As nove “garantias” e as linhas orientadoras do programa eleitoral que PSD e CDS apresentaram quarta-feira e que querem discutir agora publicamente encerram um conjunto de propostas já conhecidas e que, em vários casos, já vêm do programa de Governo da coligação em 2011. Senão vejamos:
- Inscrição do limite da dívida na Constituição
Passos defende esta ideia desde 2010, ainda José Sócrates estava no Governo e era contra, apesar de ter na sua equipa um defensor deste travão na Constituição: Luís Amado. PS e PSD nunca se conseguiram entender nesta questão pois os socialistas defendem que o limite à dívida pública é matéria apenas da Lei de Enquadramento Orçamental.
- Baixar dívida para 107% até 2019
O número foi avançado pelo Governo em abril quando entregou em Bruxelas o Plano de Estabilidade.
- Sobretaxa de IRS e salários da função pública
A eliminação progressiva da sobretaxa até 2019 (ou antes, dependendo da evolução do crédito fiscal) também é um compromisso já anunciado pelo Governo, aquando da apresentação do Programa de Estabilidade. A descida do IRC (dois pontos percentuais ao ano) vem da reforma de IRC já aprovada no Parlamento e que, num primeiro momento, contou com o apoio do PS, quando era liderado por António José Seguro. Quanto aos salários, a promessa é a mesma: reposição de 20% ao ano.
- Programa de Desenvolvimento Social
No programa de Governo, o Programa de Emergência Social era descrito como prioridade e estruturado através de uma Rede Nacional de Solidariedade entre o Estado, autarquias e organizações da sociedade civil, designadamente as misericórdias, as mutualidades e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). “São estas as entidades que melhor podem contribuir para acudir às situações de emergência social que não param de crescer”, lê-se.
- Parcerias com IPSS
Tal como agora, em 2011 o programa do Governo destacava a importância das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e do subsetor solidário, “responsável por cerca de 180.000 postos de trabalho”. “O Estado deve apostar na utilização e maximização da plena capacidade instalada dos equipamentos sociais do Terceiro Setor bem como a transferência de equipamentos sociais que estão sob gestão directa do Estado Central para as entidades do sector solidário que integrem a rede social local”, lia-se.
- Aumento do número de médicos de família
“Garantir a cobertura dos cuidados primários, assegurando o acesso a um médico de família à generalidade dos cidadãos, minimizando as actuais assimetrias de acesso e cobertura de natureza regional ou social e apostando na prevenção”. É isto que o programa do Governo dizia há quatro anos. Já o “desenvolvimento de um Plano de Acção – Ser idoso em 2020 – criando novas respostas para as exigências que se colocam ao envelhecimento ativo, combatendo o isolamento e promovendo a proximidade dos cuidados” com dinheiros dos fundos comunitários é um objetivo novo.
- Incentivos à natalidade
PSD e CDS querem prosseguir nos apoios à natalidade, na sequência do documento entregue, em 2014, por Joaquim Azevedo ao Governo. Em termos genéricos, os dois partidos pretendem “remover os obstáculos à natalidade” ou “favorecer a harmonização entre a vida profissional e a vida familiar”.
- Escolas independentes geridas por professores
Esta era uma das medidas que constava do guião da reforma do Estado e é uma ideia polémica, mas que existe em alguns países da Europa como a Suécia.
- Alargar a universalidade do pré-escolar
No programa de Governo, um dos objetivos era “continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no progresso educativo dos alunos”.
- Reordenação do ensino superior público
A reforma do ensino superior público já constava do programa de Governo em 2011. “Estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de Ensino Superior, com eventual especialização das instituições em termos de oferta de cursos e de investigação”, dizia o Governo de coligação.
- Simplex 2
O objetivo da desburocratização, ou um Simplex 2, nas palavras de Paulo Portas, era um dos eixos do guião da reforma do Estado, apresentado em 2013: “Desburocratizar e organizar um Simplex 2″. O nome, curiosamente, tinha sido dado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, quando era ministro de José Sócrates e tinha a pasta da modernização administrativa.
