Alexandre Poço considera que o conjunto de medidas para a Habitação apresentado pelo Governo é “uma amálgama de medidas sem coerência” e que António Costa está a tentar a “colocar as responsabilidades ” pelo que não fez em “terceiros”. “O passado de António Costa no setor não é currículo. Não tem direito a período de carência”, diz.

Em entrevista ao Observador, no programa “O Sofá do Parlamento”, gravada horas antes da apresentação da versão final do pacote para a Habitação, o líder da JSD não tem dúvidas sobre a falta de aplicabilidade prática das medidas. “O pacote é inexequível e até depende de um Estado que não consegue saber quantos imóveis tem. Muitos dos objetivos e muitas das iniciativas são inoperacionais neste Estado que faz tudo”, lamenta.

Quanto à vida interna do PSD, Poço recusa que exista qualquer tipo de sombra à liderança de Luís Montenegro e defende que o partido “não pode andar permanentemente a pensar nas eleições internas”. Na qualidade de vice-presidente do grupo parlamentar, Alexandre Poço garante também que Montenegro confia nos deputados e que “o entrosamento” com a direção nacional é cada vez maior.

[Ouça aqui “O Sofá do Parlamento” com o deputado do PSD, Alexandre Poço]

Alexandre Poço, deputado do PSD: “Passado de Costa na habitação não é currículo”

“O programa é mais um de uma longa lista de falhanços”

Os deputados da JS responderam ao desafio que lançaram para votar a favor das propostas da JSD sobre habitação jovem. Acredita que as vossas ideias vão ser adotadas pela bancada socialista nos diplomas finais? 
Era positivo se fosse esse o sinal que o Governo do PS daria aos jovens. O programa apresentado esta quinta-feira é mais um de uma longa lista de insucessos e falhanços desde 2015 que parecem números de comédia. Desde o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado que ia reabilitar milhares de casas e não reabilitou uma; desde o Programa de Arrendamento Acessível que foi lançado em 2019 e que, em três anos, teve mil contratos; desde o Porta65 que continua a ser residual e de curto alcance; ou o Programa Nacional do Alojamento Estudantil que ao fim de cinco anos ainda não aumentou a oferta de camas apesar das promessas de milhares de camas.

Não conhece uma medida boa neste pacote?
Há uma ou outra com a qual temos tendência a concordar. O problema é que fica tudo numa amálgama pouco coerente. Muitos dos objetivos e muitas das iniciativas são inoperacionais neste Estado que faz tudo: é agência imobiliária, é construtor, promotor e cobrador, mas nem tem tido a capacidade de tratar do próprio património. Agora, há um salto em frente, meio açambarcador de casas. É um sinal claro de desnorte e é um indício de que, ao fim de sete anos, com os resultados cada vez a serem piores, António Costa quer com este programa colocar a responsabilidade em cima de terceiros.

A ministra da Habitação tem 34 anos. Não tem especial atenção aos mais jovens?
Não faço processos de intenção dos meus adversários políticos. Não estou a dizer que a ministra ou o primeiro-ministro são mal intencionados. Têm é levado a cabo políticas que não resultam. Umas porque são inoperacionais, outras porque falham no alvo e ainda há outras que ficamos à espera que sejam concretizadas. Acredito que a ministra da Habitação também tem preocupação com as novas gerações, mas tem defendido políticas que em nada funcionam. Podemos ter muita conversa e muita discussão, mas quando António Costa chegou a primeiro-ministro a idade média para os jovens saírem de casa era aos 27 anos; hoje é aos 34 anos. Este é o pior registo da União Europeia. Isto significa que estamos a falhar com esta geração. Com baixos salários não consegue comprar ou arrendar casa. Fica em Portugal a fazer o quê? O que temos tido de António Costa, Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves é o total falhanço das políticas de Habitação.

Questões como o arrendamento coercivo ou o fim de novas licenças de alojamento local podem ser melhoradas?
O arrendamento coercivo não vejo grande forma de ser melhorado. Vai ser interessante perceber, se o Governo avançar nestes moldes, quantos arrendamentos coercivos é que vai conseguir fazer.

