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A direita democrática e os 55 dias do primeiro “25 de Abril” /premium

A direita democrática não tem nenhum problema com o 25 de Abril. A prova disso é que o seu líder foi o n.º 2 do primeiro governo pós-ditadura. O que correu mal a seguir? Ensaio de Miguel Pinheiro.

Parece um absurdo e é, de facto, um absurdo: ao fim de 46 anos, continuamos a discutir a relação entre a “direita” e o “25 de Abril”. Durante muito tempo, o conflito residiu na primeira expressão dessa equação, a “direita”. Para os comunistas e para a esquerda radical, a “direita democrática” não existia — a “direita” era uma só e era, por natureza e definição, autoritária. Quando Álvaro Cunhal, por exemplo, falava nos seus discursos em “democratas”, referia-se exclusivamente aos militantes do PCP e aos seus “companheiros de estrada”, excluindo o CDS, o PSD e mesmo o PS, que só se poderia tornar “democrata” através da força exercida sobre os seus dirigentes pelo PCP. Acontece, porém, que, ao fim de 46 anos de eleições e de alternâncias pacíficas no poder, tornou-se insustentável argumentar que não existe uma direita democrática. Ainda há dias, no Expresso, Daniel Oliveira escrevia (não sem algum paternalismo) que “a grande maioria da direita portuguesa é convictamente democrática”. Apesar disso, Daniel Oliveira, tal como alguma esquerda, continua a não perceber (ou a fazer de conta que não percebe) o problema na relação entre a “direita” e o “25 de Abril”.

Se a primeira expressão está resolvida — e se, portanto, o problema não está numa suposta incompatibilidade entre a direita e a democracia — resta olhar para a segunda expressão da equação, o “25 de Abril”. É que aí também há um equívoco de décadas. Ao contrário do que pretendem o PCP e a esquerda radical, não houve apenas um “25 de Abril”. Houve vários, que se foram sucedendo e combatendo. E, de facto, a direita tem uma relação difícil com alguns deles. Mas não com o primeiro de todos. Antes do processo revolucionário que seria liderado pelo PCP e pela esquerda radical, houve um inicial e breve “25 de Abril” que foi efetivamente feito com a direita democrática — que, de resto, teve nele um papel decisivo.

Logo que o Estado Novo caiu, as Forças Armadas perceberam uma evidência: tinham a “legitimidade das armas” e a “legitimidade” de terem tomado uma medida de força com larga adesão popular, mas sabiam que não tinham uma “legitimidade democrática”, pela razão simples de que não se podia fazer eleições logo no dia 26 de Abril. Por isso, recorreram ao que existia de mais aproximado — os partidos políticos que, mesmo não tendo ainda conquistado um único voto, eram unanimemente considerados representativos da maioria do futuro eleitorado. Juntando os líderes desses partidos, os militares promoveram a formação do primeiro Governo Provisório.

O que temos, portanto, é isto: 21 dias depois do 25 de Abril, Sá Carneiro, o líder da direita democrática, tomou posse como n.º 2 do primeiro Governo pós-ditadura. Esse facto revela que a direita democrática era uma força reconhecida e estava absolutamente empenhada no 25 de Abril.

Esse executivo tomou posse logo a 16 de Maio, escassos 21 dias depois da queda da ditadura, e juntou o PCP, com Álvaro Cunhal como ministro sem pasta; o PS, com Mário Soares como ministro dos Negócios Estrangeiros; o MDP-CDE, com Francisco Pereira de Moura como ministro sem pasta; e o PSD (então PPD), com Francisco Sá Carneiro como ministro Adjunto do primeiro-ministro. O CDS só seria fundado a 19 de Julho, por isso Diogo Freitas do Amaral foi colocado noutro órgão relevante, o Conselho de Estado.

A hierarquia desse primeiro Governo Provisório é muito clara: o número 2 era Francisco Sá Carneiro. Ele estava logo abaixo do primeiro-ministro, o velho maçon e ex-bastonário da Ordem dos Advogados Adelino da Palma Carlos, e um degrau acima de Mário Soares e de Álvaro Cunhal. Que o líder da direita democrática aceitasse o cargo mostra que essa direita não estava nada desconfortável ou contrariada com o fim da ditadura. Que os secretários-gerais do PS e do PCP aceitassem uma posição subalterna em relação ao líder do PPD mostra que Sá Carneiro — e os portugueses que ele representava — não eram vistos como uma ameaça ao novo regime.

