O conjunto de receitas e poupanças para o Estado que podem surgir das medidas propostas pela comissão para a fiscalidade verde poderiam ajudar a baixar a sobretaxa de IRS, mas apenas de 3,5% para 2,5%, se o Governo decidisse fazer essa compensação.

Aumento dos impostos nas viagens de avião, dos combustíveis, da energia, taxas sobre saco de plástico ou aumento da tributação sobre as emissões de carbono são algumas das propostas da comissão que ficou encarregue de estudar a fiscalidade verde. O conjunto de receita adicional estimada com estas medidas pela comissão ronda os 200 milhões de euros.

A ideia de aplicar impostos em áreas como ambiente está longe de ser nova e muito tem sido recomendada por organizações com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – que esta semana voltou a repetir a ideia dos últimos anos -, mas a utilização desta margem de manobra também foi alvo de recomendações, desta feita para baixar os impostos sobre o rendimento (IRS) ou as contribuições sociais pagadas pelos empregadores.

A determinada altura o Governo até levantou a hipótese de estudar uma descida do IRS (existe mais uma destas comissões criadas para estudar mudanças neste imposto, depois de ter mudado em primeiro lugar o IRC), mas ligar estas receitas adicionais a uma descida do IRS foi algo que a ministra das Finanças fez questão desde o início de tirar de cena.

Se, no entanto, as receitas adicionais com estes impostos (a confirmarem-se as estimativas da comissão) fossem aplicadas a descer o IRS – que todas as organizações internacionais reconhecem estar muito elevado -, e aplicasse na sobretaxa de 3,5% em IRS que este Governo impôs em 2011 para retirar metade do subsídio de natal a todos os trabalhadores, e que decidiu voltar a impor em 2013 e 2014 (e ainda sem data para desaparecer) esta podia descer para 2,5%.

Em contas simples, a receita estimada para 2013 com a sobretaxa de IRS rondava os 740 milhões de euros e baixando a receita aplicando os 200 milhões de euros de eventual receita adicional com a fiscalidade verde, poderia permitir baixar para cerca de 2,5% a sobretaxa.

As contas dependem no entanto dos números mais recentes de receita adicional que o Estado terá nesta altura com a sobretaxa.