A redução da Taxa Social Única (TSU) é uma medida de Pedro Passos Coelho e não consta da lista de prioridades do CDS, que ainda assim admite apoiá-la. No final da ronda de reuniões da ministra das Finanças com os partidos a propósito do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas, o CDS deixou claro quais são os eixos que defende para os próximos anos. A TSU fica de fora.

“Não tenho mais nada a acrescentar. O que o CDS aqui hoje transmitiu foram as nossas prioridades e as nossas ideias”, referiu a deputada Cecília Meireles, ao ser interrogada pelos jornalistas sobre a TSU.  Esta taxa representa uma contribuição de 34,75% do salário bruto, dos quais 11% são assumidos pelo trabalhador e 23,75% pela entidade empregadora.

Para o CDS, é mais importante a descida do IRC do que a TSU. “Desde que o IRC começou a descer, a economia começou a crescer e muito”, afirmou Cecília Meireles, à saída da reunião com a ministra das Finanças, destacando medidas como descida de IRC, eliminação da sobre taxa de IRS, reposição progressiva de salários. “A sobretaxa de IRS é uma medida excecional e não gostávamos que se tornasse permanente. Gostávamos que fosse retirada gradualmente”, disse a deputada.

“O CDS tem sido contido nessa matéria na medida em que a frase do primeiro-ministro é uma preocupação mas não se materializou numa medida”, afirmou ao Observador fonte da direção. Para além da descida de IRC e da sobretaxa de IRS, o partido quer que Portugal do défice excessivo – condição sine qua non para Bruxelas descontar gastos extra com reformas estruturais.

Neste momento, o Governo admite incluir no Programa de Estabilidade (entregue este mês em Bruxelas) está medida e está por isso a fazer contas, para saber até onde pode baixar e com que custos.

Em 2012, o Governo tinha a intenção de baixar a TSU mas a solução passava por serem os trabalhadores a assumir o encargo que passava a ser descontado aos patrões. Com um coro de críticas dos partidos, da sociedade civil, de sindicatos e mesmo dos patrões (que não vieram aplaudir a ideia), também Paulo Portas acabou por se opor, conduzindo o Governo a uma das crises mais graves. Passos Coelho que dera a cara pela proposta acabou por vir a público dar a cara pelo recuo.

Na altura, Portas disse que essa redução a ser assumida pelos trabalhadores era “uma linha vermelha”. A oposição de Portas residia no facto de os trabalhadores passarem a descontar mais. Segundo fonte centrista, a TSU noutros moldes pode ser aceite. E esta terça-feira o Expresso noticiava que Portas e Passos já estão a negociar essa medida e os termos em que poderá ser defendida. Para o CDS, se a baixa ligeira da TSU for compensada com o aumento do emprego, as contas da segurança social podem não vir a ser afetadas porque haverá mais trabalhadores a descontar.

Desde essa altura, 2012, a sigla TSU passou a ser uma espécie de pesadelo. O próprio Portas fez por isso colando a TSU ao que de mais desagradável havia. Quando se discutiu uma sobretaxa para os pensionistas, o líder do CDS veio dizer que era contra “a TSU dos pensionistas”, inventando assim uma expressão que facilmente era reconhecido como algo inaceitável para o CDS. Na verdade, a TSU dos pensionistas acabaria por ir em frente através dos chamados cortes das “pensões douradas”, ou seja, as mais altas.

Em março de 2013, o Governo recusou revelar os estudos sobre a baixa da TSU, apesar de ter sido ordenada a sua divulgação ao jornal i que apelara para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Na altura, o gabinete do primeiro-ministro, porém, manteve a recusa, alegando que “sendo um documento preparatório de uma alteração legislativa que em tempo se ponderou – e que pode vir a ser reponderada por este ou por qualquer outro governo, quando o entender oportuno – o estudo em causa merece a confidencialidade que a lei lhe reserva”. Ou seja, o Governo nunca deixou cair totalmente esta possibilidade, que deriva de uma sugestão da troika logo no início do plano de resgate.

Na quinta-feira, Passos declarou numa iniciativa do AICEP que hoje em dia os custos do trabalho para as empresas são ainda muito elevados e com isso o tema da TSU voltou à ordem do dia.

O PSD, à saída da reunião com a ministra das Finanças, explicou que a redução da TSU será uma forma de criar emprego, garantindo que a medida será construída em concertação social.

“A redução da Taxa Social Única [para as empresas] é uma medida para construir em concertação social e diálogo social, para criar condições, para criar mais emprego”, disse Marco António Costa, porta-voz do PSD, aos jornalistas, frisando que a possibilidade de redução da TSU durante um período de tempo “é muito diferente” da proposta lançada em 2012.

O político admitiu que essa redução da TSU possa causar uma quebra nas contribuições para a Segurança Social, mas considerou que isso seria compensado pela via da criação de emprego.

Os partidos de esquerda são contra porque genericamente estão preocupados com o dinheiro que a Segurança Social vai receber a menos, com a diminuição da TSU.

Esta tarde, no final das reuniões com a ministra das Finanças, a propósito do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, o PS disse que se opõe a medidas que comprometam a Segurança Social, embora ressalvando não saber em que moldes o Governo ou o PSD quer fazer essa baixa. O BE disse ter ficado “com a perceção que há vontade de alterar a TSU e que isso é inaceitável, porque consideramos que não podem ser os trabalhadores a pagar a sustentabilidade da segurança social”.