As visitas aos presos políticos e a vigilância da PIDE

Aliás, na altura não passaria pela cabeça de ninguém fazer um governo sem Sá Carneiro. Ele aparecia, com cargos diferentes, em todas as listas que foram feitas com hipóteses para a formação do executivo. A Comissão Coordenadora do MFA queria-o como ministro da Coordenação Interterritorial, com a pasta das províncias ultramarinas. A chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas pensou nele para ministro da Justiça. E Francisco Pereira de Moura, do MDP-CDE, defendeu que Sá Carneiro fosse ministro sem pasta.

Esta unanimidade não acontecia apenas por Sá Carneiro ser líder de um partido já constituído — o seu currículo político e democrático ia muito para lá disso. Nos anos 60, Sá Carneiro tinha sido um dos principais defensores do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, no violento confronto com Salazar que acabaria no seu exílio. Tinha sido também o sócio n.º 1 da cooperativa Confronto, que foi vigiada pela PIDE desde o primeiro dia e era descrita pela polícia política como escondendo “algo oculto de aspecto pernicioso para o regime vigente”.

Havia ainda, claro, o seu intransigente percurso como deputado. No seu primeiro discurso na Assembleia Nacional, a 11 de Dezembro de 1969, questionou logo porque é que as polícias não cumpriam a lei e insistiam em violar um dos direitos fundamentais dos cidadãos, ao não permitirem que os arguidos presos estivessem acompanhados dos seus advogados durante os interrogatórios. Tratava-se de uma “manifesta ilegalidade”, que levava a “abusos” e devia ser “denunciada”. A 19 de Fevereiro de 1970, Sá Carneiro insistiu: “Lamento ter de usar a palavra para continuar a reclamar contra a ilegalidade e para insistir em que se lhe ponha termo. Não deixarei de o fazer enquanto isso não se verificar, repetindo as vezes que for necessário o apelo que aqui deixei. Deus permita que o não tenha de repetir do mesmo modo que anteriormente.” Teve de repetir. Em Abril, enviou uma pergunta por escrito ao governo: “O interrogatório dos arguidos presos está ou não a ser efectuado com a assistência de advogado ou defensor oficioso do arguido?”.

Inconformado, em Janeiro de 1971 foi à cadeia do Forte de Peniche falar com vários presos políticos — e escolheu expressamente dois altos quadros do PCP, Blanqui Teixeira e Joaquim Pires Jorge, com quem esteve a sós. Levava vários dossiês com cartas de detidos e queria conhecer as condições exactas da prisão. Decidiu repetir: em Janeiro de 1972 foi a Caxias e, juntamente com Francisco Pinto Balsemão, falou com vários presos, que mostraram joelhos negros e inchados por terem levado vários pontapés e marcas de cintos e de chicotes nas costas. Ao ver que quase nada mudava, Sá Carneiro pegou em todas as queixas que foi recebendo ao longo de meses e, a 15 de Janeiro de 1972, fez mais uma denúncia contra a polícia política. Foi a intervenção parlamentar mais tumultuosa de Sá Carneiro. Durante o seu discurso, em que pediu uma comissão de inquérito à actuação da polícia política e ao regime prisional de Caxias, foi constantemente interrompido e atacado por dois deputados “ultra”.

Fora do parlamento, Sá Carneiro era alvo de escutas permanentes e todas as suas intervenções públicas, em colóquios pelo país, eram vigiadas por agentes da polícia política que faziam relatórios pormenorizados sobre as “largas críticas” feitas pelo deputado “liberal” num “ambiente escaldante”. A 25 de Janeiro de 1973, frustrado e derrotado, Sá Carneiro apresentou a sua renúncia ao cargo de deputado, deixando exposta a fantasia em que se tornara a promessa de “liberalização” feita por Marcello Caetano.

O poder do n.º 2

Por tudo isto, a 25 de Abril de 1974 ninguém a não ser os mais radicais dos radicais podia dizer que Sá Carneiro tinha sido conivente ou cúmplice com o regime. Nem o facto de ter ocupado o cargo institucional de deputado no antigo regime fazia dele uma originalidade. Quando o ministro da Justiça, Salgado Zenha, apresentou no primeiro Governo Provisório um diploma radical, onde se demitia ou aposentava todas as pessoas que tivessem servido o Estado Novo, o primeiro-ministro Palma Carlos reagiu de imediato: “Isto não pode ser, porque então todos nós ou quase todos os que estamos aqui temos de ser saneados, porque todos nós servimos de alguma forma o Estado Novo. Eu servi o Estado Novo como professor da universidade. O Manuel Rocha serviu o Estado Novo como director do Instituto de Investigação Científica. O Pereira de Moura também, como professor e procurador à Câmara Corporativa. Spínola, que foi governador da Guiné, vai para a rua. E o mesmo sucederá a Costa Gomes, que foi secretário de Estado do Exército. Vai tudo para a rua…” Mesmo uma figura como Maria de Lourdes Pintasilgo, que se tornaria um símbolo da esquerda radical como primeira-ministra, em 1979, e como candidata presidencial, em 1986, tinha pertencido à Câmara Corporativa.