Acha que não vai ter aplicabilidade prática?
É inexequível e até depende de um Estado que não consegue saber quantos imóveis tem. Há números diferentes. O INE tem uns números, o Governo tem outros. As próprias câmaras municipais já disseram que não vão perder tempo e recursos a fazer esse tipo de política. A nossa visão é de que no alojamento local a decisão deve ser dos municípios. A realidade do alojamento local não pode ser tratada de forma igual no país todo. Não podemos ter este debate à procura dos culpados. É procurar dividir quando é preciso que todos entrem na solução. O Estado através da legislação, os privados que constroem e que promovem o imobiliário, as autarquias, os proprietários. Temos de parar de procurar inimigos e os alvos a abater num afã de ‘não assumimos as responsabilidades’. Isto não é solução para o problema. O Governo devia pensar muitas vezes se quer seguir este caminho porque em nada vai aumentar a oferta, em nada ajuda os jovens e em nada contribui para um mercado da Habitação onde as pessoas consigam arrendar ou adquirir uma casa.

“Como disse o Presidente: o melão mais valia não ter sido apresentado”

A JSD apresentou propostas em três áreas da habitação. No que toca ao apoio ao arrendamento jovem, a proposta que apresentaram não é uma duplicação face ao Porta 65 e agora face ao apoio geral às rendas que vai ser dado pelo Governo? 
O PSD que transformar o Porta65 num subsidio de arrendamento. A grande diferença é que atualmente funciona em candidatura, por períodos, deixando sempre alguém de fora. O que defendemos é que possa ser um apoio em que as pessoas requerendo têm esse direito, sem esperar por concursos ou prazos. O PSD defende um subsídio de arrendamento geral e até aos 35 anos conjuga essa proposta com um apoio de um terço, numa solução que está a ser aplicada já pela Câmara de Lisboa. Esta proposta reduz burocracia, termina com a lógica de concurso ou sorteio e dá o apoio a quem precisa.

No que toca a medidas de incentivo à compra de primeira habitação a grande proposta da JSD é uma garantia pública que permite financiar a entrada para a compra de casa. Isso não coloca demasiado risco no Estado? Os jovens continuam a ter baixos salários e vão ter que recorrer ao crédito
Entendemos que o Estado, tal como já faz para as empresas através dos sistemas de garantia mútua ou para o crédito para o Ensino Superior, não assume um compromisso financeiro, mas permite dar uma garantia para a entrada para a compra de uma casa. Há jovens que não conseguem ter essas dezenas de milhares de euros para dar o sinal, mas que têm vencimento que lhes permita pagar o crédito. Não é para os que começam a vida profissional, mas para os que ao fim de sete, oito ou 10 anos podem já ter essa capacidade financeira, mas não têm pais ricos que lhes paguem a entrada. A garantia do Estado extingue-se depois dos 10% estarem pagos e portanto é uma garantia que visa substituir o sinal. Na fase de especialidade vamos poder ouvir outras entidades que permitam que se melhore esta proposta. Nós temos que ter soluções para quem precisa de um quarto para estudar, para quem quer arrendar casa e para quem quer adquirir a primeira casa.

Nesta questão da habitação, António Costa e o Executivo não merecem um período de carência para ver se o melão é bom, como refere o Presidente da República?
O próprio Presidente já veio dizer que o melão mais valia não ter sido apresentado. Ao fim de sete anos não podemos olhar para este programa como se fosse o primeiro. Sucede-se à Lei de Bases da Habitação, à nova geração de políticas da habitação, ao Programa Nacional da Habitação, a muitos outros. É difícil olhar para este programa sem olhar para um passado na habitação que no caso do Governo de António Costa não é currículo. Não é um passado bom para mostrar. E até podemos ir mais atrás, com Costa e Medina na Câmara de Lisboa durante 14 anos em que comprar e arrendar casa ficou muito mais difícil. O país anda a dar oportunidades a António Costa há sete anos. São mais de dez as iniciativas no setor mas os resultados estão à vista. Não há período de carência nenhum para António Costa.

“No PSD não há sombras”

É vice-presidente da bancada, que foi escolhida ainda por Rui Rio. Acha que Luís Montenegro não tem confiança neste grupo parlamentar? Já tivemos o presidente a contradizer posições da bancada, indicações sobre o que o grupo deve fazer, até sobre declarações de voto. Há falta de confiança?
Não há a mínima falta de confiança. É normal que exista uma coordenação entre o grupo parlamentar e a comissão política nacional. Há total confiança.

Nunca passou essa linha da coordenação?
Do que vejo e do que sei não. Há algo normal que é a discussão dos temas, mas existe uma boa lógica de trabalho em conjunto dos órgãos nacionais do PSD. Estamos no bom caminho e à medida que o tempo vai passando há um entrosamento cada vez maior do trabalho da bancada e da direção nacional. Na área da Habitação foi um bom trabalho, na Educação também e em breve vão surgir mais iniciativas em coordenação entre todos os órgãos. Não entendo que exista qualquer tipo de problema. Há o dia a dia normal de uma relação de trabalho.

