Era o último dia da semana, uma sexta-feira, quando o advogado João Magalhães Ramalho se reuniu em Genebra com o agora vice-presidente do banco Pictet, a instituição financeira suíça conhecida por cuidar discretamente de grandes fortunas. Além do advogado, que à data estava na sociedade PLMJ, e do responsável do Pictet, Ramon Sarda, estava também presente o funcionário Jurg Egli, que cerca de um mês depois viria a receber ali mesmo o antigo presidente do BPP, João Rendeiro. Era 9 de janeiro de 2009. Em Portugal, a gestão do BPP estava há cerca de um mês e meio nas mãos de uma administração provisória nomeada pelo Banco de Portugal e a preocupação com o futuro do banco tinha mesmo saído à rua, com vários depositantes a manifestarem-se — depois de terem visto as suas contas serem congeladas e temerem perder o investimento de uma vida. Mas o advogado tinha um objetivo: conseguir que a fortuna de Rendeiro ali guardada fosse colocada num paraíso fiscal e protegida por um trust (veículo societário que serve para proteção de bens, administrado por um gestor em nome de terceiros).

Nessa reunião — segundo a ata que consta da documentação agora entregue pelas autoridades suíças ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre, em resposta a uma carta rogatória enviada há já onze anos —, o advogado começou por explicar que o BPP enfrentava graves problemas de liquidez. Essas dificuldades, segundo João Ramalho, eram consequência de vários investimentos efetuados por conta dos clientes, com base em mandatos de gestão nas estruturas de private equity (um tipo de fundo de investimento fechado, ou seja, não cotado, que investe capital — normalmente conseguido junto de investidores particulares ou institucionais — diretamente em empresas com potencial de crescimento a médio e longo prazo, com o intuito de lucrar com uma futura venda).

João Ramalho, descrito na ata como pertencendo a um dos maiores escritórios de advogados de Lisboa, explicou aos gestores de conta que o Banco de Portugal tinha autorizado a injeção de cerca de 500 milhões de euros, através de um empréstimo garantido por um conjunto de bancos, para assegurar a sua liquidez, procurando mantê-lo vivo. Esse dinheiro serviria sobretudo para reembolsar os depositantes do banco e um grupo de investidores que registaram grandes prejuízos nos seus investimentos privados. Esse mesmo grupo teria avançado com uma providência cautelar para bloquear o valor investido com a luz verde do Estado e garantir o reembolso.

De facto, a 1 de dezembro de 2008, o Banco de Portugal decidira intervir no Banco Privado Português depois da renúncia de Rendeiro ao cargo. Nesse dia, ficaria a saber-se que tinha sido nomeada uma administração provisória, liderada por Fernando Adão da Fonseca, com o intuito de salvar o banco. Tinha também sido negociado um empréstimo de 450 milhões de euros junto de seis outros bancos portugueses com a garantia do Estado para “fazer face a responsabilidades do passivo do balanço do banco perante depositantes e demais credores”. O então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, justificava a intervenção e a não nacionalização por considerar que o problema em mãos seria menor que o do BPN, embora fosse necessário manter saudável o sistema financeiro.

Perante os gestores do banco suíço, agora denominado Pictet & Cie, o advogado argumentou também que Rendeiro era um acionista minoritário do BPP, por intermédio de uma holding irlandesa, sem dizer qual. Referia-se à holding Joma, a maior acionista desta instituição bancária que, na verdade, como se viria a descobrir nos processos judiciais que correram contra o banqueiro, era maioritariamente dominada por João Rendeiro: o antigo banqueiro detinha 20,88% da Joma, mas esta representação aumentava para 67,9% se fosse tido em conta que os restantes acionistas desta sociedade eram as offshores Oltar e Sertin, também controladas pelo antigo homem forte do BPP.

João Ramalho explicou ainda que Rendeiro tinha sido obrigado a demitir-se do cargo. O antigo presidente do BPP renunciou ao cargo a 28 de novembro de 2008, oito dias depois de pedir ao Estado a garantia para um empréstimo (de 750 milhões de euros), depois de a agência de notação financeira Moody’s agravar a avaliação do risco de crédito do Banco Privado Português, antevendo que o banco poderia precisar de pedir ajuda por falta de solidez financeira.

