ser estendido a outros profissionais de saúde.
Dinheiro, mais dias de férias e ajuda na colocação do cônjuge
Em fase de aprovação está um outro decreto-lei que pretende igualmente fazer face à falta de médicos em algumas zonas do País. Em traços gerais, os médicos que aceitem ir trabalhar para uma zona cadenciada “passam a poder receber incentivos de natureza diversa”.
Desde logo vão receber “um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante 5 anos, que é de 900 euros, nos primeiros seis meses, de 450 euros, nos seis meses seguintes e, de 275 euros, durante os restantes 4 anos”.
Além disso, estão ainda previstos incentivos de natureza não pecuniária, como a garantia de transferência escolar dos filhos, a preferência de colocação do cônjuge em serviço ou organismo na localidade do posto de trabalho em causa, ou o aumento da duração do período de férias em dois dias, nos primeiros cinco anos, entre outras vantagens.
Este regime deverá também ser aplicado a médicos que terminem o internato nas próximas épocas de 2015 ou a outros concursos, entretanto abertos, o que será ainda determinado por despacho.
Há muito que se fala na necessidade de levar os médicos para o interior. Os sindicatos sempre disseram que sem incentivos o Governo não conseguiria tal feito. Os incentivos já estão a ser preparados, resta aguardar pela publicação dos diplomas e pela sua entrada em vigor.