O que temos, portanto, é isto: 21 dias depois do 25 de Abril, o líder da direita democrática tomou posse como n.º 2 do primeiro Governo pós-ditadura. Esse facto revela que a direita democrática era uma força reconhecida e estava absolutamente empenhada no 25 de Abril.

A Comissão Coordenadora do MFA funcionava como uma espécie de contragoverno. O executivo procurou várias vezes a proteção do Presidente da República, António de Spínola, que também estava em confronto com as alas revolucionárias dos militares. Mas não foi suficiente.

Houve até uma mudança de morada simbólica. Como Sá Carneiro não tinha casa em Lisboa, o primeiro-ministro convidou-o a ficar a viver no palacete de São Bento, ocupando assim o primeiro andar da casa onde Salazar vivera durante décadas.

Como n.º 2 do Governo, o contacto entre Sá Carneiro e Palma Carlos era permanente. Os seus gabinetes ficavam lado a lado e tinham uma porta de comunicação que nunca estava fechada. Mais: ao tomar posse, Palma Carlos fez de imediato uma “ampla delegação de poderes” em Sá Carneiro que incluía, entre muitos outros pontos, o acompanhamento dos assuntos diplomáticos. Para tentar dar maior eficácia à acção do executivo, decidiu-se mesmo que o líder do PSD iria organizar encontros restritos com ministros de pastas específicas para preparar os conselhos de ministros alargados.

Um Governo cercado

Não é possível exagerar a gigantesca quantidade de decisões que o primeiro Governo Provisório tinha de tomar. Do salário mínimo ao congelamento das rendas de casa; dos preços dos bens essenciais ao aumento das pensões de reforma e invalidez; da diplomacia em África à diplomacia com os Estados Unidos. Era difícil agradar aos muitos que viam o 25 de Abril como uma espécie de truque de magia: toda a gente queria tudo; e toda a gente queria tudo já.

Este já era um problema enorme — mas não era o maior. Portugal tinha um governo e esse governo tinha poderes. Só que, como diria mais tarde Palma Carlos, não tinha poder. Com o país em sobressalto, os ministros mandavam pouco. O verdadeiro poder estava com os militares revolucionários, que muitas vezes impediam a aplicação daquilo que era decidido pelo governo. As manifestações à porta do Conselho de Ministros eram quase diárias e não havia forma de as dispersar: a PSP e a GNR tinham medo de sair à rua de farda porque, tendo servido a ditadura, temiam as reacções da população. Um exemplo: o ministro da Educação, Eduardo Correia, chegou a sair do seu ministério dentro da mala de um carro, para evitar os alunos no exterior.

Além de tudo isso, havia a Comissão Coordenadora do MFA, que funcionava como uma espécie de contragoverno. O executivo procurou várias vezes a proteção do Presidente da República, António de Spínola, que também estava em confronto com as alas revolucionárias dos militares. Mas não foi suficiente. Quando a Comissão Coordenadora do MFA reagiu, atacou o elemento mais fraco – o primeiro-ministro, que, segundo os militares revolucionários, não teria “condições físicas” para “suportar o esforço que lhe era exigido”. De facto, aos 69 anos, Palma Carlos já tivera dois ataques cardíacos, mas o ponto, verdadeiramente, não era esse. Vasco Gonçalves, que liderava a Comissão Coordenadora, entregou uma carta a Spínola onde “lamentava” que o governo não fizesse reformas mais profundas. Já Palma Carlos argumentava que, de acordo com o programa do próprio MFA, essas grandes reformas só podiam ser feitas depois da “institucionalização dos novos órgãos de Estado”.

Sá Carneiro desabafava frequentemente com o primeiro-ministro, dizia-lhe que se estava a tornar impossível governar e denunciava um movimento de “apropriação do poder” pelos militares. E revelava os nomes dos responsáveis: Vasco Gonçalves, Vítor Crespo, Melo Antunes, Otelo Saraiva de Carvalho e Varela Gomes.