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Rendeiro temia, segundo disse o seu advogado aos gestores bancários, que houvesse uma tentativa do grupo de investidores de aceder à sua conta em Genebra — isto porque um deles teria conhecimento da sua existência. Neste contexto, o advogado pedia assim que o banco lhes conseguisse uma estrutura financeira que permitisse evitar, por exemplo, um futuro congelamento das contas. “Ele pretende transferir os valores que tem na sua conta para uma sociedade na Ilhas Virgens Britânicas, detida por um trust nas Bahamas”, lê-se na ata a que o Observador teve acesso. Nesta altura, já o Banco de Portugal tinha congelado as contas todas do banco, vindo depois a recuar após vários protestos dos depositantes que se viram impedidos de aceder a e movimentar o seu dinheiro. Corria também uma investigação por parte da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e outra aberta pelo Ministério Público.

Por parte do banco suíço, houve de facto condições impostas ao pedido de Rendeiro. O seu advogado tinha de garantir que não estavam pendentes quaisquer responsabilidades penais ou civis do seu cliente através de uma declaração.

Dos documentos agora entregues à justiça portuguesa, e de onde constam os valores que estão nas contas de Rendeiro em três bancos suíços, não se percebe se o advogado ou alguém do lado de Rendeiro fez chegar essa declaração. Contactado pelo Observador, o João Ramalho escudou-se no segredo profissional, recusando comentar o episódio. Certo é que, duas semanas depois, a 27 de janeiro de 2009, o juiz de instrução Avelino Frescata entrava na sede do BPP, na Rua Mouzinho Silveira, em Lisboa, acompanhado por três procuradores da República e cinco inspetores da Polícia Judiciária para uma busca ao banco no âmbito do processo 7447/08, — aquele em que João Rendeiro viria a ser condenado mais tarde a cinco anos de prisão por crimes de falsidade informática e falsificação de documentos, e através do qual foram enviadas cartas rogatórias para a Suíça cuja resposta só agora chegou às autoridades portuguesas.

A reunião de Rendeiro em Genebra

Ainda assim, João Rendeiro fez uma última tentativa junto do banco suíço, onde se deslocou pessoalmente para convencer os gestores daquilo que o advogado aparentemente não tinha conseguido convencer: proteger o seu dinheiro através de um trust. Da documentação agora enviada pelas autoridades suíças, que não chegou a ser analisada em nenhum dos processos que já foram julgados, consta uma segunda ata que dá conta dessa segunda reunião, ocorrida a 13 de fevereiro, dias depois da busca ao banco.

O antigo líder do BPP reuniu apenas com Jurg Egli, que redige depois a ata e a dirige aos seus superiores, e detalhou que os problemas do banco se deviam a uma série de contratos de “retorno absoluto” feitos com os clientes, contratos esses com mandatos discricionários conferidos ao banco. Os valores dos clientes tinham sido investidos e naquele momento o seu valor não representava mais de 20 ou 30% do valor inicial. Recorde-se que a Lehman Brothers tinha colapsado em 2008, provocando uma crise financeira mundial. João Rendeiro não se terá referido a isso, mas reiterou a ajuda do Banco de Portugal e deixou claro que “não tinha interesse em prejudicar os interesses dos clientes contra o BPP ou contra ele próprio, na qualidade de antigo CEO do banco”. No entanto, precisava de proteger o seu dinheiro. Egli insistiu que precisava da informação que já tinha pedido ao seu advogado. Rendeiro não podia estar a ser alvo de qualquer investigação para avançar com esse mecanismo financeiro.

O que acontece aos processos do BPP com a morte de João Rendeiro?

O gestor do Pictet onde Rendeiro tem ainda três contas abertas pediu então ao departamento de Compliance do banco para obter mais informações sobre o que se estava a passar com o BPP em Portugal. Desconhece-se qual foi a resposta que recebeu.

Depreende-se, por aquilo que o Ministério Público português veio a descobrir depois, que este pedido cairia em saco roto. Isto porque num dos documentos a que as autoridades portuguesas tiveram acesso, assinado a 25 de fevereiro desse ano, há uma ordem de Rendeiro — através da Oltar Investments (uma sociedade com sede no banco suíço) — a Ramon Sarda para transferir 90% do valor que tinha numa conta para outra conta, e todo o dinheiro que tinha numa terceira conta para uma quarta, esta em Singapura. No mesmo pedido exigia o fecho da conta que acabava de por a zeros, o que foi formalizado a 1 de abril. O problema estaria assim resolvido.