O PSD tem que enfrentar primeiro o desafio das eleições na Madeira e depois as europeias serão o primeiro grande teste nacional do líder do partido. Montenegro está obrigado a ganhar as eleições? 
A pergunta tem sido feita como se o PSD tivesse medo de dizer que quer ganhar. O presidente já disse que sim e todos nós no partido temos essa vontade e essa responsabilidade de vencer as eleições. Não há que ter medo das palavras. Há eleições europeias, somos críticos da forma como o país está a ser gerido, entendemos que o PS está a perder a confiança dos portugueses e o corolário destas afirmações é que vamos para estas eleições para vencer. É para isso que todos temos que estar mobilizados.

Falhar o objetivo é o fim da liderança de Luís Montenegro?
Não coloco as coisas nesse campo e não devemos estar no PSD a pensar permanentemente na próxima eleição interna. Temos que estar focados a construir a alternativa.

Mas não há sempre muitas sombras no PSD? Tem-se falado sobretudo de Pedro Passos Coelho.
Não há sombras, há pessoas que têm a sua opinião, o seu espaço e que são respeitadas pela liderança nacional e pelos militantes e dirigentes do PSD. Em vez de sombras temos é que nos preocupar em como é que conseguimos dar mais luz aos portugueses.

Diariamente está num Parlamento com maioria absoluta do PS. Acredita que Montenegro conseguirá ser primeiro-ministro antes de 2026 ou o calendário será para cumprir?
O país só terá eleições antecipadas se esta maioria se desmoronar. Se o PS e António Costa não forem capazes de cumprir a missão e a responsabilidade que os portugueses confiaram, que é governar com maioria absoluta, que é o que todos os partidos querem ter e que nem é uma situação muito comum nos últimos anos. Se as eleições forem antes de 2026, a responsabilidade de instabilidade política é apenas de António Costa e do PS.

“Chega? Não se faz política a explorar o ressentimento e o ódio”

O PSD de Rui Rio nunca estabeleceu linhas vermelhas com o Chega e teve o resultado eleitoral que teve. Montenegro também não as está a estabelecer. Essa estratégia não provou já ser errada?
O PSD não tem seguido qualquer estratégia de indefinição. O que diz é que não podemos alimentar o jogo do PS e do Chega, que de certa forma se alimentam um ao outro. Temos que nos focar nos problemas dos portugueses e na missão de sermos o maior partido da oposição e de combate ao PS. Alguém duvida que o PSD não estará de acordo com posições que o Chega toma que são hediondas? Não há nenhuma dúvida disso. Esta semana é um bom exemplo, de posições que não acompanhamos, nunca acompanhamos nem nunca acompanharemos.

Está a falar da reação ao ataque no Centro Ismaili.
Da reação e de uma postura que é muito negativa. Não é assim que se faz uma política que resulte em qualquer coisa. Não é a explorar o ressentimento, o ódio e os problemas da pior forma que há. Esse é o caminho que o Chega sempre prefere. O presidente do PSD já disse que nunca alinhará com partidos desse tipo de perfil. Continuar com este discurso de indefinição, penso que não. Não podemos é estar sempre com um tema que para o PS é para prejudicar o PSD e que para o Chega tem o objetivo de o fazer agigantar-se para uma proporção que não tem e que só o Chega acha que tem.

Um dos papeis de uma juventude partidária e portanto do líder é aproximar o partido que representa de uma geração, neste caso dos jovens. A “Ana dos Olivais” não ficaria chateada por ter um líder que depois de ser candidato a uma autarquia renunciou ao mandato e não cumpriu o compromisso com os eleitores? Isso não afasta os jovens da política?
Sou responsável pelas decisões que tomo. Fui candidato à Câmara de Oeiras num contexto muito especial, a poucos meses das eleições, com uma indefinição de quem seria o candidato do PSD. Na altura, aceitei o convite mas depois das eleições, onde consegui de forma inesperada para alguns ser eleito vereador, entendi que o meu foco e ação deviam continuar a ser a que tenho desenvolvido na JSD e no Parlamento. Fiz essa escolha de continuar o trabalho que desenvolvo aqui, para lutar para que haja futuro para o meu país e para os exemplos das “Anas dos Olivais”.