(Em atualização)
O Governo apresenta esta quinta-feira o Programa Nacional de Investimentos (PNI2030) em infraestruturas, com um investimento de 43 mil milhões de euros. É quase o dobro do plano original conhecido há um ano e representa uma grande ambição a nível de execução: mais de quatro mil milhões de euros por ano, a maioria dos quais por via de investimento público.
Entre as medidas mais emblemáticas estão o regresso de uma linha de alta velocidade que ligue o Porto a Lisboa em 1h15, que custará 4.500 milhões. Ou de uma nova linha que vai ligar o Porto a Vigo. Há ainda mudanças nos investimentos para os portos — que perdem cerca de 400 milhões de euros face ao Programa anterior, que foi apresentado no início do ano passado.
Transportes de Lisboa ganham 1.855 milhões de euros
No Programa Nacional de Investimentos que foi apresentado no ano passado, o Governo destinava à “consolidação da rede de metropolitano de Lisboa” 445 milhões de euros. Este valor previa a expansão da rede de metro “para zonas densamente povoadas da cidade”, a modernização dos sistemas e equipamentos de apoio à exploração e a adaptação das estações. Mas esta rubrica sofreu alterações no Programa que António Costa vai apresentar esta quinta-feira. É que a dotação passa a ser de 2.300 milhões de euros, mais 1.855 milhões.
Mas o Governo acrescentou mais compromissos: criar sistemas de transportes públicos “de elevada capacidade”, como “sistemas tipo BRT, Metro Bus”; “modernizar e adaptar as vias de circulação” para dar prioridade aos transportes públicos nos acessos aos principais centros urbanos; a instalação de corredores BUS/VAO, “com base em critérios de viabilidade e de tráfego” e “intervenções na A5”; e “potenciar a criação de interfaces intermodais”.
Como o Observador noticiou, no Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo entregou em Bruxelas na semana passada, estava prevista uma verba para a expansão do metro de Lisboa, com o prolongamento da linha vermelha até Alcântara, uma obra que custa 304 milhões de euros. Já o metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures custará 250 milhões de euros.
Investimento duplica nos transportes do Porto
Também há mudanças nas previsões de despesa do Governo em relação ao metro do Porto. Se no Programa do ano passado a consolidação da rede de metro ligeiro tinha um custo esperado de 620 milhões de euros, no novo plano a dotação é de 1.350 milhões para um conjunto de medidas semelhantes às previstas para Lisboa: o reforço da oferta e expansão de sistemas de metro ligeiro na área metropolitana “em zonas onde a procura justifique esta tecnologia”; a modernização dos sistemas e equipamentos de apoio à exploração; a criação de sistemas de transportes públicos “de elevada capacidade”, também aqui BRT e Metro Bus ou outros “economicamente viáveis”; modernização e adaptação das vias de circulação para dar prioridade aos transportes públicos; a instalação de corredores BUS/VAO, com intervenções na A28; a criação de interfaces intermodais, “favorecendo o desenvolvimento urbano nas áreas envolventes”.
O Plano de Recuperação e Resiliência prevê 299 milhões de euros para a expansão da rede de metro do Porto entre a Casa da Música e Devesas.
Ligação Lisboa – Porto feita em 1h15
É uma ideia antiga — e até já tinha sido anunciada em 1999: uma linha de alta velocidade que ligasse Lisboa ao Porto em 1h15. O investimento previsto é de 4.500 milhões e permitirá “segregar os tráfegos rápidos e lentos, reduzindo os tempos de viagem e aumentando a capacidade para passageiros e mercadorias”. A ligação vai ser construída em duas fases, com o primeiro troço a ser construído entre Porto e Soure, e vai ligar Porto Campanhã a Lisboa Oriente em 1h15. Além disso, será criado “um plano diretor de exploração ferroviária para o eixo Atlântico Valença-Faro”.
Na apresentação do Programa, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, reconheceu que é “uma linha cara”, mas é “um contributo que pode ser importante para o nosso país”. A prioridade, defende Pedro Nuno Santos, é a aproximação das duas áreas metropolitanas. Esta ligação permitiria também a aproximar Leiria, Coimbra e Aveiro.
4.500 milhões de euros para nova linha de alta velocidade que vai ligar Porto e Lisboa em 1h15
A anterior versão do PNI era muito menos ambiciosa no que diz respeito à ligação entre Lisboa e Porto, propondo “apenas” o reforço de capacidade e o aumento de velocidades, não uma nova linha. A ideia passava por – graças a um investimento de 1.500 milhões de euros – reduzir o tempo de percurso entre as duas maiores cidades portuguesas para 2 horas através intervenções pontuais em quatro troços:
Entre Cacia e Gaia, com “a instalação de um novo canal de altas prestações em via dupla” para separar os tráfegos rápidos e lentos.