Conta da Oltar teria 7,8 milhões de euros

Dos documentos enviados pelo Pictet é possível perceber os saldos de cada uma das três contas que se mantêm abertas e ligadas a Rendeiro (e das quais falaremos mais à frente neste texto), mas não é possível concluir quanto dinheiro terá sido transferido para Singapura. Porém, também nas contas do Ministério Público português — confirmadas pelo acórdão que condenou Rendeiro a dez anos de cadeia —, a 23 de março de 2009, a Oltar tinha na conta que mandou fechar 7.832.140,89 euros: que seriam a soma de parte de 3.558.374 euros recebidos do BPP, 3 milhões recebidos da Corbes (sociedade sediada nos EUA, com a qual Rendeiro e a mulher, seus beneficiários, compraram uma casa na Quinta Patino) e 1.363.480,80 vindos da Joma, a principal acionista do BPP.

Apesar de a ata agora enviada para Portugal não ter sido analisada em nenhum processo crime que correu em Portugal, o advogado que representou Rendeiro junto do banco suíço acabou mesmo por ser constituído arguido pelo crime de branqueamento em coautoria no processo que condenou Rendeiro e os restantes membros que com ele integravam o Conselho de Administração, pela atribuição de prémios a eles próprios. Acabou absolvido em primeira instância por falta de provas.

Durante o julgamento, Rendeiro defendeu-o sempre, alegando ser falso ter pedido a João Ramalho para “obviar ao pagamento de impostos quer em Portugal quer na Irlanda ou para ocultar rendimentos, relativamente aos rendimentos que recebeu em 2006 e 2008”, como o Ministério Público o acusava. O antigo banqueiro disse que apenas requereu a assistência jurídica do arguido a fim de regularizar “aspetos normais relacionados com a Joma, como o registo da titularidade das ações após a resolução do litígio Costa Pina e a redomiciliação das sociedades por si detidas em territórios offshore“.

Foi aliás uma pasta sobre a Joma que as autoridades apreenderam no escritório deste advogado, na altura na PLMJ, quando ali fizeram uma busca pelas 11h do dia 5 de junho de 2009. Ramalho garantiu sempre que o documento por si elaborado em junho de 2008 sobre aquela sociedade não servia para dissimular ou ocultar o seu dinheiro. No final, a juíza Tânia Loureiro Gomes acolheu os seus argumentos e absolveu-o, no acórdão de 14 de maio de 2021 escrito em 411 páginas e que foi um dos gatilhos para a fuga de João Rendeiro, condenado a dez anos de cadeia. A ata que agora chega a Portugal e que dá conta da reunião com este advogado dificilmente lhe trará consequências judiciais. A lei impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime.

Neste processo foram também condenados Salvador Fezas Vital, a 9 anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard Alves, a nove anos e seis meses, e Fernando Lima, a seis anos. Mário Sampaio Silva ficou com uma pena suspensa e obrigado a entregar 50 mil euros à Associação do Recluso. Os arguidos foram ainda condenados a pagar uma indemnização ao Estado: João Rendeiro foi condenado a pagar 4,9 milhões de euros; Fezas Vital, 3,3 milhões de euros; Guichard, 1,05 milhões; e Fernando Lima 346 mil euros. Valores estes acrescidos de juros. Ao todo, terão de pagar 29,5 milhões de euros ao BPP. Com a morte de Rendeiro, a sua responsabilidade penal extingue-se, mas a obrigação de indemnizar o Estado e o BPP mantém-se e ficará a cargo de quem herdar a sua fortuna. Será que a sua mulher, Maria de Jesus Rendeiro, vai aceitar a herança ou repudiá-la?

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As contas que foram congeladas em 2022 e só agora chegaram à justiça portuguesa

Até agora, no âmbito dos processos crime que correram em nome de João Rendeiro houve várias contas arrestadas em diversos bancos, como no Santander, no BES, BPI, BCP e Banif. Mas só no início deste ano de 2022 estas contas sediadas em bancos suíços, cuja informação foi agora enviada pelas autoridades suíças, foram bloqueadas. Aliás, só mesmo após a fuga e detenção do antigo banqueiro na África do Sul é que as autoridades suíças foram à procura das contas com ele relacionadas, depois da insistência das autoridades portuguesas. Disso mesmo dá conta a correspondência entre a Procuradoria e a banca suíça, agora entregues. Os bancos revelam estar a dar resposta a um pedido de janeiro de 2022 e não a uma carta rogatória enviada a 21 de março 2011. Isto significa que as contas de Rendeiro continuaram a ter movimentos financeiros por força das aplicações ali feitas.

