“Não podemos parar ou tentar atrasar aquilo que é o futuro”. O presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), João Carvalho, referiu-se assim à Uber, em audição no Parlamento, apelando aos deputados e ao Governo que legislem sobre este novo tipo de serviço de transporte de passageiros. “O futuro é o futuro. (…) O Governo e a Assembleia da República que têm poderes legislativos deveriam analisar este caso”, afirmou, acrescentando que o IMT limita-se “a fazer cumprir a lei”.

À luz da lei em vigor, João Carvalho não tem dúvidas de que a Uber incorre “numa violação do serviço de transportes”, mas perante as insistentes perguntas dos deputados, este responsável acabou por reconhecer que é preciso olhar para esta realidade com uma nova perspetiva. A atual ilegalidade reside no facto de a Uber não ter alvará de serviço de transporte de passageiros, dos motoristas da Uber não estarem certificados pelo IMT e dos preços não estarem abrangidos por tabela fixada em decreto-lei.

A Uber é uma aplicação informática, usada através dos smartphones, que permite alugar um veículo ligeiro de passageiros com motorista, prestando assim um serviço que equivale ao dos táxis. As associações deste setor têm, aliás, feito reclamações junto do IMT.

Reconhecendo o vazio ilegal existente, João Carvalho entende que também se deve olhar para o que a Comissão Europeia vier a decidir sobre a Uber. O deputado do PCP, Bruno Dias, indignou-se com as explicações considerando que o IMT quer “legalizar o que é ilegal à vontade do empreendedor”.

No início de dezembro, fonte oficial do Ministério da Economia tinha afirmado ao Jornal de Negócios que a atividade da Uber em Portugal não concorria com o serviço de táxis. “A Uber está a atuar no mercado português apenas no segmento liberalizado, não concorrencial com a atividade do táxi”, referiu.

Outra realidade recente que esteve em análise na audição parlamentar foi a dos chamados Tuk-Tuk, veículos de transporte turístico que estão a ser contestados também pelos taxistas. O presidente do IMT revelou não ter tido queixas de transportes de Tuk-Tuk para o aeroporto, mas disse que o Instituto está “bastante atento”.

Cartas de condução em cinco dias

João Carvalho explicou que “no prazo de dois a três meses” vai ser possível emitir cartas de condução até cinco dias. Esse é o tempo necessário para regularizar a emissão de cerca de 180.000 cartas de condução em atraso.

O responsável explicou que os atrasos se deveram a dificuldades na obtenção de fotografias e assinaturas fiáveis e que agora estão ultrapassados com um novo sistema tecnológico que está a ser usado.

Os motivos para o atraso, repetiu o presidente do IMT, perante as perguntas dos deputados, prendem-se com “os meios humanos informáticos” que escasseiam no setor público. E às sucessivas restruturações feitas pelos Governos nesta área da administração pública. “Temos tido ao longo dos anos fusões sobre fusões”, queixou-se Joao Carvalho, lembrando que o IMT processa 1,8 milhões de pedidos por ano e que obrigam a interações informáticas entre seis ministérios.

Há mais de dois anos que se registam atrasos na emissão das cartas de condução, frisaram deputados da oposição, e em alguns casos houve pessoas à espera mais de um ano pelo seu título de condução. A situação atingiu contornos ainda mais caricatos uma vez que a folha A4 que era dada como comprovativo de entrega de documentos para a emissão da carta necessita ser revalidada pelos serviços do IMT de três em três meses.