Estruturas sindicais da Polícia de Segurança Pública apelaram para que a partir de hoje e até final de setembro os polícias façam “mais pedagogia” e “menos repressão” em protesto contra a falta de aprovação às alterações ao Estatuto profissional.
Trata-se de uma das medidas decididas pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia/Polícia de Segurança Pública (ASPP/PSP), pelo Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP), Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) e Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia (SVCP), numa reunião conjunta, realizada na semana passada, em Lisboa.
“Vamos apelar aos colegas para que, até final de setembro, se cinjam a fazer mais prevenção ou exclusivamente prevenção e repressão zero, desde que não esteja em causa o maior interesse público ou a vida de qualquer cidadão, porque é preciso que os polícias deem um sinal claro de que não podem concordar com um Governo que diz e não faz, que se compromete e não cumpre”, disse, na altura à imprensa o dirigente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues.
Em causa está o facto de o Governo continuar sem aprovar as alterações ao Estatuto da Polícia, um documento com que, segundo Paulo Rodrigues, o executivo se comprometeu há quatro anos e que continua por viabilizar apesar de haver um memorando concluído desde julho.
Ações de protesto, entre as quais manifestações, a realizar a partir de 31 de agosto e todo o mês de setembro, “um pouco por todo o país”, foram outras das ações decididas pelas quatro estruturas sindicais que, segundo o dirigente da ASPP/PSP, representam mais de 80% dos polícias.
Já depois de anunciadas as medidas decididas por aquelas associações sindicais, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse, em Viana do Castelo, que o “processo legislativo” do Estatuto da PSP “estará terminado até final do mês de agosto”.
No memorando assinado entre o MAI e quatro sindicatos da PSP ficou estabelecido que os polícias mantinham as 36 horas de trabalho e passavam a ter uma nova tabela remuneratória, que permitiria um aumento de salário até 50 euros, além de permitir que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.