No troço Soure-Coimbra-Mealhada, com a “construção de uma nova via dupla de altas prestações”.
No troço Vale de Santarém – Entroncamento, com a construção da variante e o aumento da velocidade máxima de circulação entre Santarém e Entroncamento.
E, finalmente, no troço entre Alverca e a Azambuja, com “a construção de uma 3ª via reversível” entre Alverca e Castanheira do Ribatejo e a “instalação de via quádrupla” entre Castanheira do Ribatejo e Azambuja.
Com estas intervenções nos quatro troços, o Governo estimava um aumento de passageiros em cerca de 30% e de 40% nas toneladas de mercadoria transportadas. Ou seja, o equivalente a 100 mil camiões por ano.
Nova linha liga o Porto a Vigo
O Plano Nacional de Investimentos 2030 atualizado inclui um investimento de 900 milhões de euros na primeira fase de construção de uma nova linha que liga o Porto a Vigo, passando por Valença. Trata-se de investimento público (com financiamento de fundos europeus) que visa ligar o Porto à principal cidade da Galiza com um tempo de percurso de cerca de 55 minutos.
“Esta ligação desenvolve-se de forma faseada, dando prioridade ao troço entre Braga e Valença. A construção de uma nova linha de via dupla de alta velocidade para passageiros (TGV) entre Porto Campanhã e Vigo viabilizará um tempo de percurso próximo de 1h00. Serão criados planos diretores de exploração ferroviária para o eixo Valença-Faro e para a Área Metropolitana do Porto”.
▲ O discurso de abertura da apresentação do PNI 2030 ficou a cargo do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Em termos genéricos, o projeto visa “reduzir o tempo de trajeto entre Porto e a Galiza, aumentar a qualidade dos serviços de Longo Curso, libertar capacidade na linha do Minho para o tráfego suburbano e de mercadorias e ligar ao Aeroporto Sá Carneiro”.
Corredor Internacional Norte perde 50 milhões
O investimento previsto para a linha entre Aveiro e Mangualde, um troço incluído no projeto ferroviário do Corredor Internacional Norte desce de 650 milhões de euros (previsto no PNI apresentado em janeiro de 2019) para os 600 milhões na versão atualizada. Aliás, o projeto já não inclui a designação Aveiro-Mangualde, apenas a formulação genérica “Corredor Internacional Norte (2ª Fase)”.
De acordo com o plano, “o desenvolvimento do Corredor Internacional Norte tem em conta a interoperabilidade com a rede ferroviária de Espanha, no contexto das Redes Transeuropeias de Transportes”. Este eixo, sublinha o Governo, “é fundamental para melhorar o acesso das regiões Norte e Centro do país a Espanha e do resto do país à Europa além-Pirinéus”.
Assim, o projeto – entre 2021 e 2030 – prevê “estudar soluções para o tráfego de passageiros e de mercadorias neste eixo, tendo em conta as ligações internacionais, mas também a sua função de coesão territorial”. Mas, salienta, “o desenvolvimento deste corredor está dependente da articulação com os investimentos em Espanha”.
Mais de 170 novos comboios para todas as distâncias: longo curso, urbanos e regionais
Outra das novidades do plano apresentado esta quinta-feira é a inclusão de investimento em novos comboios, descritos no documento como “novo material circulante”. Em termos simples, trata-se de comboios, dezenas de comboios para serviços urbanos, de longo curso e regionais. Volume total do investimento: 1.715 milhões de euros entre 2021 e 2029.
- Nos comboios urbanos, a prioridade será “substituir material circulante em fim de vida e permitir aumentos de oferta nos serviços urbanos de Lisboa e do Porto”. Neste projeto são 680 milhões de euros para comprar 62 novas automotoras elétricas de serviço urbano (a que se juntam outras 36).
“Estas unidades poderão operar serviços urbanos em qualquer ponto da rede, sendo uma parte destinada à substituição do material circulante da linha de Cascais e a restante ao reforço de oferta de comboios suburbanos em todas as linhas das áreas metropolitanas de Porto e Lisboa”.
Paralelamente, as intervenções previstas no âmbito deste plano na infraestrutura também vão permitir o aumento de oferta dos serviços existentes, além da criação de novos serviços em zonas que atualmente não são servidos por comboio.
- No longo curso, vão ser compradas 26 (12 mais 14) automotoras, precisamente para reduzir o tempo de trajeto entre Porto e Lisboa.
“Em articulação com os investimentos previstos na infraestrutura, estes novos comboios permitirão aumentar oferta regular no eixo Braga — Faro, com horário cadenciado entre Porto — Lisboa e uma melhor capacidade de resposta a picos de procura”, indica o plano. O documento indica mesmo que este novo material permitirá um serviço com cadência de meia-hora entre as duas principais cidades portuguesas. O investimento global nestas novas automotoras de longo curso ascende a 650 milhões de euros.
