O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a revisão da lei do tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, explicou que, em relação às medidas inscritas na nova lei do tabaco, o objetivo é “proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo”, “proteger os próprios fumadores” e disponibilizar mais e melhor informação.
E são várias as medidas aprovadas nesse sentido: desde logo, os maços de tabaco “vão passar a ter imagens” com o objetivo de sensibilizar os fumadores para os perigos associados ao tabagismo. Vão também ser eliminados todos os “aspetos que digam respeito a considerações de natureza subjetiva”, como as definições de “light” ou “suave“. Além disso, explicou Paulo Macedo, todos os produtos de tabaco “com aromas distintivos“, como menta, por exemplo, “serão proibidos a partir de 2020”.
O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho vai apostar também num aumento do “combate ao tráfico ilícito de tabaco”, através da criação de um “identificador único” e de “elementos de segurança” que vão constar em cada maço de tabaco. O objetivo é aumentar a “rastreabilidade” dos maços.
Quanto à proibição de fumar em espaços públicos fechados, o Governo pretende acabar com a “atual separação que existe entre espaços contíguos de fumadores e não fumadores”, admitindo, no entanto, que estabelecimentos com alguma dimensão possam ter “espaços reservados a fumadores”. O mesmo se aplica aos cigarros eletrónicos. A medida só vai entrar em vigor em 2020, de maneira a garantir a “proteção dos investimentos já feitos”, explicou o ministro da Saúde.
No que diz respeito aos cigarros eletrónicos, o Governo vai, ainda, proibir o “comércio de tabaco à distância”, ou seja, a partir de lojas online.
Foi aprovada também a fiscalização do consumo do álcool por menores. Paulo Macedo indicou que a revisão agora aprovada vai “uniformizar a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool” e vai contribuir para uma “melhor fiscalização” e transmissão de uma “mensagem mais clara”.