Há um episódio que mostra toda a paralisia do Governo Provisório. A 5 de Julho, uma sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o novo aumento de vencimentos da função pública. O ministro da Coordenação Económica, Vasco Vieira de Almeida, explicou que, por razões de justiça social, os cálculos seriam feitos com recurso a percentagens: os salários mais baixos teriam aumentos grandes e os mais altos ficariam com aumentos pequenos. Logo no sábado de manhã, houve uma greve de zelo em vários departamentos do Estado. E ao longo do fim-de-semana foram enviados telegramas de protesto ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao próprio ministro. Na segunda-feira à noite, Vasco Vieira de Almeida estava em casa quando recebeu um telefonema de São Bento: “Estão aqui 50 mil tipos em frente do parlamento a dizer que o decreto não pode passar. Eles dizem que o aumento tem que ser o mesmo para todos”. Era uma das maiores manifestações desde o 25 de Abril e estendia-se por várias cidades. A multidão em fúria tinha cartazes onde se lia “Queremos pão igual ao vosso” ou “O estômago do funcionário do Estado é igual ao dos outros trabalhadores”. Vieira de Almeida sentia a desorientação do outro lado do telefone: “Isto aqui está cercado, estão a começar a abanar as grades. Eh pá, tens que vir aqui e dizer que o decreto está revogado”. Quando chegou a São Bento, Vieira de Almeida pediu um megafone, saiu para a varanda e, por cima do barulho dos apupos, anunciou: “O decreto será revisto ainda esta semana!”.

Esta manifestação foi a prova definitiva de que o governo não tinha força nem margem de manobra. Aliás, Sá Carneiro percebera a armadilha logo depois da tomada de posse. Quando foi conhecer o seu gabinete reparou que, poucas salas ao lado, estavam instalados os homens da Comissão Coordenadora do MFA – eles pretendiam manter-se por perto para poderem vigiar constantemente aquilo que era feito pelo governo. Ao fim de alguns dias, Sá Carneiro juntou-se a Palma Carlos e foram explicar a Spínola que estavam a ser “boicotados” pela Comissão Coordenadora e que, sendo assim, não podiam continuar a trabalhar e pediam a demissão. Spínola travou-os com a promessa de resolver o assunto. Chamou Costa Gomes, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, e engrossou a voz: “Isto vai acabar já! Esses homens recolhem imediatamente a quartéis, pois não foi para isso que fizemos o 25 de Abril”. Logo que saiu da sala, Costa Gomes tirou a Comissão Coordenadora de São Bento mas instalou-a no seu quartel-general, onde mantiveram uma acção de tutela clandestina sobre os ministros.

Sá Carneiro desabafava frequentemente com o primeiro-ministro, dizia-lhe que se estava a tornar impossível governar e denunciava um movimento de “apropriação do poder” pelos militares. E revelava os nomes dos responsáveis: Vasco Gonçalves, Vítor Crespo, Melo Antunes, Otelo Saraiva de Carvalho e Varela Gomes.

A derrota dos partidos e a vitória dos revolucionários

Com um cerco cada vez mais apertado, surgiu uma ideia que pretendia ser inteligente mas era desastrosa. Para Palma Carlos e Sá Carneiro, a única forma de impedir o avanço dos radicais era antecipando uma qualquer forma de votação democrática que se conseguisse sobrepor à legitimidade revolucionária. O plano pretendia inverter todo o calendário de democratização que fora anunciado. O programa do MFA previa o seguinte: eleições para a Assembleia Constituinte um ano depois da revolução; mais um ano para aprovar a Constituição; depois disso eleição do Presidente da República e do parlamento, de onde sairia o governo. Como notou Palma Carlos, desta forma “o mais provável é que antes do início de 1976 não venha a haver em Portugal um governo democrático legitimamente constituído”. O primeiro-ministro perguntava, de forma retórica: “Mas será possível esperar até essa altura?”.

Para ele e para Sá Carneiro, não era possível. Esperar seria ficar nas mãos da legitimidade revolucionária do MFA. A única forma de evitar isso era apressar a “caminhada para a institucionalização da democracia” e “consultar o eleitorado para que o eleitorado faça a sua opção”. Uma parte do plano punha o pé no acelerador: o governo elaboraria uma Constituição provisória que seria submetida a referendo até 31 de Agosto de 1974; na mesma data seria eleito um Presidente da República; e até 31 de Dezembro haveria eleições para as câmaras municipais e juntas de freguesia, para evitar a tomada de poder pelos comunistas nos municípios, que já tinha começado. A outra parte do plano punha o pé no travão: as eleições constituintes seriam adiadas pelo menos um ano e meio, até 30 de Novembro de 1976; e a Constituição definitiva seria adiada um ano, até Maio de 1977, e também teria de ser aprovada por referendo.