- Nos comboios regionais, o objetivo é substituir material em fim de vida. Assim, esta verba de 385 milhões de euros destina-se a pagar 55 novas automotoras de serviço interurbano, “para substituir unidades com mais de 50 anos”.
“A calendarização desta encomenda, a lançar em 2023 e entregar a partir de 2025, é compatível com a estratégia de desenvolvimento da capacidade industrial ferroviária em Portugal, permitindo que estes comboios possam ter uma significativa incorporação de engenharia e produção nacional”, especifica o plano.
Portos perdem 400 milhões de euros
O Governo vai cortar 400 milhões de euros em investimento nos portos nacionais entre 2021 e 2030, sendo que toda essa “poupança” é feita à custa do Porto de Lisboa, que já não inclui a construção de um novo terminal no Barreiro. A informação consta do Plano Nacional de Investimentos 2030, cuja nova versão foi apresentada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro em Lisboa.
O Terminal de Contentores do Barreiro foi cancelado em março pelo Ministério das Infraestruturas na sequência de um parecer desfavorável da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. O projeto foi ‘chumbado’ pela APA porque as dragagens iriam levar a uma violação da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água, por causa do tamanho das gruas e ainda dos efeitos que um tsunami poderia provocar nos terrenos da antiga Quimiparque.
O projeto do terminal de contentores do Barreiro foi lançado no Governo PSD/CDS-PP, na sequência de outro projeto polémico ter sido cancelado: a construção de um terminal do mesmo género na Trafaria.
No total, até 2030 o governo inscreveu um investimento de 2.088 milhões de euros em oito projetos no setor marítimo-portuário: nos portos de Sines (940 milhões de euros), Lisboa (265 milhões), Leixões (379 milhões), Setúbal (124 milhões) e Aveiro (113 milhões), mas também na Via Navegável do Douro (102 milhões), na Janela Única Logística 5.0 (75 milhões) e num programa de investimentos em portos fora da rede principal (90 milhões). Este investimento é dividido entre os operadores privados e o Estado (mas não se percebe que parte pertence a quem).
Face à versão anterior do PNI, apresentado em janeiro de 2019, nenhum dos projetos – com a exceção do Porto de Lisboa – sofre alterações no investimento previsto. Em janeiro de 2019, o Governo previa um investimento de 665 milhões de euros no Porto de Lisboa e agora sofre um corte de 400 milhões.
Mas o que consta na ficha de investimento relativa a este projeto não mudou muito de um plano para o outro. Assim, em termos genéricos, o PNI diz que a verba para o Porto de Lisboa se destina a “adequar as infraestruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e da procura prevista”, “melhorar a eficiência e competitividade e as ligações ao hinterland, com soluções eficientes e multimodais” e “localizar plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências na envolvente da doca de Pedrouços”. É exatamente a mesma formulação do plano do ano passado.
À semelhança do ano passado, o plano prevê a construção de um Campus do Mar em Pedrouços, mas já não arrisca um número para postos de trabalho criados (que em 2019 era estimado em 540 empregos).
Além disso, o projeto inclui:
Ligação da linha ferroviária de Cascais à linha de cintura em Alcântara, projeto do tempo de Sócrates avaliado em 200 milhões de euros.
Melhorar as condições de navegabilidade e segurança à entrada da Doca de Pedrouços através da construção de molhe.
Criar condições de navegabilidade no estuário do Tejo que permitam a transferência modal (rodoviário para fluvial) da carga dos terminais para as plataformas logísticas a norte.
Infraestruturar o terrapleno de Algés e zona envolvente.
Otimizar a circulação de tráfego na plataforma oriental do porto no âmbito da requalificação da cidade através do melhoramento das condições de acesso, circulação e de estacionamento.
Modernização dos equipamentos do terminal de Alcântara, incrementando a capacidade e reduzindo as emissões.
Aprofundamento do canal da barra, beneficiando navios de carga e cruzeiros de maiores calados.
Aumentar a eficiência e capacidade do terminal de contentores de Santa Apolónia.
Melhorar as atuais condições de abrigo para a descarga do pescado, e varagem e amarração das embarcações em flutuação na Comunidade Piscatória da Cova do Vapor.
O que sai em relação à anterior versão do projeto é a construção de um novo terminal no Barreiro, que estimava a criação de 3.000 postos de trabalho. Também sai do projeto o “desnivelamento do ramal de acesso e feixe interno ao Terminal de Alcântara, complementando o desnivelamento da ligação da linha de Cascais à linha de Cintura do porto de Lisboa”.