O banco Pictet, por exemplo, recebeu um pedido de informações da Procuradoria suíça a 21 de janeiro de 2022 e respondeu uma semana depois, informando haver naquela instituição três contas ligadas a João Rendeiro e às suas sociedades e uma quarta conta no Pictet de Singapura. Havia também registo de uma conta que foi fechada em abril de 2009 (aquela que Rendeiro mandou esvaziar e fechar depois do pedido do trust).

Da informação que este banco reuniu consta uma conta da Oltar Investments, registada nas Ilhas Britânicas, que a 25 de janeiro tinha um saldo negativo de 34.302 euros. Nessa conta chegaram a ser depositados 1,5 milhões de euros, a 30 de janeiro de 2007, que foram sendo investidos em bolsa e em aplicações financeiras diversas. Entre 1 de outubro de 2007 e 30 de junho de 2009, segundo os extratos enviados pelo banco suíço, houve alguns momentos em que Rendeiro retirou todo o dinheiro da conta e a deixou mesmo a zeros: a 1 de março de 2007, quando retirou os 192.284,97 euros que ali estavam depositados. Mais de dois anos depois, em outubro de 2009, um mês antes de deixar a administração do BPP, quando transferiu 217.531,36 euros, voltando a deixar a conta a zeros. Nesse período conturbado do banco ainda retirou, a 12 de dezembro, cerca de 73 mil euros. Os restantes 105 euros, que ali caíram depois, resultado do vencimento de aplicações, acabaram retirados a 20 de março de 2009.

Há ainda indicação de uma segunda conta que a 25 de janeiro deste ano tinha um saldo positivo de 499.536 euros e outra que tinha 928.166 euros. Da conta em Singapura não foi reportado qualquer saldo, apenas a indicação da conta e os poderes discricionários sobre ela conferidos por Rendeiro ao banco. Nos processos que correm em Portugal foram identificadas contas ligadas a Rendeiro noutros bancos, mas só as autoridades de Singapura poderão responder sobre os valores que se possam encontrar naquele território.

Além do Pictet, as autoridades suíças enviaram também para Portugal informações recebidas pelo HSBC Private Bank. Nesta instituição bancária foi encontrada uma conta em nome da Octavia International Foundation, titulada por Maria de Jesus Rendeiro e com sede no Panamá, com um saldo de 7.694.455,82 euros. O extrato enviado por este banco a 27 de janeiro de 2022, em resposta à Procuradoria de Genebra, é bem mais detalhado. E permite perceber que, durante o ano em que Rendeiro decidiu fugir de Portugal, enquanto esteve na África do Sul detido e até janeiro deste ano de 2022, houve movimentos de conta.

Grande parte desses movimentos correspondem a investimentos (compra de dívida, obrigações, papel comercial) que poderão ter sido feitos pelo próprio gestor bancário e não necessariamente por Rendeiro. Entre as dez holdings onde mais investimentos foram feitos por Rendeiro está a Espírito Santo Financial (237 mil euros), agora apontada pelo banco como um mau negócio, dada a sua insolvência. Houve investimentos financeiros no mundo inteiro, em empresas tão diversas como a Apple, a Jaguar, a Eletrobras ou a Lufthansa, Bayer, a Roche, The Walt Disney e até na TAP. Ainda em janeiro de 2022 houve investimentos na Givaudan, na Roblox e na Netflix.

Apesar de a conta estar agora congelada, até 2023 podem entrar mais 4.962,41 euros, segundo as projeções do HSBC de acordo com os investimentos feitos.

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Também da Suíça chegou uma resposta do banco privado Edmond de Rothschild. Uma dessas contas, de nome Coruja, é atribuída a Salvador Fezas Vital, também antigo administrador do BPP e condenado. Nesta conta estão atualmente 1.101.588,85 euros. Há ainda uma conta ligada a Paulo Richard, segundo as autoridades, embora esteja em nome da sua antiga mulher Cristina Guichard Alves. A 7 de fevereiro de 2022 a conta tinha 171.235,84 euros.