Foram mais de 200 mil euros que a PSP gastou na aquisição de meios aéreos não tripulados, agora conhecidos por drones, mas desde a sua utilização no final da Liga dos Campeões, em maio de 2014, que se disputou Estádio da Luz, os aparelhos não mais foram usados na atividade operacional. Porquê? A lei não prevê a utilização destes equipamentos na prevenção policial e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já emitiu parecer a lembrá-lo. Em tribunal há já um processo por terem sido usados nesse jogo entre o Atlético de Madrid e o Real de Madrid.
Tal como o Observador noticiou, o Ministério Público (MP) está a investigar a utilização de um drone pela PSP na final da Liga dos Campeões, o ano passado no estádio da Luz. Segundo o inquérito, o pedido de parecer para utilização do dispositivo chegou à CNPD já depois de o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ter autorizado a sua utilização. O ex-governante foi obrigado a mandar destruir as imagens recolhidas dias depois do evento que captou quer o estádio, quer as ruas e avenidas em redor.
Desde então, respondeu a CNPD ao Observador, não houve qualquer pedido de “parecer ou autorização para o tratamento de dados pessoais através da utilização de drones“. E não houve, diz a PSP, porque se optou por usar aquele material apenas em formação ou em exercícios da Unidade Especial de Polícia.
“Importa ressalvar todas as questões técnicas e tecnológicas, após a sua aplicação operacional no dispositivo de segurança, com o apoio da empresa Tekever na Final da Champions League em maio do ano passado, passámos à fase final da formação específica de polícias para serem certificados na operação operacional com este meio que está sediado na Unidade Especial de Polícia”, disse ao Observador fonte oficial da Direção Nacional da PSP.
Ainda de acordo com a PSP, a ideia de usar estes meios aéreos era “de forma gradual” introduzi-los de forma a melhor compreender “as multidões, as movimentações e gerir grandes eventos”. E a PSP exemplifica em que circunstâncias: grandes fluxos de gestão de trânsito (Verão, Páscoa e Natal, por exemplo), visitas de Altas Entidades a Portugal, grandes Cimeiras, policiamentos desportivos de risco elevado, incidentes tático policiais em que é necessário uma perspetiva da área de atuação em tempo real ou manifestações.
A PSP garante que a utilização dos drones estará sempre sujeita à validação do Ministério da Administração Interna e restantes entidades com aval nesta matéria, como o Instituto Nacional de Aviação Civil e a CNPD. “Pretendemos que esta solução/meio seja uma ferramenta suplementar de ajuda, colocando a tecnologia ao serviço dos cidadãos e da causa pública cientes das liberdades individuais e direitos de imagem das pessoas”, diz a PSP.
A CNPD diz que a atual lei não prevê a utilização destes equipamentos. Os drones foram adquiridos em 2013, juntamente com algumas câmaras, e custaram à PSP 206 640 euros, depois de dois contratos por ajuste direto com a empresa Tekever, que pode consultar aqui e aqui.