Investimento público financia mais de metade das infraestruturas. Só energia vai depender de privados
A ferrovia e os transportes absorvem a fatia de leão com 21660 milhões de euros de investimentos do programa, metade dos quais para a ferrovia. O setor da energia é o segundo com mais verbas previstas, de 13 mil milhões de euros, em projetos muito ligados às redes e onde a participação privada é a grande fonte de financiamento, entrando com mais de 90%. Esta é uma exceção no programa, já que a maioria dos investimentos, quase 60%, será financiada através de fundos públicos, percentagem que inclui fundos comunitários.
O ambiente surge com um pacote de 7418 milhões de euros, onde se destacam os dois mil milhões de euros planeados para o ciclo urbano da água, com projetos vários que vão desde a economia e circular e o saneamento até à qualificação das infraestruturas para reduzir as elevadas perdas de água da rede atual.
A agricultura com 750 milhões de euros de investimento para reforço dos sistemas de regadio é o quarta grande área deste programa, mantendo o valor que está inscrito no PNI inicial.
Linha de Cascais deixa de ser uma “ilha”
A medida já estava prevista na versão anterior do Programa: a ligação da linha de Cascais à restante rede ferroviária através da linha de Cintura, “com um desnivelamento em Alcântara e a criação de uma nova estação subterrânea de Alcântara Terra”. A nova versão acrescenta a possibilidade de “articulação com a futura estação do Metro de Lisboa”. A dotação mantém-se em 200 milhões de euros.
A ideia é que seja ainda criado um novo acesso ao Porto de Lisboa “com um feixe de receção subterrâneo, reduzindo os conflitos com a circulação e outras atividades à superfície”.
Esta ligação da linha de Cascais vai permitir, considera o Governo, uma “maior flexibilidade da oferta existente” e o “aumento da procura na linha de Cascais”. A linha, atualmente, não dispõe de ligação física de catenária à linha de Cintura. A correspondência é efetuada atualmente por via pedonal entre as estações de Alcântara-Terra e Alcântara-Mar.
Requalificação da Linha do Vouga mais cara, mas mais abrangente
No Programa anterior, a única referência à linha do Vouga era na “requalificação do troço Espinho-Oliveira de Azeméis”. O Projeto incluía a construção do ponto de amarração na linha do Norte, numa dotação total de 75 milhões de euros. Na nova versão, já se prevê a “reabilitação e modernização de toda a extensão da linha do Vouga, entre Espinho e Aveiro, mantendo a bitola métrica”.
“Esta solução permite o desenvolvimento da linha do Vouga integrada na malha urbana da região, com atravessamento de várias localidades”, considera o Executivo. A medida permitirá “aumentar significativamente a procura do transporte ferroviário nesta linha, que atravessa várias zonas densamente povoadas”. Além disso, para “maximizar este potencial de atratividade, será estudada a solução para a melhoria da interface com a linha do Norte na zona de Espinho.”
A manutenção da bitola métrica permite, também, “manter e desenvolver a atividade de turismo ferroviário, com a circulação de comboios históricos nesta linha e a valorização do património ferroviário”. A dotação sobe para 100 milhões de euros.
“Missing links” vão custar 425 milhões
A ideia é reparar as lacunas no sistema rodoviário, os chamados “missing links”. No Programa apresentado esta quinta-feira, incluem-se:
EN14 – Maia/Famalicão (PETI3+): Via Diagonal – Santana, incluindo a nova Ponte sobre o rio Ave;
Via do Tâmega. Troço Corgo – A7;
IC9, A23 – Ponte de Sôr, e IC13, Ponte de Sôr – Alter do Chão – Portalegre, incluindo nova Ponte sobre o Rio Tejo entre Constância e Abrantes;
IC35, Penafiel – Entre-os-Rios;
IC11, 1ª Fase;
Nó de ligação entre A1 e IC9, Leiria;
Prolongamento do IC5 até Miranda do Douro;
Melhoria das acessibilidades na região do Médio Tejo
IC1, Caminha – A3;
IP2, Variante Nascente de Évora;
Melhoria de acessibilidades a vias de grande capacidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e
Porto.
IC35, Sever do Vouga – IP5 (A25)
Estas quatro últimas não estavam na versão do ano passado. Ao invés, esse programa integrava:
Saída para a EN116 no Nó de Articulação da CREL com a A10 (Loures);
A2 – Requalificação do Nó do Fogueteiro com ligação ao novo Hospital do Seixal;
Nó intermédio na A2 em Corroios ou Foros da Amora (Almada, Seixal);
EN2252 – Aumento de capacidade entre o km 13 ao 14 (Setúbal, Palmela).
De 300 milhões, a dotação prevista é agora de 425 milhões de euros.