Esta jogada tinha uma virtude: impunha a democracia à revolução. Mas tinha muitos, muitos defeitos: atrasava a legitimação dos partidos e assentava em votações que não eram absolutamente democráticas. O próprio Palma Carlos admitia que a eleição do Presidente da República era mais um plebiscito do que qualquer outra coisa – ela serviria como “consagração da figura nacional que indiscutivelmente é o actual Presidente, única personalidade capaz de obter o apoio da grande maioria dos portugueses”. Os eleitores poderiam escolher mais cedo mas, basicamente, só teriam uma opção: Spínola.

A 25 de Abril de 1975, houve as primeiras eleições democráticas, para a Assembleia Constituinte, que deram a vitória ao PS e o segundo lugar ao PPD. Mas nessa altura, como tinha previsto Sá Carneiro, o poder do voto já seria insuficiente para parar o PCP e a esquerda radical — só meses depois, em Novembro, é que os tanques acabaram, à força, com o processo revolucionário.

Havia um outro problema, ainda maior. Como era impossível fazer um recenseamento eleitoral novo e atualizado em tão curto tempo, a proposta de Palma Carlos previa que nas eleições participassem apenas cidadãos “que saibam ler e escrever ou que, não sabendo ler e escrever, sejam chefes de família”.

Era um plano impossível de aprovar, como se mostrou rapidamente. No Governo, foi chumbado por Mário Soares e por Álvaro Cunhal. Fora do governo, foi chumbado pelo MFA e, de forma decisiva, pelo Conselho de Estado — e, no Conselho de Estado, significativamente, por Diogo Freitas do Amaral.

Chegava assim ao fim o primeiro Governo Provisório depois do 25 de Abril. E chegava também ao fim a tentativa de passar diretamente de uma ditadura para um regime assente nos partidos políticos. Sá Carneiro ainda teve esperança de que houvesse uma “reacção moderada a nível nacional”, provocada pela queda do Governo, que levasse a uma alteração do equilíbrio de forças. Mas aconteceu exactamente o contrário. No final daqueles 55 dias, os defensores de uma democracia civil estavam mais fracos e os militares revolucionários estavam mais fortes. Pior: segundo as correntes mais radicais do MFA, Sá Carneiro passava de n.º 2 do Governo a “verdadeiro instigador” de “uma operação de tomada de poder por Spínola e pela direita”. Tornou-se um inimigo perigoso que devia ser combatido e afastado.

O primeiro Governo Provisório tinha tentado uma péssima saída para o impasse com os revolucionários. Mas, esgotada essa péssima saída, não restava saída nenhuma. A partir daí, sendo impossível estabelecer rapidamente uma legitimidade democrática, restava a “legitimidade das armas”. Por isso, os conflitos políticos passariam a assentar num puro choque de forças. Os golpes e contra-golpes foram-se sucedendo no calendário: 28 de Setembro, 11 de Março, 25 de Novembro. Pelo meio, a 25 de Abril de 1975, houve as primeiras eleições democráticas, para a Assembleia Constituinte, que deram a vitória ao PS e o segundo lugar ao PPD. Mas nessa altura, como tinha previsto Sá Carneiro, o poder do voto já seria insuficiente para parar o PCP e a esquerda radical — só meses depois, em Novembro, é que os tanques acabaram, à força, com o processo revolucionário. Mesmo assim, continuaríamos a ter uma democracia partidária tutelada pelo MFA, através do Conselho da Revolução. Apenas na revisão constitucional de 1982 é que os militares voltaram definitivamente aos quartéis. A direita democrática teve de esperar oito longos anos para conseguir a democracia plena que tentou ter logo no primeiro “25 de Abril”.

Entre o primeiro Governo Provisório e a revisão constitucional de 1982, o PCP e a esquerda radical fizeram tudo para que o “25 de Abril” passasse a ser um sinónimo do processo revolucionário — e para que o processo revolucionário passasse a ser um sinónimo da democracia, tentando colocar a direita num limbo que pretendia retirar-lhe legitimidade. E assim, no meio do nevoeiro e da confusão, os 55 dias em que logo depois do 25 de Abril de 1974 se tentou construir um regime assente nos partidos e na legitimidade eleitoral acabaram por, simplesmente, desaparecer da História.

Vários excertos deste ensaio são do livro “Sá Carneiro” (Esfera dos livros, 2010)

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